TJMS - 0026976-02.2021.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/01/2024 10:17
Ato ordinatório praticado
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18/01/2024 10:17
Arquivado Definitivamente
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18/01/2024 09:48
Ato ordinatório praticado
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18/01/2024 09:48
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
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18/01/2024 09:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/01/2024 09:48
Juntada de Certidão
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18/01/2024 09:48
Ato ordinatório praticado
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18/01/2024 09:48
Ato ordinatório praticado
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18/01/2024 09:48
Ato ordinatório praticado
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18/01/2024 09:48
Ato ordinatório praticado
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18/01/2024 09:48
Ato ordinatório praticado
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18/01/2024 09:48
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
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18/01/2024 09:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/01/2024 09:48
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
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18/01/2024 09:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/01/2024 09:48
Juntada de Certidão
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18/01/2024 09:48
Ato ordinatório praticado
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18/01/2024 09:48
Ato ordinatório praticado
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18/01/2024 09:48
Ato ordinatório praticado
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18/01/2024 09:48
Ato ordinatório praticado
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18/01/2024 09:48
Ato ordinatório praticado
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18/01/2024 09:48
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
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18/01/2024 09:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/01/2024 09:48
Juntada de Certidão
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18/01/2024 09:48
Ato ordinatório praticado
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18/01/2024 09:48
Ato ordinatório praticado
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18/01/2024 09:48
Ato ordinatório praticado
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18/01/2024 09:48
Ato ordinatório praticado
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18/01/2024 09:48
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2024 09:48
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
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18/01/2024 09:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/01/2024 07:10
Baixa Definitiva
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17/01/2024 14:53
Baixa Definitiva
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17/01/2024 14:53
INCONSISTENTE
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16/01/2024 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/01/2024 14:35
Recebidos os autos
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16/01/2024 14:35
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
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16/01/2024 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/01/2024 17:15
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2024 17:15
Juntada de Certidão
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08/01/2024 01:32
Ato ordinatório praticado
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08/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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08/01/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0026976-02.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Fernando Augusto Vilharga Advogado: Alessandro Farias Rospide (OAB: 16770/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Proc.
Just: Esther Sousa de Oliveira (OAB: 4212B/MS) A parte recorrida peticionou às f. 64/65, requerendo a extinção da punibilidade do recorrente tendo em vista o seu falecimento.
A competência desta Vice-Presidência limita-se à análise da admissibilidade do Recurso Especial, sendo de competência do juízo de primeiro grau a apreciação de pedidos formulados após o esgotamento da jurisdição.
Isso posto, determino primeiramente que seja certificado o trânsito em julgado da decisão de fls. 55/58 do presente sequencial.
Ato contínuo, providencie a Secretaria a baixa dos autos ao juízo de origem para análise, do pedido formulado. -
19/12/2023 07:28
Ato ordinatório praticado
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18/12/2023 17:46
Publicado #{ato_publicado} em 18/12/2023.
-
18/12/2023 17:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/12/2023 17:30
Proferido despacho de mero expediente
-
18/12/2023 09:46
Conclusos para admissibilidade recursal
-
17/12/2023 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/12/2023 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/11/2023 22:38
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2023 15:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/11/2023 15:21
Recebidos os autos
-
20/11/2023 15:21
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
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20/11/2023 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/11/2023 12:03
Ato ordinatório praticado
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20/11/2023 12:01
Ato ordinatório praticado
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20/11/2023 12:01
Juntada de Certidão
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20/11/2023 02:46
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/11/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0026976-02.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Fernando Augusto Vilharga Advogado: Alessandro Farias Rospide (OAB: 16770/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Proc.
Just: Esther Sousa de Oliveira (OAB: 4212B/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por Fernando Augusto Vilharga. -
17/11/2023 14:25
Ato ordinatório praticado
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17/11/2023 14:02
Publicado #{ato_publicado} em 17/11/2023.
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14/11/2023 08:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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14/11/2023 08:40
Recurso Especial não admitido
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05/10/2023 08:28
Conclusos para admissibilidade recursal
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04/10/2023 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/10/2023 15:07
Recebidos os autos
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04/10/2023 15:07
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
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04/10/2023 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/10/2023 10:56
Ato ordinatório praticado
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03/10/2023 10:56
Juntada de Certidão
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03/10/2023 05:42
Ato ordinatório praticado
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03/10/2023 01:47
Ato ordinatório praticado
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03/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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03/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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03/10/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0026976-02.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Fernando Augusto Vilharga Advogado: Alessandro Farias Rospide (OAB: 16770/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Proc.
Just: Esther Sousa de Oliveira (OAB: 4212B/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
02/10/2023 11:02
Ato ordinatório praticado
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02/10/2023 11:01
Ato ordinatório praticado
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02/10/2023 10:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/10/2023 10:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/10/2023 10:54
Expedição de Outros documentos.
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02/10/2023 10:54
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/10/2023
Ultima Atualização
18/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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