21/02/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 14:24

Arquivado Definitivamente
21/02/2024 14:22

Transitado em Julgado em #{data}
18/01/2024 17:25

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 10:41

Confirmada a intimação eletrônica
09/01/2024 22:11

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 16:48

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 16:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/01/2024 07:12

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 06:58

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/01/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800356-87.2023.8.12.0052 Comarca de Anastácio - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procuradoria Judicial do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 31/MS) Recorrido: Ana Carolina Pereira Ferreira Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Sem custas processuais, a teor do disposto no art. 24, I, da Lei n. 3.779 de 11/11/2009.

Condeno o Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estes no importe de 10% do valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa.
08/01/2024 07:25

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 07:25

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 18:24

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 18:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/12/2023 18:24

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
01/12/2023 13:25

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 14:13

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
13/11/2023 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2023 09:40

Confirmada a intimação eletrônica
13/11/2023 03:55

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 03:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/11/2023 03:54

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/11/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800356-87.2023.8.12.0052 Comarca de Anastácio - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procuradoria Judicial do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 31/MS) Recorrido: Ana Carolina Pereira Ferreira Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/11/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
10/11/2023 07:16

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 18:53

Conclusos para decisão
09/11/2023 17:55

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 17:55

Distribuído por sorteio
09/11/2023 17:54

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 15:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2023

Ultima Atualização
19/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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