TJMS - 0826559-50.2020.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/10/2023 18:45
Arquivado Definitivamente
-
27/10/2023 18:35
Transitado em Julgado em #{data}
-
08/10/2023 00:34
Expedição de Certidão.
-
02/10/2023 07:50
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2023 21:24
Publicado #{ato_publicado} em 29/09/2023.
-
29/09/2023 00:00
Intimação
ADV: Perceu Jorge Bartolomeu Monteiro Ronda (OAB 14022/MS), SYLVANA SAYURI SHIMADA (OAB 16515/MS) Processo 0826559-50.2020.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Marilene Souza Oliveira Leite - SENTENÇA: " Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Marilene Souza Oliveira Leite em face de Município de Campo Grande/MS, o que faço com resolução de mérito.
Sem custas e honorários ex vi legis.
Submeto a presente sentença à análise do M.M Juiz Togado...Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Marilene Souza Oliveira Leite em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
E, em caso de recurso, voltem.
Oportunamente, dê-se baixca e arquivo do feito.
Diligências legais. " -
28/09/2023 14:05
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2023 10:34
Expedição de Certidão.
-
28/09/2023 10:34
Expedição de Outros documentos.
-
28/09/2023 10:32
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2023 19:27
Expedição de Certidão.
-
05/09/2023 19:27
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2023 19:27
Homologada a Transação
-
05/09/2023 16:04
Expedição de Outros documentos.
-
14/04/2023 18:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/01/2023 19:07
Recebidos os autos
-
14/12/2022 13:51
Proferido despacho de mero expediente
-
30/06/2022 19:24
Conclusos para despacho
-
15/03/2022 18:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/02/2022 18:15
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2022 00:52
Expedição de Certidão.
-
15/02/2022 11:21
Expedição de Certidão.
-
15/02/2022 11:14
Expedição de Outros documentos.
-
09/02/2022 19:16
Recebidos os autos
-
09/02/2022 19:16
Proferido despacho de mero expediente
-
28/01/2022 19:23
Conclusos para despacho
-
26/01/2022 17:23
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2021 17:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/12/2021 12:31
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2021 07:30
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2021 05:51
Publicado #{ato_publicado} em 02/12/2021.
-
01/12/2021 14:22
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2021 13:25
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2021 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/11/2021 01:29
Expedição de Certidão.
-
11/11/2021 15:03
Expedição de Certidão.
-
11/11/2021 15:00
Expedição de Outros documentos.
-
11/11/2021 10:32
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2021 19:03
Recebidos os autos
-
28/10/2021 19:03
Proferido despacho de mero expediente
-
30/08/2021 00:41
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2021 17:01
Conclusos para despacho
-
29/07/2021 19:38
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2021 13:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2021 00:26
Expedição de Certidão.
-
06/04/2021 16:38
Recebidos os autos
-
06/04/2021 16:38
INCONSISTENTE
-
01/04/2021 15:08
Recebidos os autos
-
01/04/2021 15:08
Proferido despacho de mero expediente
-
09/03/2021 13:44
Conclusos para despacho
-
09/03/2021 13:43
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2021 13:43
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2021 10:19
Expedição de Outros documentos.
-
01/03/2021 15:21
Juntada de Petição de Réplica
-
08/02/2021 08:05
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2021 18:41
Publicado #{ato_publicado} em 06/02/2021.
-
06/02/2021 18:41
Publicado #{ato_publicado} em 06/02/2021.
-
03/02/2021 13:01
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2021 12:40
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2021 16:26
Juntada de Petição de contestação
-
04/09/2020 10:06
Expedição de Certidão.
-
24/08/2020 14:45
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2020 07:00
Publicado #{ato_publicado} em 22/08/2020.
-
22/08/2020 07:00
Publicado #{ato_publicado} em 22/08/2020.
-
20/08/2020 15:12
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2020 15:11
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2020 14:15
Expedição de Outros documentos.
-
19/08/2020 14:41
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2020 13:24
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
14/08/2020 14:43
Conclusos para despacho
-
14/08/2020 14:32
Expedição de Certidão.
-
14/08/2020 14:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/08/2020 14:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/08/2020 14:20
Recebidos os autos
-
14/08/2020 09:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/08/2020 22:14
Publicado #{ato_publicado} em 12/08/2020.
-
12/08/2020 08:22
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2020 14:43
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2020 13:27
Recebidos os autos
-
10/08/2020 13:27
Declarada incompetência
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10/08/2020 12:12
Conclusos para despacho
-
10/08/2020 08:33
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2020 08:33
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2020 07:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
10/08/2020 07:10
Expedição de Certidão.
-
10/08/2020 07:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/04/2021
Ultima Atualização
05/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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