17/09/2024 17:35

Arquivado Definitivamente
16/09/2024 17:46

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 06:47

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 06:46

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 06:46

Expedição de Certidão.
12/09/2024 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS), Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB 13676/MS), João Victor Rodrigues do Valle (OAB 19034/MS) Processo 0805734-49.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Elisany Oliveira Lopes Rodrigues - Exectdo: Município de Campo Grande/MS - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".
11/09/2024 22:04

Publicado #{ato_publicado} em 11/09/2024.
11/09/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 09:05

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 09:05

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 09:04

Expedição de Certidão.
02/09/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 22:09

Publicado #{ato_publicado} em 29/08/2024.
29/08/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 10:33

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 10:32

Expedição de Certidão.
28/08/2024 09:54

Transitado em Julgado em #{data}
26/08/2024 02:33

Expedição de Certidão.
20/08/2024 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS), Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB 13676/MS), João Victor Rodrigues do Valle (OAB 19034/MS) Processo 0805734-49.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Elisany Oliveira Lopes Rodrigues - Exectdo: Município de Campo Grande/MS -

Vistos.

Tendo em vista o pagamento da obrigação, julgo, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Expeça-se o competente alvará em favor da parte exequente, conforme dados informados nos autos.

Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se assim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome, outorgados em procuração.

Eventualmente, em caso de remanescente, fica deferida a expedição de alvará para levantamento em favor da parte executada.Em razão da preclusão lógica e ausente interesse recursal, dou por transitada em julgado.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Oportunamente, arquivem-se.

Cumpra-se.
16/08/2024 22:04

Publicado #{ato_publicado} em 16/08/2024.
16/08/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 07:10

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 07:09

Expedição de Certidão.
16/08/2024 07:08

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 13:34

Recebidos os autos
15/08/2024 13:34

Expedição de Certidão.
15/08/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 13:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/08/2024 10:21

Conclusos para julgamento
15/08/2024 10:19

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 10:18

Expedição de Certidão.
24/06/2024 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 22:11

Publicado #{ato_publicado} em 19/06/2024.
19/06/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 09:53

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 21:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2024 01:52

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/05/2024.
19/05/2024 01:52

Expedição de Certidão.
09/05/2024 09:09

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 09:06

Expedição de Certidão.
09/05/2024 09:05

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 08:58

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/05/2024.
30/04/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 09:39

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 09:36

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 14:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/01/2024 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 18:18

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 18:18

Juntada de Outros documentos
19/01/2024 16:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/01/2024 16:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/01/2024 15:52

Expedição de Carta.
19/01/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 13:02

Expedição de Certidão.
14/12/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 21:53

Publicado #{ato_publicado} em 11/12/2023.
11/12/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
08/12/2023 16:44

Ato ordinatório praticado
08/12/2023 16:44

Expedição de Certidão.
08/12/2023 16:42

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 08/12/2023.
17/11/2023 09:40

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 11:00

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 12:52

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 02:33

Expedição de Certidão.
22/05/2023 00:00

Intimação

Município de Campo Grande/MS, Elisany Oliveira Lopes Rodrigues Processo 0805734-49.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Elisany Oliveira Lopes Rodrigues - Exectdo: Município de Campo Grande/MS - 01.

Sobre o erro material alegado pelo executado, cumpre esclarecer que o sistema SAPRE está configurado a utilizar taxa SELIC no primeiro dia após a data da expedição do precatório, de acordo com o § 2º do art. 22 da Resolução Nº 303 de 18/12/2019 do CNJ. 02. Às providências para o efetivo envio da requisição de pagamento.
19/05/2023 21:30

Publicado #{ato_publicado} em 19/05/2023.
19/05/2023 08:05

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 04:46

Expedição de Certidão.
19/05/2023 04:46

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 03:31

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 14:55

Recebidos os autos
18/05/2023 14:55

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 16:57

Conclusos para decisão
24/03/2023 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2023 08:51

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 05:05

Publicado #{ato_publicado} em 22/03/2023.
20/03/2023 11:19

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 04:19

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 17:52

Recebidos os autos
17/03/2023 17:52

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2023 15:42

Conclusos para decisão
22/01/2023 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2022 02:57

Expedição de Certidão.
12/12/2022 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2022 03:12

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 21:16

Publicado #{ato_publicado} em 06/12/2022.
06/12/2022 00:00

Intimação

ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS) Processo 0805734-49.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Elisany Oliveira Lopes Rodrigues - Intimação da parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o documento de cadastro preliminar de precatório, digitalizado nos autos com a inclusão dos honorários sucumbenciais, antes do efetivo envio da requisição de pagamento, conforme art. 7º, §5º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ.
05/12/2022 22:21

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 17:33

Expedição de Certidão.
05/12/2022 17:31

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 17:24

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 17:21

Juntada de Informações
05/12/2022 17:17

Expedição de Certidão.
05/12/2022 16:44

Expedição de Certidão.
30/11/2022 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2022 02:22

