14/07/2025 17:48

Arquivado Definitivamente
14/07/2025 17:35

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 17:35

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 15:46

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 10:38

Remetidos os Autos para destino.
08/07/2025 11:25

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 11:24

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 11:23

Expedição de tipo de documento.
09/06/2025 15:11

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 13:01

Juntada de Petição de tipo
12/05/2025 04:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2025 15:09

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 15:08

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 11:03

Recebidos os autos
07/05/2025 11:03

Juntada de Petição de tipo
30/04/2025 04:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/04/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 18:08

Juntada de tipo de documento
28/04/2025 12:07

Remetidos os Autos para destino.
28/04/2025 09:16

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 08:53

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 08:52

Expedição de tipo de documento.
28/04/2025 08:51

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 08:50

Expedição de tipo de documento.
28/04/2025 08:50

Expedição de tipo de documento.
28/04/2025 08:50

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/04/2025 08:49

Transitado em Julgado em data
14/04/2025 13:12

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 15:05

Juntada de Petição de tipo
07/04/2025 14:49

Recebidos os autos
07/04/2025 14:48

Expedição de tipo de documento.
07/04/2025 14:48

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 14:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/03/2025 17:59

Conclusos para tipo de conclusão.
25/03/2025 15:37

Juntada de Petição de tipo
24/03/2025 04:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 08:53

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 08:47

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 08:43

Expedição de tipo de documento.
29/01/2025 17:58

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 17:21

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 17:17

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 17:15

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 17:15

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 17:03

Remetidos os Autos para destino.
15/01/2025 15:34

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 15:26

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 15:05

Juntada de Petição de tipo
03/12/2024 01:59

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 11:56

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 18:19

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 15:04

Recebidos os autos
29/10/2024 15:04

Juntada de Petição de tipo
28/10/2024 02:06

Expedição de tipo de documento.
21/10/2024 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/10/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 21:17

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 21:12

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 12:31

Expedição de tipo de documento.
18/10/2024 12:31

Expedição de tipo de documento.
18/10/2024 12:31

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/10/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 12:30

Expedição de tipo de documento.
17/06/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 11:38

Decorrido prazo de parte
05/06/2024 11:37

Expedição de tipo de documento.
05/06/2024 11:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/05/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 08:31

Recebidos os autos
20/05/2024 08:31

Juntada de Petição de tipo
20/05/2024 01:25

Expedição de tipo de documento.
13/05/2024 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/05/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 07:49

Expedição de tipo de documento.
10/05/2024 07:49

Expedição de tipo de documento.
10/05/2024 07:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/05/2024 10:15

Recebidos os autos
09/05/2024 10:13

Decisão ou Despacho
29/04/2024 10:57

Conclusos para tipo de conclusão.
29/04/2024 10:55

Expedição de tipo de documento.
04/04/2024 21:40

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/04/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 11:54

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 14:35

Recebidos os autos
01/04/2024 12:01

Juntada de Petição de tipo
15/02/2024 11:23

Expedição de tipo de documento.
15/02/2024 11:23

Expedição de tipo de documento.
15/02/2024 11:23

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/02/2024 11:21

Evolução da Classe Processual
10/02/2024 15:38

Recebidos os autos
10/02/2024 15:38

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 13:34

Conclusos para tipo de conclusão.
08/02/2024 13:34

Expedição de tipo de documento.
08/02/2024 13:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/02/2024 13:32

