22/07/2025 16:35

Recebidos os autos
22/07/2025 16:35

Decisão ou Despacho
22/07/2025 14:30

Conclusos para tipo de conclusão.
21/07/2025 21:22

Juntada de Petição de tipo
20/07/2025 18:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/07/2025 16:26

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 16:25

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 11:04

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 11:02

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 11:02

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 08:03

Expedição de tipo de documento.
10/07/2025 18:25

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 18:22

Expedição de tipo de documento.
10/07/2025 17:57

de Instrução e Julgamento
01/07/2025 16:49

Recebidos os autos
01/07/2025 16:45

Indeferimento
30/06/2025 16:28

Conclusos para tipo de conclusão.
30/06/2025 16:25

Expedição de tipo de documento.
30/06/2025 16:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/06/2025 13:59

Juntada de Petição de tipo
18/06/2025 09:46

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 06:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/06/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 17:13

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 17:08

Juntada de tipo de documento
03/06/2025 16:28

Recebidos os autos
03/06/2025 16:28

Indeferimento
03/06/2025 11:52

Conclusos para tipo de conclusão.
03/06/2025 08:09

Conclusos para tipo de conclusão.
03/06/2025 08:09

Decorrido prazo de parte
03/06/2025 00:25

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 09:15

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 17:28

Juntada de tipo de documento
22/05/2025 10:41

Juntada de tipo de documento
07/05/2025 13:01

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 13:00

Expedição de tipo de documento.
07/05/2025 13:00

Expedição de tipo de documento.
08/04/2025 12:03

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 16:25

Recebidos os autos
25/03/2025 16:25

Decisão ou Despacho
25/03/2025 13:27

Conclusos para tipo de conclusão.
25/03/2025 13:16

Expedição de tipo de documento.
25/03/2025 13:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/03/2025 19:11

Juntada de Petição de tipo
24/03/2025 18:24

Juntada de tipo de documento
19/03/2025 16:20

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 05:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/03/2025 18:12

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 14:00

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 14:00

Juntada de tipo de documento
13/03/2025 14:00

Juntada de tipo de documento
10/02/2025 16:44

Recebidos os autos
10/02/2025 16:42

Decisão ou Despacho
06/02/2025 14:26

Conclusos para tipo de conclusão.
06/02/2025 07:05

Juntada de Petição de tipo
28/01/2025 06:00

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/01/2025 15:16

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 15:00

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 18:30

Juntada de tipo de documento
05/12/2024 04:25

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 08:08

Expedição de tipo de documento.
17/10/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 17:15

Recebidos os autos
09/10/2024 17:07

Decisão ou Despacho
12/09/2024 14:12

Conclusos para tipo de conclusão.
11/09/2024 18:24

Juntada de Petição de tipo
30/08/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 06:15

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/07/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 18:47

Recebidos os autos
08/07/2024 18:47

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 12:25

Conclusos para tipo de conclusão.
04/06/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 19:05

Juntada de Petição de tipo
03/05/2024 18:18

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Renata Goncalves Pimentel (OAB 4972E/MS) Processo 0807968-38.2019.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Renata Gonçalves Pimentel & Associados S/S - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "F.376-380: Trata-se de pedido de reconsideração da decisão que indeferiu o pedido de penhora diretamente na folha de pagamento da parte executada.

Apesar dos argumentos apresentados, estes não foram suficientes para ensejar a mudança da decisão anteriormente proferida, isso porque, é certo que a interpretação dos preceitos legais devem ser feitas a partir da Constituição Federal, sendo assim, é evidente a impossibilidade de supressão injustificada de direito fundamental.

Considera-se que a impenhorabilidade salarial tem por fundamento a proteção à dignidade do devedor, com a manutenção do mínimo existencial e de um padrão de vida digno em favor de si e de seus dependentes, de modo que, de fato, não há falar em penhora diretamente na folha de pagamento da parte executado, sob pena de sucumbir o seu direito fundamental.

Assim, ante as razões acima expostas, mantenho a decisão já proferida no mesmo sentido, por duas vezes - f. 356 e f. 375, por seus próprios fundamentos.

Intima-se a exequente para indicar bens à penhora, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo. ".
02/05/2024 21:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/05/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 17:02

Recebidos os autos
12/04/2024 16:39

Recebidos os autos
12/04/2024 16:39

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 14:57

Conclusos para tipo de conclusão.
10/04/2024 14:38

Juntada de Petição de tipo
22/03/2024 05:47

Recebidos os autos
22/03/2024 05:47

Decisão ou Despacho
19/03/2024 13:33

Conclusos para tipo de conclusão.
19/03/2024 07:06

Juntada de Petição de tipo
22/02/2024 02:21

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 04:00

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Renata Goncalves Pimentel (OAB 4972E/MS), Barbara Helene Nacati Grassi (OAB 12466/MS), Carolina Pacheco (OAB 436589/SP) Processo 0807968-38.2019.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Renata Gonçalves Pimentel & Associados S/S - Exectda: Rosana Alves da Silva, Macsuel Lopes Pereira Mendes - Intimação da parte autora do despacho de f. 369: "Vistos, etc...