Expedição de Certidão.
21/11/2022 03:21

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 21:35

Publicado #{ato_publicado} em 18/11/2022.
17/11/2022 16:05

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 14:01

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/11/2022.
17/11/2022 13:59

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 13:56

Expedição de Certidão.
17/11/2022 13:53

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 13:49

Juntada de Informações
17/11/2022 12:56

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 10:51

Expedição de Certidão.
28/07/2022 05:24

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 21:36

Publicado #{ato_publicado} em 27/07/2022.
27/07/2022 07:57

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 05:32

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 14:03

Recebidos os autos
26/07/2022 14:02

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2022 13:20

Conclusos para decisão
04/04/2022 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2022 15:05

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 15:05

Transitado em Julgado em #{data}
17/03/2022 13:46

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 02:12

Expedição de Certidão.
08/03/2022 11:49

Ato ordinatório praticado
07/03/2022 21:39

Publicado #{ato_publicado} em 07/03/2022.
04/03/2022 15:44

Ato ordinatório praticado
04/03/2022 15:28

Ato ordinatório praticado
04/03/2022 15:16

Expedição de Certidão.
04/03/2022 15:13

Expedição de Outros documentos.
04/03/2022 09:53

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 12:40

Recebidos os autos
03/03/2022 12:40

Expedição de Certidão.
03/03/2022 12:40

Ato ordinatório praticado
02/03/2022 18:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/12/2021 16:19

Conclusos para julgamento
30/11/2021 01:38

Ato ordinatório praticado
11/11/2021 14:32

Conclusos para decisão
11/11/2021 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2021 01:56

Ato ordinatório praticado
22/10/2021 08:29

Ato ordinatório praticado
21/10/2021 21:15

Publicado #{ato_publicado} em 21/10/2021.
21/10/2021 10:26

Ato ordinatório praticado
21/10/2021 09:29

Ato ordinatório praticado
20/10/2021 15:26

Recebidos os autos
20/10/2021 15:26

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2021 20:52

Conclusos para decisão
23/09/2021 16:32

Conclusos para decisão
23/09/2021 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2021 01:10

Ato ordinatório praticado
15/08/2021 00:59

Expedição de Certidão.
05/08/2021 10:56

Expedição de Certidão.
05/08/2021 10:47

Expedição de Outros documentos.
02/08/2021 03:25

Ato ordinatório praticado
19/07/2021 10:22

Ato ordinatório praticado
19/07/2021 10:19

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 12078
15/07/2021 18:20

Recebidos os autos
15/07/2021 18:20

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2021 18:35

Conclusos para decisão
09/07/2021 18:21

Processo Reativado
09/07/2021 15:20

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
25/06/2021 16:23

Arquivado Definitivamente
25/06/2021 16:04

Transitado em Julgado em #{data}
15/06/2021 13:44

Ato ordinatório praticado
12/06/2021 09:52

Ato ordinatório praticado
01/06/2021 13:21

Ato ordinatório praticado
01/06/2021 13:21

Ato ordinatório praticado
30/04/2021 00:18

Publicado #{ato_publicado} em 30/04/2021.
29/04/2021 08:42

Ato ordinatório praticado
29/04/2021 08:24

Ato ordinatório praticado
28/04/2021 09:44

Expedição de Outros documentos.
23/04/2021 14:52

Recebidos os autos
23/04/2021 14:52

Expedição de Certidão.
23/04/2021 14:52

Ato ordinatório praticado
23/04/2021 14:52

Homologada a Transação
23/04/2021 13:04

Expedição de Outros documentos.
14/01/2021 01:58

Ato ordinatório praticado
05/12/2020 14:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/11/2020 09:42

Ato ordinatório praticado
19/11/2020 09:42

Ato ordinatório praticado
28/10/2020 02:30

Ato ordinatório praticado
27/10/2020 11:20

Expedição de Outros documentos.
26/10/2020 11:43

Juntada de Petição de Réplica
03/10/2020 13:47

Ato ordinatório praticado
03/10/2020 00:31

Publicado #{ato_publicado} em 03/10/2020.
03/10/2020 00:31

Publicado #{ato_publicado} em 03/10/2020.
03/10/2020 00:31

Publicado #{ato_publicado} em 03/10/2020.
01/10/2020 14:14

Ato ordinatório praticado
01/10/2020 13:35

Ato ordinatório praticado
30/09/2020 13:08

Juntada de Petição de contestação
03/06/2020 08:15

Ato ordinatório praticado
02/06/2020 22:18

Publicado #{ato_publicado} em 02/06/2020.
02/06/2020 08:04

Expedição de Outros documentos.
02/06/2020 07:20

Ato ordinatório praticado
02/06/2020 07:08

Ato ordinatório praticado
29/05/2020 10:34

Ato ordinatório praticado
25/05/2020 15:37

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2020 01:14

Ato ordinatório praticado
07/04/2020 15:06

Ato ordinatório praticado
07/04/2020 15:05

Expedição de Certidão.
03/04/2020 16:32

Ato ordinatório praticado
03/04/2020 16:32

Ato ordinatório praticado
03/04/2020 13:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2020

Ultima Atualização
12/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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