21/07/2025 17:17

Remetidos os Autos para destino.
21/07/2025 17:17

Expedição de tipo de documento.
21/07/2025 17:17

Remetidos os Autos para destino.
21/07/2025 17:13

Expedição de tipo de documento.
15/07/2025 15:29

Recebidos os autos
15/07/2025 15:29

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 10:16

Conclusos para tipo de conclusão.
23/06/2025 10:15

Decorrido prazo de parte
07/06/2025 02:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2025 09:10

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 04:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Vitor Villagra (OAB 20222/MS), Ciro Guilherme Guerreiro Fernandes (OAB 78379/PR) Processo 0802628-26.2022.8.12.0008 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Querelante: Helena Faldin da Silva Lima - Intimação do querelante, por meio de seu procurador, para apresentar contrarrazões, no prazo de 08 dias, conf.

Despacho de fls. 251.
04/06/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 12:51

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 12:47

Expedição de tipo de documento.
29/05/2025 14:04

Recebidos os autos
29/05/2025 14:04

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 09:47

Conclusos para tipo de conclusão.
28/05/2025 09:46

Expedição de tipo de documento.
28/05/2025 07:01

Recebidos os autos
28/05/2025 07:00

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 16:04

Expedição de tipo de documento.
13/05/2025 16:04

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/04/2025 04:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Vitor Villagra (OAB 20222/MS) Processo 0802628-26.2022.8.12.0008 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Querelante: Helena Faldin da Silva Lima - Intimação da querelante, para no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões, acerca das apelações apresentadas.
23/04/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 18:46

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 19:28

Juntada de tipo de documento
24/03/2025 19:28

Juntada de tipo de documento
24/02/2025 17:50

Juntada de Petição de tipo
24/02/2025 13:32

Juntada de tipo de documento
24/02/2025 13:32

Juntada de tipo de documento
21/02/2025 12:33

Expedição de tipo de documento.
20/02/2025 20:39

Recebidos os autos
20/02/2025 20:39

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Claudio Muller Cardoso (OAB 24139/MS) Processo 0802628-26.2022.8.12.0008 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Ré: Karine Leguizamon Cavaña Sena - Intimação do réu, por meio de seu procurador, da Sentença de fls. 206/211 e em seu dispositivo: "Ante o exposto, julgo procedente a denúncia, portanto, CONDENO Helena Faldin da Silva e Miguel Ângelo Lima Zubieta , qualificada nos autos, pela prática do crime descrito no art. 140 do Código Penal ao cumprimento de 01 (um) mês de detenção, o qual substituo por uma pena restritiva de direito, consistente em prestação pecuniária no importe de 1/2 salário vigente para cada querelado, em favor do Conselho da Comunidade - Fórum de Corumbá"
11/02/2025 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/02/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 13:04

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 13:03

Expedição de tipo de documento.
10/02/2025 13:03

Expedição de tipo de documento.
10/02/2025 12:58

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 12:56

Expedição de tipo de documento.
10/02/2025 12:56

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/01/2025 15:57

Recebidos os autos
27/01/2025 15:56

Decisão ou Despacho
27/11/2024 18:37

Recebidos os autos
27/11/2024 18:37

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 13:02

Conclusos para tipo de conclusão.
26/11/2024 13:01

Expedição de tipo de documento.
26/11/2024 12:57

Expedição de tipo de documento.
26/11/2024 12:57

Expedição de tipo de documento.
26/11/2024 12:57

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/11/2024 12:49

Evolução da Classe Processual
12/11/2024 17:16

Recebidos os autos
12/11/2024 17:16

Expedição de tipo de documento.
12/11/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 17:15

Julgado procedente o pedido
06/09/2024 14:53

Recebidos os autos
06/09/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 14:55

Conclusos para tipo de conclusão.
29/08/2024 00:19

Expedição de tipo de documento.
27/08/2024 17:50

Juntada de Petição de tipo
22/08/2024 12:25

Recebidos os autos
22/08/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/08/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 16:51

Expedição de tipo de documento.
20/08/2024 16:50

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/08/2024 16:42

Expedição de tipo de documento.
20/08/2024 11:06

Juntada de Petição de tipo
19/08/2024 18:11

Expedição de tipo de documento.
19/08/2024 18:11

Expedição de tipo de documento.
19/08/2024 18:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/08/2024 18:11

de Instrução e Julgamento
16/08/2024 13:21

Juntada de Petição de tipo
16/08/2024 13:20

Juntada de Petição de tipo
08/07/2024 18:12

Juntada de tipo de documento
08/07/2024 18:11

Juntada de tipo de documento
06/06/2024 15:36

Recebidos os autos
06/06/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 16:44

Juntada de tipo de documento
05/06/2024 16:44

Juntada de tipo de documento
05/06/2024 16:44

Juntada de tipo de documento
05/06/2024 16:43

Juntada de tipo de documento
05/06/2024 16:43

Juntada de tipo de documento
05/06/2024 16:43

Juntada de tipo de documento
05/06/2024 16:43

Juntada de tipo de documento
05/06/2024 16:43

Juntada de tipo de documento
14/05/2024 15:28

Expedição de tipo de documento.
14/05/2024 15:27

Expedição de tipo de documento.
10/05/2024 18:17

Recebidos os autos
10/05/2024 18:17

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/05/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 08:39