F. 358-360: Indefere-se o pedido de realização de buscas de modo automático e reiterado no sistema Sisbajud.

Isso porque, embora automática, é gerado um protocolo para cada dia de reiteração, que ao final das buscas deve ser lido e juntado aos autos individualmente, bem como compilado com os demais resultados dos dias anteriores, tornando sua operacionalização tão demorada quanto uma busca individual por dia de reiteração.

Ademais, há o risco de bloqueio superior ao devido, por muitos dias seguidos, caso os autos não sejam detalhadamente analisados diariamente.

Daí porque, tal medida é incompatível com os princípios norteadores dos Juizados Especiais, pois a ferramenta Sisbajud possui finalidade de entrega da prestação jurisdicional em tempo razoável.

Logo tem-se que a pesquisa deve ser feita somente em modo não reiterado.

Concede-se o prazo de trinta dias, para que o credor indique bens passíveis de penhora em nome do(a) devedor(a), sob pena de extinção da execução, a teor do que dispõe o artigo 53, § 4º , da Lei 9.099/95.

I.C."
01/02/2024 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/02/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 11:26

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 10:06

Recebidos os autos
18/01/2024 10:06

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 15:19

Conclusos para tipo de conclusão.
14/12/2023 07:05

Juntada de Petição de tipo
05/12/2023 05:38

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Renata Goncalves Pimentel (OAB 4972E/MS) Processo 0807968-38.2019.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Renata Gonçalves Pimentel & Associados S/S - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "Apesar da exceção à regra da impenhorabilidade de verbas salariais indefiro o pedido de expedição de ofício ao órgão empregador por entender que a medida é contrária aos princípios que regem os Juizados Especiais, notadamente celeridade, e porque este Juízo não defere a penhora diretamente na folha de pagamento da parte executada, uma vez que tal procedimento inviabiliza a análise acerca da garantia de subsistência do devedor e da preservação da impenhorabilidade Publique-se, intime-se e cumpra-se. ".
04/12/2023 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/12/2023 10:29

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 10:24

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 19:46

Recebidos os autos
13/11/2023 19:46

Decisão ou Despacho
16/10/2023 17:28

Conclusos para tipo de conclusão.
10/10/2023 18:21

Juntada de Petição de tipo
03/10/2023 05:18

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Renata Goncalves Pimentel (OAB 4972E/MS) Processo 0807968-38.2019.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Renata Gonçalves Pimentel & Associados S/S - Fica a parte autora intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar andamento nos presentes autos, requerendo o que de direito.
02/10/2023 21:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/10/2023 10:17

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 09:54

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 06:49

Decorrido prazo de parte
25/07/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/07/2023 09:20

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 09:19

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 17:48

Juntada de tipo de documento
30/06/2023 16:40

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 16:21

Recebidos os autos
30/06/2023 16:21

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 15:51

Conclusos para tipo de conclusão.
27/06/2023 13:29

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 17:44

Determinado o bloqueio/penhora on line
01/06/2023 20:37

Juntada de Petição de tipo
01/06/2023 07:56

Conclusos para tipo de conclusão.
01/06/2023 07:55

Decorrido prazo de parte
24/05/2023 05:02

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2023 10:32

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 10:25

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 15:55

Recebidos os autos
05/05/2023 15:55

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 14:41

Conclusos para tipo de conclusão.
04/05/2023 14:19

Expedição de tipo de documento.
04/05/2023 14:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/05/2023 22:50

Juntada de Petição de tipo
25/04/2023 09:07

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 21:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/04/2023 11:06

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 10:51

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 16:15

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 16:15

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/02/2023 11:40

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 10:20

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 13:56

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 13:51

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 13:45

Expedição de tipo de documento.
26/01/2023 17:32

Expedição de tipo de documento.
26/01/2023 12:47

Remetidos os Autos para destino.
26/01/2023 10:53

Juntada de tipo de documento
23/01/2023 16:57

Juntada de tipo de documento
11/01/2023 12:51

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 17:52

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 16:57

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 15:21

Juntada de Petição de tipo
10/11/2022 05:28

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/11/2022 09:12

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 09:06

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 09:53

Expedição de tipo de documento.
08/11/2022 09:48

Expedição de tipo de documento.
08/11/2022 09:38

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 16:55

Recebidos os autos
31/10/2022 16:55

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022 15:35

Conclusos para tipo de conclusão.
18/10/2022 15:31

Expedição de tipo de documento.
18/10/2022 15:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/10/2022 14:40

