TJMS - 0803349-75.2022.8.12.0008
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/06/2025 09:34
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2025 09:34
Arquivado Definitivamente
-
05/06/2025 09:34
Arquivado Definitivamente
-
13/03/2025 03:34
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2025 00:01
Publicação
-
12/03/2025 13:05
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2025 12:37
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
12/03/2025 12:37
Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
-
12/03/2025 12:35
Recebidos os autos
-
20/02/2025 07:52
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
20/02/2025 07:52
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2025 08:56
Cancelada a Distribuição
-
18/02/2025 08:36
Juntada de tipo de documento
-
18/02/2025 08:36
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
18/02/2025 08:36
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
29/01/2025 12:20
Remetidos os Autos da Coord. de Recurso Externo para Coord. de Distribuição
-
29/01/2025 12:01
Certidão Cartorária
-
23/01/2025 03:25
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 00:01
Publicação
-
22/01/2025 10:05
Juntada de tipo de documento
-
22/01/2025 10:05
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
22/01/2025 10:05
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
22/01/2025 07:15
Ato ordinatório praticado
-
21/01/2025 18:14
Publicação
-
21/01/2025 17:26
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
21/01/2025 17:26
Proferido despacho de mero expediente
-
14/01/2025 10:11
Conclusos para tipo de conclusão.
-
23/12/2024 16:35
Juntada de tipo de documento
-
23/12/2024 16:35
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
23/12/2024 16:35
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
23/12/2024 16:20
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
23/12/2024 16:20
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
12/12/2024 09:47
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2024 04:09
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2024 00:32
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2024 00:01
Publicação
-
12/12/2024 00:01
Publicação
-
11/12/2024 11:35
Juntada de tipo de documento
-
11/12/2024 11:35
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
11/12/2024 11:35
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
11/12/2024 11:35
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
11/12/2024 11:20
Juntada de tipo de documento
-
11/12/2024 11:20
Juntada de tipo de documento
-
11/12/2024 11:20
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
11/12/2024 11:20
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
11/12/2024 11:20
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
11/12/2024 07:22
Ato ordinatório praticado
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11/12/2024 07:19
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2024 18:13
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
10/12/2024 18:13
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
10/12/2024 18:13
Expedição de "tipo de documento".
-
10/12/2024 18:13
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0803349-75.2022.8.12.0008/50004 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Cardif do Brasil Vida e Previdência S/A Advogado: Gustavo Pinho de Figueiredo (OAB: 109486/RJ) Agravado: Elinilson Correa de Paula, Advogada: Giovanna dos Santos Ramalho (OAB: 22323/MS) Agravada: Erica Correa de Paula Advogada: Giovanna dos Santos Ramalho (OAB: 22323/MS) Agravado: Edinilson Correa de Paula Advogada: Giovanna dos Santos Ramalho (OAB: 22323/MS) Agravado: Vicente de Paula Silva (Espólio) Advogada: Giovanna dos Santos Ramalho (OAB: 22323/MS) Agravada: Luzinete Correa de Paula Advogada: Giovanna dos Santos Ramalho (OAB: 22323/MS) Interessado: Banco Votorantim S.A.
Advogado: Roberto de Souza Moscoso (OAB: 18116/DF) Ao recorrido para apresentar resposta -
19/02/2024 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0803349-75.2022.8.12.0008/50002 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Cardif do Brasil Vida e Previdência S/A Advogado: Gustavo Pinho de Figueiredo (OAB: 109486/RJ) Recorrido: Elinilson Correa de Paula, Advogada: Giovanna dos Santos Ramalho (OAB: 22323/MS) Recorrido: Erica Correa de Paula Advogada: Giovanna dos Santos Ramalho (OAB: 22323/MS) Recorrido: Edinilson Correa de Paula Advogada: Giovanna dos Santos Ramalho (OAB: 22323/MS) Recorrido: Vicente de Paula Silva (Espólio) Advogada: Giovanna dos Santos Ramalho (OAB: 22323/MS) Recorrido: Luzinete Correa de Paula Advogada: Giovanna dos Santos Ramalho (OAB: 22323/MS) Interessado: Banco Votorantim S.A.