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 08:39

Expedição de tipo de documento.
08/05/2024 08:37

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 08:37

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 08:37

Expedição de tipo de documento.
08/05/2024 08:37

Expedição de tipo de documento.
08/05/2024 08:36

Expedição de tipo de documento.
08/05/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 08:30

Expedição de tipo de documento.
08/05/2024 08:30

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/05/2024 08:30

Expedição de tipo de documento.
08/05/2024 08:30

Expedição de tipo de documento.
08/05/2024 08:30

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/05/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 13:56

Expedição de tipo de documento.
15/03/2024 15:40

de Instrução e Julgamento
09/01/2024 11:33

Recebidos os autos
09/01/2024 11:33

Decisão ou Despacho
05/12/2023 13:34

Conclusos para tipo de conclusão.
01/12/2023 16:21

Juntada de Petição de tipo
29/11/2023 09:27

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/11/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 17:15

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 16:56

Juntada de tipo de documento
22/11/2023 16:56

Juntada de tipo de documento
22/11/2023 16:56

Juntada de tipo de documento
22/11/2023 16:56

Juntada de tipo de documento
22/11/2023 16:55

Juntada de tipo de documento
22/11/2023 16:55

Juntada de tipo de documento
10/11/2023 19:11

Recebidos os autos
10/11/2023 19:11

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 16:09

Conclusos para tipo de conclusão.
06/11/2023 16:09

de Instrução
03/10/2023 08:50

Recebidos os autos
03/10/2023 08:50

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/10/2023 16:34

Recebidos os autos
02/10/2023 16:34

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 09:05

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 09:05

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 09:04

Expedição de tipo de documento.
02/10/2023 09:04

Expedição de tipo de documento.
02/10/2023 09:04

Expedição de tipo de documento.
02/10/2023 09:04

Expedição de tipo de documento.
02/10/2023 09:03

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 09:03

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 08:57

Expedição de tipo de documento.
02/10/2023 08:56

Expedição de tipo de documento.
02/10/2023 08:56

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/10/2023 08:56

Expedição de tipo de documento.
02/10/2023 08:56

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/09/2023 16:06

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 15:18

Expedição de tipo de documento.
04/09/2023 15:18

de Instrução e Julgamento
01/09/2023 17:36

de Instrução e Julgamento
08/08/2023 13:34

Juntada de tipo de documento
04/08/2023 13:27

Juntada de tipo de documento
04/08/2023 13:26

Juntada de tipo de documento
04/08/2023 13:25

Juntada de tipo de documento
28/06/2023 10:22

Recebidos os autos
28/06/2023 10:22

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/06/2023 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/06/2023 12:54

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 07:28

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 00:55

Expedição de tipo de documento.
05/06/2023 19:19

Recebidos os autos
05/06/2023 19:19

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 13:28

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 13:27

Expedição de tipo de documento.
05/06/2023 13:23

Expedição de tipo de documento.
05/06/2023 13:22

Expedição de tipo de documento.
05/06/2023 13:21

Expedição de tipo de documento.
05/06/2023 13:16

Expedição de tipo de documento.
05/06/2023 13:16

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/06/2023 13:16

Expedição de tipo de documento.
05/06/2023 13:15

Expedição de tipo de documento.
05/06/2023 13:15

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/02/2023 15:05

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 15:05

Expedição de tipo de documento.
28/02/2023 14:57

de Instrução e Julgamento
13/02/2023 09:24

Expedição de tipo de documento.
13/02/2023 09:21

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 09:21

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 09:21

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 09:21

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 18:39

Recebidos os autos
18/01/2023 18:39

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2023 15:06

Conclusos para tipo de conclusão.
26/10/2022 19:20

Recebidos os autos
26/10/2022 19:20

Ato ordinatório praticado
09/10/2022 00:13

Expedição de tipo de documento.
29/09/2022 13:19

Expedição de tipo de documento.
29/09/2022 13:19

Expedição de tipo de documento.
29/09/2022 13:19

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/09/2022 13:17

Recebidos os autos
14/09/2022 13:17

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2022 15:10

Conclusos para tipo de conclusão.
09/09/2022 14:19

Remetidos os Autos para destino.
09/09/2022 14:19

Remetidos os Autos para destino.
05/08/2022 15:19

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 19:23

Recebidos os autos
04/08/2022 19:23

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/07/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 19:03

Expedição de tipo de documento.
27/07/2022 19:03

Expedição de tipo de documento.
27/07/2022 19:03

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/07/2022 14:07

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 17:54

Recebidos os autos
26/07/2022 17:54

Rejeitada a queixa
25/07/2022 12:57

Conclusos para tipo de conclusão.
25/07/2022 12:53

Juntada de Petição de tipo
22/07/2022 20:50

Recebidos os autos
22/07/2022 20:50

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 01:56

Expedição de tipo de documento.
05/07/2022 14:35

Expedição de tipo de documento.
05/07/2022 14:35

Expedição de tipo de documento.
05/07/2022 14:35

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/07/2022 21:35

Juntada de Petição de tipo
24/06/2022 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/06/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 17:07

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 16:36

Recebidos os autos
22/06/2022 16:35

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2022 16:22

Conclusos para tipo de conclusão.
22/06/2022 12:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2022

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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