TJMS - 0800063-41.2019.8.12.0058
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/12/2023 13:18
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2023 13:18
Arquivado Definitivamente
-
14/12/2023 07:24
Transitado em Julgado em #{data}
-
05/12/2023 17:09
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2023 17:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2023 17:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/11/2023 14:53
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 22:05
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 14:17
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 14:15
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 14:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/10/2023 02:21
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/10/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800063-41.2019.8.12.0058 Comarca de Coronel Sapucaia - Vara Única Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Município de Coronel Sapucaia Advogado: Flávio Alves de Jesuz (OAB: 11502/MS) Apelado: Diogo Giovane Portilho de Almeida Advogado: Rafael Coldibelli Francisco Filho (OAB: 15878/MS) Advogada: Thayla Jamille Paes Vila (OAB: 16317/MS) Advogado: Arthur Andrade Coldibelli Francisco (OAB: 16303/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - AGENTE DE CONTROLE DE ENDEMIAS - ADICIONAL DE INCENTIVO FINANCEIRO - VERBA FEDERAL ENDEREÇADA AOS MUNICÍPIOS - REPASSE OBRIGATÓRIO AO SERVIDOR QUE EXERCE A FUNÇÃO ESPECIFICADA - RECURSO DESPROVIDO. É dever do município o repasse anual do adicional de incentivo financeiro instituído pelo Governo Federal aos servidores que exercem função de agente de controle de endemias.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
10/10/2023 12:02
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2023 18:50
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2023 18:50
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
06/10/2023 03:27
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/10/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800063-41.2019.8.12.0058 Comarca de Coronel Sapucaia - Vara Única Relator(a): Apelante: Município de Coronel Sapucaia Advogado: Flávio Alves de Jesuz (OAB: 11502/MS) Apelado: Diogo Giovane Portilho de Almeida Advogado: Rafael Coldibelli Francisco Filho (OAB: 15878/MS) Advogada: Thayla Jamille Paes Vila (OAB: 16317/MS) Advogado: Arthur Andrade Coldibelli Francisco (OAB: 16303/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
05/10/2023 07:02
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2023 23:48
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
03/10/2023 12:38
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
03/10/2023 12:34
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 12:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/10/2023 01:11
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/10/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800063-41.2019.8.12.0058 Comarca de Coronel Sapucaia - Vara Única Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Município de Coronel Sapucaia Advogado: Flávio Alves de Jesuz (OAB: 11502/MS) Apelado: Diogo Giovane Portilho de Almeida Advogado: Rafael Coldibelli Francisco Filho (OAB: 15878/MS) Advogada: Thayla Jamille Paes Vila (OAB: 16317/MS) Advogado: Arthur Andrade Coldibelli Francisco (OAB: 16303/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/10/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
02/10/2023 10:02
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2023 09:31
Conclusos para decisão
-
02/10/2023 09:31
Expedição de Outros documentos.
-
02/10/2023 09:30
Distribuído por sorteio
-
02/10/2023 09:27
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2023 14:11
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2023 13:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/10/2023
Ultima Atualização
09/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0800158-62.2018.8.12.0040
Joao Afonso Pedra
Carla Conti
Advogado: Cicero Joao de Oliveira
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 18/05/2018 12:00
Processo nº 0800917-57.2022.8.12.0049
A O Santos Gomes - Odontologia
Eurico Teodoro da Silva
Advogado: Gidalte de Paula Dias
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 28/10/2022 15:06
Processo nº 0800114-63.2020.8.12.0043
Primo Francisco Dghizelini
Carmen Resina Migliorucci Buzata
Advogado: Fabio Nogueira Costa
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 25/04/2024 13:56
Processo nº 0800114-63.2020.8.12.0043
Carmen Resina Migliorucci Buzata
Primo Francisco Dghizelini
Advogado: Fabio Nogueira Costa
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 31/01/2020 12:08
Processo nº 0800883-82.2022.8.12.0049
A O Santos Gomes - Odontologia
Alex da Silva Oliveira
Advogado: Gidalte de Paula Dias
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 25/10/2022 13:50