TJMS - 0803004-47.2020.8.12.0019
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/02/2024 14:40
Ato ordinatório praticado
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07/02/2024 14:40
Arquivado Definitivamente
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07/02/2024 14:39
Transitado em Julgado em #{data}
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18/01/2024 17:09
Ato ordinatório praticado
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18/01/2024 12:15
Ato ordinatório praticado
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15/12/2023 10:06
Ato ordinatório praticado
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14/12/2023 22:05
Ato ordinatório praticado
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14/12/2023 14:51
Confirmada a intimação eletrônica
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14/12/2023 13:20
Ato ordinatório praticado
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14/12/2023 13:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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14/12/2023 03:43
Ato ordinatório praticado
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14/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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14/12/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0803004-47.2020.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ana Paula Ribeiro Costa (OAB: 10824B/MS) Recorrido: Adriano Pechefist Advogado: Marcelo Meneses Echeverria de Lima (OAB: 14456/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA - POLICIAL MILITAR - PRELIMINAR DE OFENSA À DIALETICIDADE, AVENTADA PELO RECORRIDO - AFASTADA - MÉRITO - GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO - COMANDANTE DE PELOTÃO E COMANDANTE DE EQUIPE DE SERVIÇO - ADICIONAL PREVISTO NO ART. 23, V, DA LEI ESTADUAL Nº 127/2008 COM ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 291, DE 16/12/2021 - CERTIDÃO QUE COMPROVA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO POR MAIS DE 30 DIAS - OBRIGAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
13/12/2023 08:47
Ato ordinatório praticado
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12/12/2023 18:46
Ato ordinatório praticado
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12/12/2023 18:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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12/12/2023 18:46
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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28/11/2023 18:06
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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24/10/2023 12:37
Ato ordinatório praticado
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10/10/2023 01:28
Confirmada a intimação eletrônica
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10/10/2023 01:28
Ato ordinatório praticado
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29/09/2023 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/09/2023 03:55
Ato ordinatório praticado
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29/09/2023 03:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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29/09/2023 03:54
Ato ordinatório praticado
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29/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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29/09/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0803004-47.2020.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ana Paula Ribeiro Costa (OAB: 10824B/MS) Recorrido: Adriano Pechefist Advogado: Marcelo Meneses Echeverria de Lima (OAB: 14456/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 28/09/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
28/09/2023 13:44
Conclusos para decisão
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28/09/2023 13:03
Ato ordinatório praticado
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28/09/2023 12:50
Expedição de Outros documentos.
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28/09/2023 12:50
Distribuído por sorteio
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28/09/2023 12:45
Ato ordinatório praticado
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27/09/2023 18:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/09/2023
Ultima Atualização
12/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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