TJMS - 0818740-55.2022.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

WAGNER MIRANDA

CPF *88.***.*78-72

Advogados

AORIMAR OLIVEIRA DA SILVA

OAB: 12928/MS

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

12/08/2024 12:14

Arquivado Definitivamente
12/08/2024 12:14

Transitado em Julgado em #{data}
25/07/2024 01:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Aorimar Oliveira da Silva (OAB 12928/MS) Processo 0818740-55.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Wagner Miranda - SENTENÇA - "...JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Wagner Miranda em face do MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/MS, extinguindo-se o feito com resolução de mérito.

Sem custas procesuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado.

Vistos. 1.

Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Wagner Miranda em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

E, em caso de recurso, voltem.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivo do feito.

Dilgências legais."
16/07/2024 21:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/07/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 12:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/07/2024 11:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/07/2024 11:26

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 19:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/07/2024 19:20

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 19:20

Homologada a Transação
11/07/2024 16:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/04/2024 07:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/03/2024 19:04

Recebidos os autos
06/03/2024 17:06

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 10:48

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/11/2023 10:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/10/2023 19:40

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 01:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/10/2023 16:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/09/2023 10:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/09/2023 09:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/09/2023 06:36

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Aorimar Oliveira da Silva (OAB 12928/MS) Processo 0818740-55.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Wagner Miranda - Inicialmente, anote-se que descabe decretar a 'revelia' do Município de Campo Grande, haja vista tratar-se de ação promovida em face da Fazenda Pública, de modo que mesmo que não apresentada contestação nos autos ou apresentado-a intempestivamente não se enseja a aplicação de efeitos da revelia, uma vez que o interesse público é indisponível (art. 345, II do NCPC).

Especificar provas que efetivamente pretendam produzir- prazo de 10 (dez) dias.
27/09/2023 21:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2023 13:51

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 13:46

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 19:34

Recebidos os autos
13/09/2023 15:14

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 17:36

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/02/2023 19:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/02/2023 03:46

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 21:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/02/2023 10:59

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 09:54

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 16:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/01/2023 15:58

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
03/10/2022 03:49

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 21:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/09/2022 07:58

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 19:26

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 19:21

Recebidos os autos
16/09/2022 19:21

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2022 18:43

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/09/2022 18:43

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/09/2022 18:42

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/09/2022 02:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/09/2022 21:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/09/2022 15:35

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 14:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/09/2022 12:46

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 12:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/09/2022 12:38

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 12:28

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 12:28

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 12:23

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 16:24

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 16:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/09/2022 16:23

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
31/08/2022 19:09

Recebidos os autos
31/08/2022 18:19

Decisão ou Despacho
22/08/2022 07:57

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 03:14

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 21:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/08/2022 17:54

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/08/2022 16:09

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 15:16

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 16:09

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/08/2022 19:04

Recebidos os autos
04/08/2022 19:04

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2022 17:30

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/08/2022 17:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/08/2022 17:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/08/2022 13:03

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 11:22

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 11:22

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 11:11

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2022

Ultima Atualização
17/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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