Evolução da Classe Processual
08/02/2024 13:32

Processo Desarquivado
08/02/2024 13:31

Processo Reativado
06/02/2024 14:34

Juntada de Petição de tipo
06/12/2023 11:58

Arquivado Definitivamente
06/12/2023 11:58

Transitado em Julgado em data
23/11/2023 16:31

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 19:00

Recebidos os autos
16/11/2023 19:00

Juntada de Petição de tipo
08/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0803006-54.2023.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Ana Paula Cuevas Lourenço Rodrigues - SENTENÇA: (...) Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por ANA PAULA CUEVAS LOURENÇO RODRIGUES em desfavor de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, todos já qualificados nos autos, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para o fim de CONDENAR o requerido ao pagamento das férias proporcionais não pagas ao tempo de trabalho, observada a prescrição quinquenal (cinco anos antes do ingresso da demanda judicial em 09/08/2023) e as eventualmente pagas (fls. 64 e 118), com correção monetária pelo IPCA-E, desde a data em que cada parcela deveria ter sido paga e juros de mora simples, nos moldes aplicáveis à caderneta de poupança, com termo inicial a partir da citação do requerido, sendo que, a partir de 09/12/2021, a correção monetária e os juros de mora serão calculados conjuntamente, com aplicação da Taxa SELIC, uma única vez, acumulado mensalmente, conforme E.C 113/2021.

A apuração do valor devido depende de simples cálculo aritmético, o que poderá ser realizado pela própria autora quando da promoção do respectivo cumprimento de sentença.

Deixo de condenar o requerido nas custas e honorários advocatícios, com fulcro nos artigos 54/55, da Lei nº. 9.099/95.

Submeto a presente sentença à homologação do MM.

Juiz de Direito, nos termos do artigo 40, do mesmo diploma legal. (...) HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus efeitos legais a sentença proferida pelo Juiz Leigo, nos termos do art. 40, da Lei n.º 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se e Intime-se.
07/11/2023 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/11/2023 09:39

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 08:25

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 08:25

Expedição de tipo de documento.
07/11/2023 08:24

Expedição de tipo de documento.
07/11/2023 08:24

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/11/2023 16:43

Expedição de tipo de documento.
06/11/2023 16:42

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 16:42

Homologada a Transação
01/11/2023 09:33

Expedição de tipo de documento.
01/11/2023 09:10

Remetidos os Autos para destino.
16/10/2023 08:26

Remetidos os Autos para destino.
10/10/2023 15:29

Recebidos os autos
10/10/2023 15:29

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 09:37

Conclusos para tipo de conclusão.
04/10/2023 14:36

Juntada de Petição de tipo
29/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0803006-54.2023.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Ana Paula Cuevas Lourenço Rodrigues - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, impugnar a contestação de fls. 135/151.
28/09/2023 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/09/2023 11:53

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 10:05

Juntada de Petição de tipo
28/08/2023 11:59

Expedição de tipo de documento.
28/08/2023 10:36

Expedição de tipo de documento.
28/08/2023 10:36

Expedição de tipo de documento.
28/08/2023 10:36

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/08/2023 16:15

Recebidos os autos
27/08/2023 16:15

Determinada Requisição de Informações
24/08/2023 15:40

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 15:40

Expedição de tipo de documento.
24/08/2023 15:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/08/2023 15:38

Retificação de Classe Processual
09/08/2023 18:02

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 18:02

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 17:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2023

Ultima Atualização
08/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802764-51.2022.8.12.0031

Municipio de Caarapo

Eucineia Artheman de Melo Menegatti

Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/06/2023 13:20

Exibir Processo

Processo nº 0802764-51.2022.8.12.0031

Kaique Ribeiro Yamakawa Sociedade Indivi...

Municipio de Caarapo

Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/09/2022 08:45

Exibir Processo

Processo nº 0801128-48.2021.8.12.0043

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Joana Tereza Santana Analia

Advogado: Jose Guilherme Rosa de Souza Soares

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/10/2023 09:51

Exibir Processo

Processo nº 0801128-48.2021.8.12.0043

Joana Tereza Santana Analia

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Jose Guilherme Rosa de Souza Soares

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/08/2021 16:06

Exibir Processo

Processo nº 1411941-83.2022.8.12.0000

Mabile Empreendimentos e Participacoes L...

Agro Basso Participacoes LTDA.

Advogado: Renato Romeu Renck Junior

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/08/2022 13:21

Exibir Processo