Juntada de Petição de tipo
06/10/2022 06:22

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 21:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/10/2022 11:31

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 11:25

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 13:31

Juntada de tipo de documento
09/09/2022 16:44

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 08:54

Recebidos os autos
05/09/2022 08:54

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 00:29

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 12:32

Conclusos para tipo de conclusão.
16/08/2022 19:09

Juntada de Petição de tipo
05/08/2022 05:44

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/08/2022 17:30

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 16:16

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 15:01

Recebidos os autos
26/07/2022 15:01

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2022 18:02

Conclusos para tipo de conclusão.
15/07/2022 17:50

Expedição de tipo de documento.
15/07/2022 17:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/07/2022 17:35

Juntada de Petição de tipo
11/07/2022 06:19

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/07/2022 12:48

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 12:43

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 17:50

Recebidos os autos
29/06/2022 17:50

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2022 16:38

Conclusos para tipo de conclusão.
13/06/2022 18:22

Juntada de Petição de tipo
07/06/2022 13:26

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 13:25

Juntada de tipo de documento
06/06/2022 13:33

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/06/2022 10:17

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 09:56

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 16:42

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 16:30

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 17:59

Expedição de tipo de documento.
23/05/2022 15:04

Remetidos os Autos para destino.
23/05/2022 15:01

Expedição de tipo de documento.
23/05/2022 15:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/05/2022 19:05

Juntada de Petição de tipo
03/05/2022 16:37

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 19:05

Juntada de Petição de tipo
29/04/2022 15:04

Recebidos os autos
29/04/2022 15:04

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2022 18:23

Juntada de Petição de tipo
26/04/2022 13:29

Conclusos para tipo de conclusão.
26/04/2022 13:28

de Conciliação
04/03/2022 13:08

Ato ordinatório praticado
04/02/2022 17:01

Ato ordinatório praticado
04/02/2022 17:00

de Conciliação
04/02/2022 16:48

de Instrução e Julgamento
16/12/2021 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/12/2021 07:50

Ato ordinatório praticado
16/12/2021 06:05

Ato ordinatório praticado
16/12/2021 06:05

Ato ordinatório praticado
17/11/2021 18:15

Ato ordinatório praticado
17/11/2021 18:11

Expedição de tipo de documento.
17/11/2021 17:31

de Instrução e Julgamento
29/10/2021 16:58

Recebidos os autos
29/10/2021 16:57

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2021 10:52

Juntada de Petição de tipo
21/10/2021 13:20

Juntada de tipo de documento
15/10/2021 18:14

Conclusos para tipo de conclusão.
13/10/2021 18:25

Juntada de Petição de tipo
13/09/2021 17:23

Recebidos os autos
13/09/2021 17:23

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2021 17:38

Conclusos para tipo de conclusão.
25/08/2021 15:24

Juntada de Petição de tipo
16/08/2021 15:58

Juntada de tipo de documento
02/08/2021 03:04

Ato ordinatório praticado
29/07/2021 16:02

Recebidos os autos
29/07/2021 16:02

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2021 19:00

Conclusos para tipo de conclusão.
12/07/2021 13:14

Expedição de tipo de documento.
12/07/2021 13:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/07/2021 13:13

Ato ordinatório praticado
12/07/2021 13:12

Ato ordinatório praticado
09/07/2021 18:22

Juntada de Petição de tipo
07/06/2021 14:40

Ato ordinatório praticado
07/06/2021 14:33

Ato ordinatório praticado
02/06/2021 19:13

Expedição de tipo de documento.
01/06/2021 17:31

Remetidos os Autos para destino.
28/05/2021 18:23

Ato ordinatório praticado
14/05/2021 11:24

Ato ordinatório praticado
07/05/2021 10:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/05/2021 14:50

Ato ordinatório praticado
05/05/2021 14:32

Ato ordinatório praticado
28/04/2021 14:11

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2021 15:19

Recebidos os autos
26/04/2021 15:44

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2021 10:40

Conclusos para tipo de conclusão.
20/04/2021 14:00

Processo Reativado
20/04/2021 13:59

"Classe Processual alterada para ""tipo"""
20/04/2021 13:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/04/2021 12:26

