TJMS - 0803119-66.2019.8.12.0031

1ª instância - Caarapo - 1ª Vara

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 03.236.066/0001-73

MARIA DE LOURDES DA SILVA GARCETE

CPF *03.***.*50-97

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE CAARAPO

CNPJ: 03.155.900/0001-04

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2025 09:23

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/07/2025 08:28

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/07/2025 20:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/07/2025 14:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/07/2025 14:53

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 07/07/2025 22:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/07/2025 15:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/07/2025 15:05

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 03/07/2025 10:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/07/2025 10:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/06/2025 13:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/06/2025 13:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/06/2025 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2025 17:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/06/2025 17:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/06/2025 17:37

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 25/06/2025 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2025 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2025 16:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/06/2025 16:11

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 25/06/2025 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2025 15:59

    Evolução da Classe Processual

  • 23/06/2025 16:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/06/2025 16:55

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 18/06/2025 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2025 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2025 11:44

    Recebidos os autos

  • 23/05/2025 11:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2025 17:05

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/04/2025 12:18

    Processo Desarquivado

  • 15/04/2025 18:28

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/08/2024 14:58

    Arquivado Definitivamente

  • 23/08/2024 15:48

    Recebidos os autos

  • 08/07/2024 13:58

    Recebidos os autos

  • 05/07/2024 15:23

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/06/2024 15:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/06/2024 15:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/06/2024 15:08

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 27/06/2024 15:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/06/2024 15:01

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 25/06/2024 12:21

    Recebidos os autos

  • 25/06/2024 12:21

    Recebidos os autos

  • 21/02/2024 17:00

    Transitado em Julgado em data

  • 01/07/2020 08:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/07/2020 08:35

    Remetidos os Autos para destino.

  • 01/07/2020 08:35

    Remetidos os Autos para destino.

  • 29/06/2020 13:25

    Decorrido prazo de parte

  • 24/06/2020 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2020 11:40

    Recebidos os autos

  • 24/06/2020 11:27

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2020 23:54

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/06/2020 11:34

    Recebidos os autos

  • 15/06/2020 11:34

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/06/2020 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2020 16:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/06/2020 16:43

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 10/06/2020 16:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/06/2020 16:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/06/2020 16:41

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 10/06/2020 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2020 13:03

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/06/2020 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2020 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2020 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2020 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2020 12:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/05/2020 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2020 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2020 10:14

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2020 10:13

    Recebidos os autos

  • 24/05/2020 10:13

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2020 23:10

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/05/2020 14:38

    Recebidos os autos

  • 22/05/2020 14:38

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/05/2020 08:33

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2020 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2020 16:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/05/2020 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2020 16:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/05/2020 16:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/05/2020 15:59

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 21/05/2020 15:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/05/2020 15:57

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 21/05/2020 14:54

    Recebidos os autos

  • 21/05/2020 14:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/05/2020 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2020 14:45

    Julgado procedente o pedido

  • 14/05/2020 13:23

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/05/2020 12:37

    Recebidos os autos

  • 14/05/2020 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2020 16:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/05/2020 16:43

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 13/05/2020 13:50

    Recebidos os autos

  • 13/05/2020 13:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/04/2020 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2020 00:27

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/03/2020 08:50

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2020 23:33

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/03/2020 08:54

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2020 15:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/03/2020 15:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/03/2020 15:20

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 23/03/2020 19:54

    Recebidos os autos

  • 23/03/2020 19:54

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2020 13:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/03/2020 13:49

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 04/03/2020 13:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/01/2020 15:22

    Recebidos os autos

  • 09/01/2020 15:22

    Recebidos os autos

  • 09/01/2020 15:22

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/12/2019 02:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/12/2019 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2019 15:39

    Juntada de tipo de documento

  • 18/12/2019 15:39

    Juntada de tipo de documento

  • 16/12/2019 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2019 13:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/12/2019 17:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/12/2019 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2019 16:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/12/2019 16:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/12/2019 16:14

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 13/12/2019 16:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/12/2019 16:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/12/2019 16:12

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 13/12/2019 13:28

    Recebidos os autos

  • 13/12/2019 13:27

    Concedida a Medida Liminar

  • 11/12/2019 16:18

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/12/2019 15:00

    Recebidos os autos

  • 11/12/2019 15:00

    Juntada de tipo de documento

  • 11/12/2019 13:58

    Recebidos os autos

  • 11/12/2019 13:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2019 06:41

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/12/2019 06:41

    Remetidos os Autos para destino.

  • 06/12/2019 19:12

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2019 19:11

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2019 18:53

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 06/12/2019 18:53

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2019

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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