TJMS - 0801084-85.2022.8.12.0013
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/08/2024 13:27
Ato ordinatório praticado
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16/08/2024 13:27
Arquivado Definitivamente
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16/08/2024 13:27
Baixa Definitiva
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05/08/2024 15:39
Registrado para #{motivos_de_registro}
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30/07/2024 18:36
Baixa Definitiva
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30/07/2024 18:34
INCONSISTENTE
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13/05/2024 01:28
Ato ordinatório praticado
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02/05/2024 14:31
Ato ordinatório praticado
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02/05/2024 14:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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30/04/2024 22:55
Ato ordinatório praticado
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30/04/2024 17:12
Ato ordinatório praticado
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30/04/2024 02:18
Ato ordinatório praticado
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30/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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29/04/2024 14:32
Ato ordinatório praticado
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29/04/2024 14:19
Publicado #{ato_publicado} em 29/04/2024.
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26/04/2024 16:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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26/04/2024 16:29
Recurso Especial não admitido
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18/04/2024 09:50
Conclusos para admissibilidade recursal
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18/04/2024 09:36
Ato ordinatório praticado
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09/04/2024 07:59
Ato ordinatório praticado
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25/03/2024 01:28
Ato ordinatório praticado
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14/03/2024 15:35
Ato ordinatório praticado
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14/03/2024 15:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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13/03/2024 14:09
Ato ordinatório praticado
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08/03/2024 02:13
Ato ordinatório praticado
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08/03/2024 01:28
Ato ordinatório praticado
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08/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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08/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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07/03/2024 14:47
Ato ordinatório praticado
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07/03/2024 14:47
Ato ordinatório praticado
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07/03/2024 14:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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07/03/2024 14:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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07/03/2024 14:44
Expedição de Outros documentos.
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07/03/2024 14:44
Ato ordinatório praticado
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15/02/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0801084-85.2022.8.12.0013/50000 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Des.
Luiz Antônio Cavassa de Almeida Embargante: Leonardo Chagas Michelin Advogado: Raquel Chagas Cabreira (OAB: 25682/MS) Advogado: Carlos Marcel Miranda de Lima (OAB: 26167/MS) Embargado: Telefônica Brasil S.A.
Advogado: Wilker Bauher Vieira Lopes (OAB: 24460A/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO - INEXISTÊNCIA - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA DEVIDAMENTE APRECIADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO - AUSÊNCIA DE VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC - INOVAÇÃO DE MATÉRIA EM SEDE DE EMBARGOS - IMPOSSIBILIDADE - EMBARGOS REJEITADOS.
Nos termos da jurisprudência pátria, é vedado à parte inovar em sede de embargos de declaração.
Consoante entendimento exarado pelo STJ, para fins de majoração dos honorários de sucumbência em sede recursal, é necessário o preenchimento cumulativo de alguns requisitos, dentre eles, "o não conhecimento integral ou o improvimento do recurso pelo Relator, monocraticamente, ou pelo órgão colegiado competente". (EDcl no AgInt no REsp 1.573.573/RJ, Rel.
Min.
Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 04/04/2017, DJe 08/05/2017).
Destarte, se o recurso ofertado pela embargada foi parcialmente provido, é certo que não há que se falar em majoração dos honorários em âmbito recursal.
A mera inconformidade com o resultado da demanda não autoriza a revisão de tema satisfatoriamente debatido e devidamente fundamentado.
Eventual discordância da parte quanto ao resultado do julgamento deve ser objeto de recurso apropriado, não lhe servindo a via estreita dos embargos de declaração para modificá-lo, de modo a prevalecer teses pessoais.
Embargos Rejeitados.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos.. -
07/02/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0801084-85.2022.8.12.0013/50000 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Embargante: Leonardo Chagas Michelin Advogado: Raquel Chagas Cabreira (OAB: 25682/MS) Advogado: Carlos Marcel Miranda de Lima (OAB: 26167/MS) Embargado: Telefônica Brasil S.A.
Advogado: Wilker Bauher Vieira Lopes (OAB: 24460A/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
12/01/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0801084-85.2022.8.12.0013/50000 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Des.
Luiz Antônio Cavassa de Almeida Embargante: Leonardo Chagas Michelin Advogado: Raquel Chagas Cabreira (OAB: 25682/MS) Advogado: Carlos Marcel Miranda de Lima (OAB: 26167/MS) Embargado: Telefônica Brasil S.A.
Advogado: Wilker Bauher Vieira Lopes (OAB: 24460A/MS) Atento ao que dispõe o art. 1.023, §2º, do CPC, intime-se a parte embargada para, querendo, se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. -
11/01/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0801084-85.2022.8.12.0013/50000 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Des.
Luiz Antônio Cavassa de Almeida Embargante: Leonardo Chagas Michelin Advogado: Raquel Chagas Cabreira (OAB: 25682/MS) Advogado: Carlos Marcel Miranda de Lima (OAB: 26167/MS) Embargado: Telefônica Brasil S.A.
Advogado: Wilker Bauher Vieira Lopes (OAB: 24460A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/01/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
03/10/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801084-85.2022.8.12.0013 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Des.
Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Telefônica Brasil S.A.
Advogado: Wilker Bauher Vieira Lopes (OAB: 24460A/MS) Apelante: Leonardo Chagas Michelin Advogado: Raquel Chagas Cabreira (OAB: 25682/MS) Advogado: Carlos Marcel Miranda de Lima (OAB: 26167/MS) Apelado: Leonardo Chagas Michelin Advogado: Raquel Chagas Cabreira (OAB: 25682/MS) Advogado: Carlos Marcel Miranda de Lima (OAB: 26167/MS) Apelado: Telefônica Brasil S.A.
Advogado: Wilker Bauher Vieira Lopes (OAB: 24460A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/10/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/03/2024
Ultima Atualização
24/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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