TJMS - 0803167-89.2022.8.12.0008
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/02/2024 12:18
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2024 12:18
Arquivado Definitivamente
-
02/02/2024 07:58
Transitado em Julgado em #{data}
-
08/11/2023 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2023 17:06
Recebidos os autos
-
08/11/2023 17:06
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
08/11/2023 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/11/2023 22:06
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 14:49
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 14:46
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 14:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/11/2023 14:07
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 13:48
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 13:48
Juntada de Certidão
-
07/11/2023 03:15
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/11/2023 00:00
Intimação
Remessa Necessária Cível nº 0803167-89.2022.8.12.0008 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Corumbá Recorrido: Cleber Gonzaga Ayala Advogada: Danielle Marques Furlan (OAB: 26868/MS) Recorrido: Município de Ladário Proc.
Município: Mariana Vieira Panovitch (OAB: 13821/MS) Interessado: Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos do Município de Ladário: Edilson Soares Ferreira da Silva EMENTA - REMESSA NECESSÁRIA - MANDADO DE SEGURANÇA - INTERDIÇÃO E CASSAÇÃO DE ALVARÁ SEM PRÉVIA INTIMAÇÃO DO INFRATOR PARA SANAR A IRREGULARIDADE CONSTATADA - INOBSERVÂNCIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL - ATO ILEGAL - ORDEM CONCEDIDA - SENTENÇA MANTIDA EM REMESSA NECESSÁRIA.
A autoridade coatora deixou de observar o devido processo legal para praticar o ato de interdição e cassação de alvará; por conseguinte, devem ser declaradas nulas as penalidades impostas ao impetrante.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, mantiveram a sentença, nos termos do voto do Relator.. -
06/11/2023 12:32
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2023 14:35
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2023 14:35
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
31/10/2023 02:10
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/10/2023 00:00
Intimação
Remessa Necessária Cível nº 0803167-89.2022.8.12.0008 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Corumbá Recorrido: Cleber Gonzaga Ayala Advogada: Danielle Marques Furlan (OAB: 26868/MS) Recorrido: Município de Ladário Proc.
Município: Mariana Vieira Panovitch (OAB: 13821/MS) Interessado: Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos do Município de Ladário: Edilson Soares Ferreira da Silva Julgamento Virtual Iniciado -
30/10/2023 07:08
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2023 19:26
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
09/10/2023 15:42
Conclusos para decisão
-
09/10/2023 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/10/2023 15:37
Recebidos os autos
-
09/10/2023 15:37
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
09/10/2023 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/09/2023 03:18
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/09/2023 00:00
Intimação
Remessa Necessária Cível nº 0803167-89.2022.8.12.0008 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Corumbá Recorrido: Cleber Gonzaga Ayala Advogada: Danielle Marques Furlan (OAB: 26868/MS) Recorrido: Município de Ladário Proc.
Município: Mariana Vieira Panovitch (OAB: 13821/MS) Interessado: Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos do Município de Ladário: Edilson Soares Ferreira da Silva À P.G.J. -
28/09/2023 14:58
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
28/09/2023 14:58
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2023 14:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/09/2023 13:00
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2023 12:53
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2023 12:53
Juntada de Certidão
-
28/09/2023 02:06
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/09/2023 21:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/09/2023 21:26
Proferido despacho de mero expediente
-
27/09/2023 15:36
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2023 15:05
Conclusos para decisão
-
27/09/2023 15:05
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2023 15:05
Distribuído por sorteio
-
27/09/2023 15:03
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 15:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/09/2023
Ultima Atualização
31/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0824641-45.2019.8.12.0001
Aurea Soares da Silva Oliveira
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Fabiana Moraes Cantero e Oliveira
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 01/11/2023 16:27
Processo nº 0822918-13.2023.8.12.0110
Claudinei Santos de Alencastro
Municipio de Campo Grande/Ms
Advogado: Ariel Romero Bentos
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 22/09/2023 10:40
Processo nº 0824641-45.2019.8.12.0001
Aurea Soares da Silva Oliveira
Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...
Advogado: Fabiana de Moraes Cantero e Oliveira
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 02/08/2019 14:14
Processo nº 0822795-15.2023.8.12.0110
Mannix Nantes Demenciano
Municipio de Campo Grande/Ms
Advogado: Ariel Romero Bentos
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 21/09/2023 08:40
Processo nº 0814684-46.2021.8.12.0002
Jose Carlos Renovato Ortiz
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Carlos Valfrido Goncalves
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 02/10/2023 09:46