TJMS - 1419243-32.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los

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Polo Ativo

Partes

VELUTEX INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA

CNPJ: 03.896.890/0001-50

Advogados

TALES GRACIANO MORELLI

OAB: 19868/MS

Polo Passivo

Partes

GISLAINE DE L. C. OSIRO EIRELI

CNPJ: 32.420.185/0001-80

Advogados

RENATO DE AGUIAR LIMA PEREIRA

OAB: 7083/MS

CPF *46.***.*27-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/02/2024 15:06

    Arquivado Definitivamente

  • 21/02/2024 15:05

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2024 10:10

    Expedição de Ofício.

  • 21/02/2024 10:07

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 25/01/2024 22:03

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2024 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2024 01:41

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/01/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1419243-32.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Velutex Indústria e Comércio de Tintas Ltda Advogado: Tales Graciano Morelli (OAB: 19868/MS) Agravado: Gislaine de L.

    C.

    Osiro Eireli Advogado: Renato de Aguiar Lima Pereira (OAB: 7083/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS - INDEFERIMENTO - MANUTENÇÃO DA DECISÃO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

    A desconsideração da personalidade jurídica visa coibir prejuízo de terceiros, quando constatada a prática de ato ilícito, abuso de poder, violação de norma estatutária, ou confusão patrimonial, por parte dos órgãos societários dirigentes.

    A aplicação de tal instituto, por se tratar de medida excepcional, só é possível se restar comprovada cabalmente ao menos uma das hipóteses trazidas no bojo do art. 50, do Código Civil, razão pela qual deve ser mantida a decisão recorrida.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 24/01/2024 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 17:50

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 19/01/2024 02:19

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/01/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1419243-32.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Velutex Indústria e Comércio de Tintas Ltda Advogado: Tales Graciano Morelli (OAB: 19868/MS) Agravado: Gislaine de L.

    C.

    Osiro Eireli Advogado: Renato de Aguiar Lima Pereira (OAB: 7083/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 18/01/2024 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 21:54

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 19:01

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 10/11/2023 07:56

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2023 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2023 14:50

    Recebidos os autos

  • 09/11/2023 14:50

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 09/11/2023 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2023 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 17:42

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2023 17:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2023 17:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2023 22:39

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 05:52

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1419243-32.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Velutex Indústria e Comércio de Tintas Ltda Advogado: Tales Graciano Morelli (OAB: 19868/MS) Agravado: Gislaine de L.

    C.

    Osiro Eireli Advogado: Renato de Aguiar Lima Pereira (OAB: 7083/MS) Diante do exposto, recebo o presente agravo de instrumento apenas em seu efeito devolutivo.

    Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar resposta ao recurso, no prazo legal, conforme disposição contida no art. 1.019, II, do Código de Processo Civil, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária e manifestar eventual oposição ao julgamento virtual.

    Encaminhem-se os autos com vista à Procuradoria-Geral de Justiça para parecer e eventual oposição ao julgamento virtual.

    Comunique-se o Juízo de origem.

    Intime-se.

    Publique-se.

  • 03/10/2023 15:14

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2023 14:44

    Expedição de Ofício.

  • 03/10/2023 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 10:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/10/2023 10:06

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 03/10/2023 01:08

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 01:08

    INCONSISTENTE

  • 03/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1419243-32.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Velutex Indústria e Comércio de Tintas Ltda Advogado: Tales Graciano Morelli (OAB: 19868/MS) Agravado: Gislaine de L.

    C.

    Osiro Eireli Advogado: Renato de Aguiar Lima Pereira (OAB: 7083/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 02/10/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 02/10/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 09:15

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2023 09:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2023 09:15

    Distribuído por prevenção

  • 02/10/2023 09:13

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2023

Ultima Atualização
25/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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