TJMS - 0817540-76.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/10/2023 09:59
Arquivado Definitivamente
-
20/10/2023 09:56
Transitado em Julgado em #{data}
-
02/10/2023 17:39
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2023 00:00
Intimação
ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR), João Ricardo de Almeida Geron (OAB 60345/PR) Processo 0817540-76.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: J D Fernandes Odonto Excellence - Intimação da r. sentença das páginas 47/53:...Vistos, etc...Por fim, considerando que a parte faz parte de um grupo econômico, por mais que tenha um CNPJ próprio de microempresa, impõe-se o reconhecimento de sua incapacidade em ser parte no âmbito dos Juizados Especiais.
Diante do exposto, nos termos do art. 51, IV e § 1º, da Lei nº 9099/95 e enunciado nº 172 do FONAJE, julgo extinto o processo sem resolução de mérito.
Se for o caso, recolha-se o mandado.
Sem custas e honorários por incabíveis no momento.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Oportunamente arquivem-se os autos. -
29/09/2023 21:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/09/2023 13:43
Ato ordinatório praticado
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29/09/2023 11:44
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2023 15:38
Recebidos os autos
-
28/09/2023 15:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/09/2023 15:38
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2023 15:38
Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
-
27/09/2023 18:02
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/08/2023 07:45
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/08/2023 14:14
Ato ordinatório praticado
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18/08/2023 13:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/07/2023 15:22
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2023 15:22
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2023 14:57
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/07/2023
Ultima Atualização
28/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
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