Juntada de Petição de tipo
19/04/2021 16:57

Recebidos os autos
19/04/2021 16:57

Recebidos os autos
08/09/2020 14:20

Remetidos os Autos para destino.
08/09/2020 14:20

Remetidos os Autos para destino.
08/09/2020 14:17

Expedição de tipo de documento.
03/09/2020 18:24

Juntada de Petição de tipo
21/08/2020 05:39

Ato ordinatório praticado
20/08/2020 23:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/08/2020 23:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/08/2020 23:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/08/2020 11:19

Ato ordinatório praticado
04/08/2020 11:09

Ato ordinatório praticado
23/07/2020 18:50

Recebidos os autos
23/07/2020 18:35

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
15/07/2020 14:14

Conclusos para tipo de conclusão.
15/07/2020 13:51

Expedição de tipo de documento.
14/07/2020 07:44

Realizado cálculo de custas
13/07/2020 16:05

Juntada de Petição de tipo
08/07/2020 16:42

Realizado cálculo de custas
29/06/2020 14:37

Ato ordinatório praticado
27/06/2020 01:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/06/2020 18:04

Ato ordinatório praticado
25/06/2020 16:55

Ato ordinatório praticado
23/06/2020 14:35

Expedição de tipo de documento.
23/06/2020 14:35

Ato ordinatório praticado
23/06/2020 14:35

Homologada a Transação
23/06/2020 13:56

Recebidos os autos
23/06/2020 13:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/06/2020 14:56

Conclusos para tipo de conclusão.
29/05/2020 16:11

Remetidos os Autos para destino.
29/05/2020 16:05

Juntada de Petição de tipo
25/05/2020 17:07

Ato ordinatório praticado
23/05/2020 00:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/05/2020 18:43

Ato ordinatório praticado
21/05/2020 17:56

Ato ordinatório praticado
21/05/2020 15:51

Expedição de tipo de documento.
21/05/2020 15:50

Ato ordinatório praticado
21/05/2020 15:50

Homologada a Transação
21/05/2020 15:25

Recebidos os autos
21/05/2020 15:14

Expedição de tipo de documento.
20/05/2020 16:29

Conclusos para tipo de conclusão.
18/05/2020 17:47

Juntada de Petição de tipo
24/04/2020 14:27

Remetidos os Autos para destino.
13/04/2020 18:51

Recebidos os autos
13/04/2020 18:51

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2020 18:54

Conclusos para tipo de conclusão.
28/01/2020 19:50

Juntada de Petição de tipo
27/01/2020 18:34

Juntada de Petição de tipo
27/01/2020 14:52

Ato ordinatório praticado
23/01/2020 14:08

de Instrução e Julgamento
23/01/2020 11:43

Juntada de Petição de tipo
20/11/2019 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/11/2019 12:55

Ato ordinatório praticado
20/11/2019 12:08

Ato ordinatório praticado
14/11/2019 17:14

Recebidos os autos
14/11/2019 17:14

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2019 19:52

Juntada de Petição de tipo
01/11/2019 17:07

Conclusos para tipo de conclusão.
01/11/2019 11:38

Juntada de Petição de tipo
31/10/2019 14:37

Ato ordinatório praticado
31/10/2019 14:36

de Conciliação
31/10/2019 14:29

de Instrução e Julgamento
28/10/2019 08:54

Juntada de tipo de documento
28/10/2019 08:54

Juntada de tipo de documento
14/10/2019 07:44

Ato ordinatório praticado
10/10/2019 11:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/10/2019 12:46

Ato ordinatório praticado
09/10/2019 12:41

Ato ordinatório praticado
08/10/2019 11:14

Expedição de tipo de documento.
08/10/2019 11:14

Expedição de tipo de documento.
04/10/2019 18:50

Ato ordinatório praticado
04/10/2019 18:48

Expedição de tipo de documento.
04/10/2019 18:41

de Instrução e Julgamento
12/09/2019 17:57

Juntada de tipo de documento
11/07/2019 16:57

Ato ordinatório praticado
11/07/2019 16:52

Ato ordinatório praticado
10/07/2019 17:27

Expedição de tipo de documento.
03/07/2019 13:51

Remetidos os Autos para destino.
19/06/2019 08:16

Ato ordinatório praticado
19/06/2019 08:15

Ato ordinatório praticado
03/06/2019 10:23

Ato ordinatório praticado
31/05/2019 16:12

Recebidos os autos
31/05/2019 16:12

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2019 12:28

Conclusos para tipo de conclusão.
20/05/2019 13:29

Ato ordinatório praticado
20/05/2019 13:28

Ato ordinatório praticado
20/05/2019 12:44

Ato ordinatório praticado
20/05/2019 12:42

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2019

Ultima Atualização
03/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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