Advogado: Roberto de Souza Moscoso (OAB: 18116/DF) Ao recorrido para apresentar resposta -
10/01/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0803349-75.2022.8.12.0008/50000 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Embargante: Cardif do Brasil Vida e Previdência S/A Advogado: Gustavo Pinho de Figueiredo (OAB: 109486/RJ) Embargado: Elinilson Correa de Paula, Advogada: Giovanna dos Santos Ramalho (OAB: 22323/MS) Embargada: Erica Correa de Paula Advogada: Giovanna dos Santos Ramalho (OAB: 22323/MS) Embargado: Edinilson Correa de Paula Advogada: Giovanna dos Santos Ramalho (OAB: 22323/MS) Embargado: Vicente de Paula Silva (Espólio) Advogada: Giovanna dos Santos Ramalho (OAB: 22323/MS) Embargada: Luzinete Correa de Paula Advogada: Giovanna dos Santos Ramalho (OAB: 22323/MS) Embargada: Luzinete Correa de Paula Advogada: Giovanna dos Santos Ramalho (OAB: 22323/MS) Embargado: Vicente de Paula Silva Advogada: Giovanna dos Santos Ramalho (OAB: 22323/MS) Embargado: Edinilson Correa de Paula Advogada: Giovanna dos Santos Ramalho (OAB: 22323/MS) Embargada: Erica Correa de Paula Advogada: Giovanna dos Santos Ramalho (OAB: 22323/MS) Embargado: Elinilson Correa de Paula, Advogada: Giovanna dos Santos Ramalho (OAB: 22323/MS) Interessado: Banco Votorantim S.A.
Advogado: Roberto de Souza Moscoso (OAB: 18116/DF) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - CONTRADIÇÃO NÃO VERIFICADA - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE POR ESSA VIA - PREQUESTIONAMENTO REALIZADO - EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. 1.
O acórdão decidiu de forma clara e objetiva que a ausência de previsão contratual não elide o pagamento aos herdeiros da diferença entre o valor da indenização do seguro prestamista e do saldo devedor do financiamento, pois é certo que o contrato também não veda, devendo ser aplicadas as regras previstas nas Resoluções nsº 365/2018 e 439/2022, ambas do Conselho Nacional de Seguros Privados - CNSP. 2.
A forma de interpretação e entendimento do julgador não se traduz em contradição, sendo certo que o inconformismo da embargante deve ser manifestada em recurso próprio. 3.
O julgador não está obrigado a se manifestar sobre todos os dispositivos legais aventados pelas partes, sendo certo que a ausência de análise das normas constitucionais e infraconstitucionais mencionadas não se traduz em omissão, se enfrentada de forma expressa e clara a matéria, o que ocorreu no acórdão ora atacado.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator. -
08/01/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0803349-75.2022.8.12.0008/50000 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Cardif do Brasil Vida e Previdência S/A Advogado: Gustavo Pinho de Figueiredo (OAB: 109486/RJ) Embargado: Elinilson Correa de Paula, Advogada: Giovanna dos Santos Ramalho (OAB: 22323/MS) Embargada: Erica Correa de Paula Advogada: Giovanna dos Santos Ramalho (OAB: 22323/MS) Embargado: Edinilson Correa de Paula Advogada: Giovanna dos Santos Ramalho (OAB: 22323/MS) Embargado: Vicente de Paula Silva (Espólio) Advogada: Giovanna dos Santos Ramalho (OAB: 22323/MS) Embargada: Luzinete Correa de Paula Advogada: Giovanna dos Santos Ramalho (OAB: 22323/MS) Embargada: Luzinete Correa de Paula Advogada: Giovanna dos Santos Ramalho (OAB: 22323/MS) Embargado: Vicente de Paula Silva Advogada: Giovanna dos Santos Ramalho (OAB: 22323/MS) Embargado: Edinilson Correa de Paula Advogada: Giovanna dos Santos Ramalho (OAB: 22323/MS) Embargada: Erica Correa de Paula Advogada: Giovanna dos Santos Ramalho (OAB: 22323/MS) Embargado: Elinilson Correa de Paula, Advogada: Giovanna dos Santos Ramalho (OAB: 22323/MS) Interessado: Banco Votorantim S.A.
