29/11/2023 16:11

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 16:11

Arquivado Definitivamente
29/11/2023 15:54

Transitado em Julgado em #{data}
07/11/2023 15:16

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 22:09

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 14:45

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 14:44

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 14:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/11/2023 04:08

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/11/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802193-25.2022.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Apelante: Lucilene Alves de Lima Advogado: Manoel Pereira de Almeida (OAB: 18728/MS) Advogada: Juliana Aparecida Vila Boas da Silva Pereira (OAB: 24155/MS) Advogado: Carlos Alberto Neto de Oliveira (OAB: 20660/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Procuradora: Flavia Bizutti Morales (OAB: 184692/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO ACIDENTÁRIO - IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA, AUXÍLIO-ACIDENTE OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA INVALIDEZ - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

Não havendo comprovação da incapacidade da parte autora para exercer suas atividades habituais, atestado por laudo pericial, não há faz jus aos benefícios pleiteados.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram do recurso, mas negaram provimento, nos termos do voto do relator..
01/11/2023 12:03

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 10:47

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 10:47

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
27/10/2023 05:32

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/10/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802193-25.2022.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Lucilene Alves de Lima Advogado: Manoel Pereira de Almeida (OAB: 18728/MS) Advogada: Juliana Aparecida Vila Boas da Silva Pereira (OAB: 24155/MS) Advogado: Carlos Alberto Neto de Oliveira (OAB: 20660/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Procuradora: Flavia Bizutti Morales (OAB: 184692/SP) Julgamento Virtual Iniciado
26/10/2023 14:46

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 14:36

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
03/10/2023 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/10/2023 14:09

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 14:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/10/2023 01:33

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802193-25.2022.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Apelante: Lucilene Alves de Lima Advogado: Manoel Pereira de Almeida (OAB: 18728/MS) Advogada: Juliana Aparecida Vila Boas da Silva Pereira (OAB: 24155/MS) Advogado: Carlos Alberto Neto de Oliveira (OAB: 20660/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Procuradora: Flavia Bizutti Morales (OAB: 184692/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/10/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
02/10/2023 10:32

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 10:01

Conclusos para decisão
02/10/2023 10:01

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 10:01

Distribuído por sorteio
02/10/2023 09:55

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 13:09

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 18:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2023

Ultima Atualização
31/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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