21/05/2025 19:28

Conclusos para tipo de conclusão.
20/05/2025 19:30

Juntada de Petição de tipo
12/05/2025 09:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/05/2025 08:45

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 18:36

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 10:30

Juntada de Petição de tipo
01/05/2025 09:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2025 09:08

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 10:42

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 23:02

Recebidos os autos
26/03/2025 23:02

Expedição de tipo de documento.
26/03/2025 23:02

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 23:02

Homologação do Pedido
25/03/2025 18:21

Conclusos para tipo de conclusão.
10/03/2025 14:34

Recebidos os autos
29/01/2025 18:36

Conclusos para tipo de conclusão.
29/01/2025 09:16

Juntada de Petição de tipo
05/12/2024 18:13

Juntada de Petição de tipo
05/12/2024 09:27

Juntada de Petição de tipo
04/12/2024 14:47

Juntada de Petição de tipo
29/11/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/11/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 13:37

Expedição de tipo de documento.
25/11/2024 13:36

Expedição de tipo de documento.
25/11/2024 13:36

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/11/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 16:46

Recebidos os autos
11/11/2024 16:46

Decisão ou Despacho
02/10/2024 17:10

Conclusos para tipo de conclusão.
19/08/2024 15:33

Remetidos os Autos para destino.
19/08/2024 15:33

Remetidos os Autos para destino.
16/08/2024 18:33

Recebidos os autos
16/08/2024 18:33

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 14:16

Conclusos para tipo de conclusão.
29/07/2024 12:04

Juntada de Petição de tipo
26/07/2024 11:10

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/07/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 18:29

Juntada de Petição de tipo
05/07/2024 17:40

Juntada de Petição de tipo
01/07/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/06/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 15:16

Recebidos os autos
04/06/2024 15:16

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 11:20

Conclusos para tipo de conclusão.
09/02/2024 14:07

Juntada de Petição de tipo
16/01/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/01/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 18:35

Juntada de Petição de tipo
04/10/2023 07:00

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Décio José Xavier Braga (OAB 5012/MS), Pedro Luiz Milhomem Santos Paulo (OAB 26605/MS) Processo 0838403-60.2021.8.12.0001 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Autor: Edilson Kubo - Réu: Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda - EPP - 1.

Defiro a emenda de f. 108/115. 2.

Defiro, ainda, à parte liquidante os benefícios da gratuidade judiciária. 3.

Conforme prevê o artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, para que seja deferida a inversão do ônus da prova, o requerente deve apresentar, no mínimo, um início de prova que demonstre a sua relação com a requerida, ou seja, o contrato celebrado entre as partes ou comprovante de algum pagamento (verossimilhança da alegação), ou a dificuldade em produzir a prova do fato constitutivo de seu direito.

No caso dos autos, a parte liquidante apresentou cópia do contrato firmado entre as partes (f. 19/20), razão pela qual defiro a inversão do ônus da prova. 4.

Intime-se a requerida, na pessoa de seu advogado constituído nos autos em que foi proferida a sentença genérica, para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 dias (art. 511 do CPC). 5.

No mesmo prazo, deverá a parte requerida instruir os autos com extrato dos pagamentos realizados em nome da parte liquidante ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, não sendo o caso de aplicação da multa diária por ser incompatível com a exibição de documentos (Súmula 372 do STJ).
28/09/2023 14:36

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 11:39

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 17:45

Recebidos os autos
07/08/2023 17:09

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 18:27

Conclusos para tipo de conclusão.
20/03/2023 18:24

Expedição de tipo de documento.
03/01/2023 00:44

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 14:53

Ato ordinatório praticado
13/07/2022 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/07/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 11:43

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 15:24

Recebidos os autos
14/06/2022 15:24

Decisão ou Despacho
10/06/2022 14:55

Conclusos para tipo de conclusão.
02/06/2022 13:08

Remetidos os Autos para destino.
02/06/2022 13:08

Remetidos os Autos para destino.
27/05/2022 13:45

Remetidos os Autos para destino.
27/05/2022 13:44

Decorrido prazo de parte
12/04/2022 21:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/04/2022 07:51

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 16:28

Ato ordinatório praticado
25/02/2022 16:02

Recebidos os autos
25/02/2022 16:02

Declarada incompetência
15/02/2022 23:37

Conclusos para tipo de conclusão.
03/02/2022 11:50

Juntada de Petição de tipo
20/01/2022 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/01/2022 07:56

Ato ordinatório praticado
19/01/2022 13:49

Ato ordinatório praticado
25/11/2021 13:20

Juntada de tipo de documento
10/11/2021 14:34

Recebidos os autos
10/11/2021 14:34

Decisão ou Despacho
09/11/2021 13:06

Conclusos para tipo de conclusão.
08/11/2021 16:46

Expedição de tipo de documento.
08/11/2021 16:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/11/2021 16:09

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
08/11/2021 15:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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