TJMS - 0814731-16.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/10/2023 10:06
Arquivado Definitivamente
-
20/10/2023 10:01
Transitado em Julgado em #{data}
-
02/10/2023 12:19
Ato ordinatório praticado
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02/10/2023 00:00
Intimação
ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR), João Ricardo de Almeida Geron (OAB 60345/PR) Processo 0814731-16.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Morais & Wood Serviços Odontologicos Ltda - Initmação da r. sentença das páginas 69/75:...Vistos, etc...Por fim, considerando que a parte faz parte de um grupo econômico, por mais que tenha um CNPJ próprio de microempresa, impõe-se o reconhecimento de sua incapacidade em ser parte no âmbito dos Juizados Especiais.
Diante do exposto, nos termos do art. 51, IV e § 1º, da Lei nº 9099/95 e enunciado nº 172 do FONAJE, julgo extinto o processo sem resolução de mérito.
Se for o caso, recolha-se o mandado.
Sem custas e honorários por incabíveis no momento.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Oportunamente arquivem-se os autos. -
29/09/2023 21:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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29/09/2023 13:43
Ato ordinatório praticado
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29/09/2023 13:37
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2023 17:13
Recebidos os autos
-
28/09/2023 17:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/09/2023 17:12
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2023 17:12
Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
-
28/09/2023 09:07
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/09/2023 11:46
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/09/2023 08:11
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2023 13:08
Recebidos os autos
-
10/09/2023 13:08
Proferido despacho de mero expediente
-
17/08/2023 13:39
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/08/2023 10:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/08/2023 15:08
Ato ordinatório praticado
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01/08/2023 21:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/08/2023 08:05
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2023 12:24
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2023 02:51
Ato ordinatório praticado
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29/06/2023 22:34
Recebidos os autos
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29/06/2023 22:34
Proferido despacho de mero expediente
-
29/06/2023 07:15
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/06/2023 18:41
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2023 17:18
Ato ordinatório praticado
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28/06/2023 17:18
Ato ordinatório praticado
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28/06/2023 16:26
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/06/2023
Ultima Atualização
28/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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