Advogado: Roberto de Souza Moscoso (OAB: 18116/DF) Julgamento Virtual Iniciado -
14/12/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0803349-75.2022.8.12.0008/50000 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Embargante: Cardif do Brasil Vida e Previdência S/A Advogado: Gustavo Pinho de Figueiredo (OAB: 109486/RJ) Embargado: Elinilson Correa de Paula, Advogada: Giovanna dos Santos Ramalho (OAB: 22323/MS) Embargada: Erica Correa de Paula Advogada: Giovanna dos Santos Ramalho (OAB: 22323/MS) Embargado: Edinilson Correa de Paula Advogada: Giovanna dos Santos Ramalho (OAB: 22323/MS) Embargado: Vicente de Paula Silva (Espólio) Advogada: Giovanna dos Santos Ramalho (OAB: 22323/MS) Embargada: Luzinete Correa de Paula Advogada: Giovanna dos Santos Ramalho (OAB: 22323/MS) Embargada: Luzinete Correa de Paula Advogada: Giovanna dos Santos Ramalho (OAB: 22323/MS) Embargado: Vicente de Paula Silva Advogada: Giovanna dos Santos Ramalho (OAB: 22323/MS) Embargado: Edinilson Correa de Paula Advogada: Giovanna dos Santos Ramalho (OAB: 22323/MS) Embargada: Erica Correa de Paula Advogada: Giovanna dos Santos Ramalho (OAB: 22323/MS) Embargado: Elinilson Correa de Paula, Advogada: Giovanna dos Santos Ramalho (OAB: 22323/MS) Interessado: Banco Votorantim S.A.
Advogado: Roberto de Souza Moscoso (OAB: 18116/DF)
Vistos.
Em observância ao contraditório substancial e ao princípio da não-surpresa (art. 10 do CPC), intime-se a embargante para, em 5 (cindo) dias, manifestar sobre os documentos apresentados com a impugnação.
Após, voltem os autos conclusos.
Intimem-se. -
05/12/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0803349-75.2022.8.12.0008/50000 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Embargante: Cardif do Brasil Vida e Previdência S/A Advogado: Gustavo Pinho de Figueiredo (OAB: 109486/RJ) Embargado: Elinilson Correa de Paula, Advogada: Giovanna dos Santos Ramalho (OAB: 22323/MS) Embargada: Erica Correa de Paula Advogada: Giovanna dos Santos Ramalho (OAB: 22323/MS) Embargado: Edinilson Correa de Paula Advogada: Giovanna dos Santos Ramalho (OAB: 22323/MS) Embargado: Vicente de Paula Silva (Espólio) Advogada: Giovanna dos Santos Ramalho (OAB: 22323/MS) Embargada: Luzinete Correa de Paula Advogada: Giovanna dos Santos Ramalho (OAB: 22323/MS) Embargada: Luzinete Correa de Paula Advogada: Giovanna dos Santos Ramalho (OAB: 22323/MS) Embargado: Vicente de Paula Silva Advogada: Giovanna dos Santos Ramalho (OAB: 22323/MS) Embargado: Edinilson Correa de Paula Advogada: Giovanna dos Santos Ramalho (OAB: 22323/MS) Embargada: Erica Correa de Paula Advogada: Giovanna dos Santos Ramalho (OAB: 22323/MS) Embargado: Elinilson Correa de Paula, Advogada: Giovanna dos Santos Ramalho (OAB: 22323/MS) Interessado: Banco Votorantim S.A.
Advogado: Roberto de Souza Moscoso (OAB: 18116/DF) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/12/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
03/10/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0803349-75.2022.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Apelante: Cardif do Brasil Vida e Previdência S/A Advogado: Gustavo Pinho de Figueiredo (OAB: 109486/RJ) Apelante: Banco Votorantim S.A.
Advogado: Roberto de Souza Moscoso (OAB: 18116/DF) Apelado: Elinilson Correa de Paula, Advogada: Giovanna dos Santos Ramalho (OAB: 22323/MS) Apelada: Erica Correa de Paula Advogada: Giovanna dos Santos Ramalho (OAB: 22323/MS) Apelado: Edinilson Correa de Paula Advogada: Giovanna dos Santos Ramalho (OAB: 22323/MS) Apelado: Vicente de Paula Silva (Espólio) Advogada: Giovanna dos Santos Ramalho (OAB: 22323/MS) Apelada: Luzinete Correa de Paula Advogada: Giovanna dos Santos Ramalho (OAB: 22323/MS) Apelada: Luzinete Correa de Paula Advogada: Giovanna dos Santos Ramalho (OAB: 22323/MS) Apelado: Vicente de Paula Silva Advogada: Giovanna dos Santos Ramalho (OAB: 22323/MS) Apelado: Edinilson Correa de Paula Advogada: Giovanna dos Santos Ramalho (OAB: 22323/MS) Apelada: Erica Correa de Paula Advogada: Giovanna dos Santos Ramalho (OAB: 22323/MS) Apelado: Elinilson Correa de Paula, Advogada: Giovanna dos Santos Ramalho (OAB: 22323/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/10/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/02/2025
Ultima Atualização
05/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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