07/05/2025 16:09

Arquivado Definitivamente
07/05/2025 16:09

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 11:02

Recebidos os autos
07/05/2025 11:02

Juntada de Petição de tipo
05/05/2025 14:36

Remetidos os Autos para destino.
05/05/2025 09:13

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 09:13

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 09:12

Expedição de tipo de documento.
05/05/2025 09:12

Transitado em Julgado em data
29/04/2025 04:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/04/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 08:35

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 08:34

Expedição de tipo de documento.
25/04/2025 08:34

Expedição de tipo de documento.
25/04/2025 08:34

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/04/2025 08:33

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 15:03

Recebidos os autos
24/03/2025 15:03

Expedição de tipo de documento.
24/03/2025 15:03

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 15:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/02/2025 18:47

Conclusos para tipo de conclusão.
13/02/2025 17:36

Juntada de Petição de tipo
07/02/2025 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/02/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 07:47

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 03:52

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 17:58

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 17:57

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 17:47

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 17:47

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 15:15

Remetidos os Autos para destino.
27/11/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 07:29

Expedição de tipo de documento.
26/11/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 11:56

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 18:24

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 18:01

Juntada de Petição de tipo
16/10/2024 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/10/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 08:14

Expedição de tipo de documento.
10/07/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 20:30

Recebidos os autos
08/07/2024 20:30

Juntada de Petição de tipo
05/07/2024 00:20

Expedição de tipo de documento.
04/07/2024 15:30

Juntada de Petição de tipo
26/06/2024 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/06/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 12:39

Expedição de tipo de documento.
25/06/2024 12:39

Expedição de tipo de documento.
25/06/2024 12:39

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/06/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 12:38

Expedição de tipo de documento.
27/03/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 09:30

Recebidos os autos
15/02/2024 09:30

Juntada de Petição de tipo
15/02/2024 01:54

Expedição de tipo de documento.
06/02/2024 03:45

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Henrique Lima (OAB 9979/MS) Processo 0803110-46.2023.8.12.0005 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Victor José Maia Lellis - DECISÃO fl. 303: "Ante a expressa concordância do executado (fl. 302), HOMOLOGO o cálculo apresentado pelo exequente às fls. 281-283.

Expeça-se ofício requisitório e aguarde-se notícias do pagamento em arquivo provisório, anotando-se o destaque dos honorários contratuais, caso requerido e apresentado o respectivo contrato.(...)
05/02/2024 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/02/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 11:59

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 11:58

Expedição de tipo de documento.
05/02/2024 11:58

Expedição de tipo de documento.
05/02/2024 11:58

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/02/2024 16:14

Recebidos os autos
02/02/2024 16:14

Decisão ou Despacho
25/01/2024 16:39

Conclusos para tipo de conclusão.
24/01/2024 10:31

Recebidos os autos
24/01/2024 10:31

Juntada de Petição de tipo
18/01/2024 00:07

Expedição de tipo de documento.
08/01/2024 08:26

Expedição de tipo de documento.
08/01/2024 08:26

Expedição de tipo de documento.
08/01/2024 08:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/01/2024 08:25

Evolução da Classe Processual
19/12/2023 14:22

Recebidos os autos
19/12/2023 14:22

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 14:47

Conclusos para tipo de conclusão.
15/12/2023 14:47

Expedição de tipo de documento.
15/12/2023 14:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/12/2023 14:45

Evolução da Classe Processual
15/12/2023 14:44

Processo Desarquivado
15/12/2023 14:44

Processo Reativado
12/12/2023 18:30

Juntada de Petição de tipo
01/12/2023 11:32

Arquivado Definitivamente
01/12/2023 11:31

Transitado em Julgado em data
30/11/2023 14:06

Recebidos os autos
30/11/2023 14:06

Juntada de Petição de tipo
17/11/2023 01:18

Expedição de tipo de documento.
08/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Henrique Lima (OAB 9979/MS) Processo 0803110-46.2023.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Victor José Maia Lellis - SENTENÇA: (...) Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por VICTOR JOSÉ MAIA LELLIS em desfavor de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, todos já qualificados nos autos, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para o fim de CONDENAR o requerido ao pagamento das férias proporcionais não pagas ao tempo de trabalho até junho de 2019, observada a prescrição quinquenal (cinco anos antes do ingresso da demanda judicial em 23/08/2023), com correção monetária pelo IPCA-E, desde a data em que cada parcela deveria ter sido paga e juros de mora simples, nos moldes aplicáveis à caderneta de poupança, com termo inicial a partir da citação do requerido, sendo que, a partir de 09/12/2021, a correção monetária e os juros de mora serão calculados conjuntamente, com aplicação da Taxa SELIC, uma única vez, acumulado mensalmente, conforme E.C 113/2021.

A apuração do valor devido depende de simples cálculo aritmético, o que poderá ser realizado pelo próprio autor quando da promoção do respectivo cumprimento de sentença.

Deixo de condenar o requerido nas custas e honorários advocatícios, com fulcro nos artigos 54/55, da Lei nº. 9.099/95.

Submeto a presente sentença à homologação do MM.

Juiz de Direito, nos termos do artigo 40, do mesmo diploma legal. (...) HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus efeitos legais a sentença proferida pelo Juiz Leigo, nos termos do art. 40, da Lei n.º 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se e Intime-se.
07/11/2023 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/11/2023 09:39

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 09:19

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 09:16

Expedição de tipo de documento.
07/11/2023 09:16

Expedição de tipo de documento.
07/11/2023 09:16

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/11/2023 16:45

Expedição de tipo de documento.
06/11/2023 16:45

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 16:45

Homologada a Transação
01/11/2023 09:32

Expedição de tipo de documento.
01/11/2023 09:10

Remetidos os Autos para destino.
20/10/2023 06:45

Remetidos os Autos para destino.
19/10/2023 16:07

Recebidos os autos
19/10/2023 16:07

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 12:19

Conclusos para tipo de conclusão.
17/10/2023 12:30

Juntada de Petição de tipo
04/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Henrique Lima (OAB 9979/MS) Processo 0803110-46.2023.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Victor José Maia Lellis - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, impugnar a contestação de fls. 236/253.
03/10/2023 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/10/2023 12:25

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 12:25

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 17:02

Juntada de Petição de tipo
28/08/2023 11:59

Expedição de tipo de documento.
28/08/2023 10:33

Expedição de tipo de documento.
28/08/2023 10:32

Expedição de tipo de documento.
28/08/2023 10:32

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/08/2023 16:13

Recebidos os autos
27/08/2023 16:13

Determinada Requisição de Informações
24/08/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 07:41

Expedição de tipo de documento.
24/08/2023 07:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/08/2023 19:01

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 19:01

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 18:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
06/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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