STJ - 2000489-27.2022.8.12.0000

05/09/2023 14:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

05/09/2023 14:03

Transitado em Julgado em 05/09/2023

21/06/2023 21:46

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 610192/2023

21/06/2023 21:35

Protocolizada Petição 610192/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/06/2023

21/06/2023 05:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/06/2023

20/06/2023 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/06/2023 20:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/06/2023

19/06/2023 20:30

Determinada a devolução dos autos à origem para aguardar o julgamento da ADI 5090/DF pelo STF.

26/04/2023 16:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

26/04/2023 15:51

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 376055/2023

26/04/2023 15:50

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

26/04/2023 15:50

Protocolizada Petição 376055/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 26/04/2023

20/04/2023 17:16

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

18/04/2023 15:45

Distribuído por sorteio ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

13/04/2023 16:17

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL