TJMS - 0822211-67.2012.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/05/2024 13:20
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2024 13:20
Arquivado Definitivamente
-
09/05/2024 10:02
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2024 10:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2024 10:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2024 10:02
Juntada de Certidão
-
09/05/2024 10:02
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2024 10:02
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2024 10:02
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2024 10:02
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2024 10:02
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2024 10:02
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2024 10:02
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2024 10:02
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2024 10:02
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2024 10:02
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2024 10:02
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2024 10:02
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2024 10:02
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2024 10:02
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2024 10:02
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2024 10:02
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2024 10:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2024 10:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2024 10:02
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2024 10:02
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2024 10:02
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2024 10:02
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2024 10:02
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2024 10:02
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2024 10:02
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2024 10:02
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2024 10:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2024 10:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2024 09:14
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2024 09:14
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2024 09:14
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2024 09:14
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2024 09:14
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2024 09:14
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2024 09:14
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2024 09:14
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2024 09:14
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2024 09:14
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2024 09:14
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2024 09:14
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2024 09:14
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2024 09:14
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2024 09:14
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2024 09:14
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2024 09:14
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2024 09:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2024 09:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2024 09:14
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2024 09:14
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2024 09:14
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2024 09:14
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2024 09:14
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2024 09:14
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2024 09:13
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2024 09:13
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2024 09:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2024 09:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2024 07:45
Baixa Definitiva
-
06/05/2024 14:04
Baixa Definitiva
-
02/05/2024 07:44
INCONSISTENTE
-
11/03/2024 18:00
Baixa Definitiva
-
11/03/2024 17:43
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2024 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/01/2024 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2024 17:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/01/2024 10:59
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2024 10:49
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2024 10:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/01/2024 10:49
Juntada de Certidão
-
09/01/2024 10:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/01/2024 10:49
Juntada de Certidão
-
09/01/2024 10:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/12/2023 22:42
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2023 02:27
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2023 02:27
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/12/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0822211-67.2012.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: João Cláudio dos Santos (OAB: 9782/MS) Interessado: Antonio de Souza Abreu DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) CERTIFICO para os devidos fins que, em cumprimento à Ordem de Serviço nº 01/2023 desta Vice-Presidência, em anexo, faço estes autos conclusos ao relator para o reexame que entender cabível, em sede de juízo de retratação.
Dou fé.
Campo Grande, 8 de agosto de 2023.
Eu, , Departamento de Recursos Externos, Coordenadoria de Recursos Externos e Remessa aos Tribunais Superiores, lavrei e subscrevi a presente. -
13/12/2023 07:16
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 07:16
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2023 18:41
Publicado #{ato_publicado} em 12/12/2023.
-
12/12/2023 16:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/12/2023 16:38
Recurso Especial não admitido
-
01/12/2023 17:38
Conclusos para admissibilidade recursal
-
01/12/2023 17:01
Processo Reativado
-
01/12/2023 17:00
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2023 17:00
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0822211-67.2012.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Eduardo Machado Rocha Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Regina Célia Rodrigues Magro (OAB: 4835/MS) Apelado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: João Cláudio dos Santos (OAB: 9782/MS) Interessado: Antonio de Souza Abreu DPGE - 1ª Inst.: Regina Célia Rodrigues Magro (OAB: 4835/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - RETORNO DA VICE-PRESIDÊNCIA PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO - CONDENAÇÃO DO ESTADO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS EM FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA - POSSIBILIDADE - APLICAÇÃO DO TEMA N.º 1.002, DO STF - JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO - SENTENÇA TORNADA INSUBSISTENTE.
Consoante Tema n.º 1.002, do STF: "É devido o pagamento de honorários sucumbenciais à Defensoria Pública, quando representa parte vencedora em demanda ajuizada contra qualquer ente público, inclusive aquele que integra".
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, em juízo de retratação exercido, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.. -
28/08/2023 18:46
INCONSISTENTE
-
28/08/2023 18:45
INCONSISTENTE
-
08/08/2023 18:47
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2023 18:27
Decisão ou Despacho
-
11/11/2020 22:20
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2020 14:48
INCONSISTENTE
-
11/11/2020 02:17
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2020 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/11/2020 07:17
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2020 23:23
Publicado #{ato_publicado} em 09/11/2020.
-
06/11/2020 18:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/11/2020 18:25
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
-
05/11/2020 09:39
Conclusos para admissibilidade recursal
-
04/11/2020 16:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/11/2020 16:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2020 01:22
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2020 11:12
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2020 09:52
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2020 09:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/09/2020 11:31
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2020 04:57
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2020 00:01
Publicado #{ato_publicado} em 02/09/2020.
-
02/09/2020 00:01
Publicado #{ato_publicado} em 02/09/2020.
-
01/09/2020 06:48
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2020 06:24
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2020 19:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/08/2020 19:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/08/2020 19:26
Expedição de Outros documentos.
-
31/08/2020 18:31
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/08/2020
Ultima Atualização
18/06/2018
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Certidão (Outras) • Arquivo
Certidão (Outras) • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1601464-22.2019.8.12.0000
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Kenia Paula Gomes do Prado Fontoura
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 03/07/2019 12:29
Processo nº 0804272-91.2019.8.12.0110
Municipio de Campo Grande/Ms
Vanessa Barros Maidano
Advogado: Kelly Luiza Ferreira do Valle
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 31/05/2023 13:23
Processo nº 0804272-91.2019.8.12.0110
Edna Correa dos Reis
Municipio de Campo Grande/Ms
Advogado: Kelly Luiza Ferreira do Valle
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 22/03/2019 12:27
Processo nº 0803932-52.2020.8.12.0001
Anhanguera Educacional Participacoes S.A...
Flavianna Santos Teles
Advogado: Daniela Cabette de Andrade
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 17/05/2023 12:40
Processo nº 0803932-52.2020.8.12.0001
Flavianna Santos Teles
Anhanguera Educacional LTDA.
Advogado: Lucas Henrique dos Santos Cardoso
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 07/02/2020 07:21