15/05/2025 14:47

Arquivado Definitivamente
15/05/2025 14:46

Transitado em Julgado em data
15/05/2025 14:44

Expedição de tipo de documento.
28/04/2025 14:19

Ato ordinatório praticado
18/04/2025 02:06

Expedição de tipo de documento.
10/04/2025 06:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/04/2025 08:10

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 12:25

Expedição de tipo de documento.
08/04/2025 12:22

Expedição de tipo de documento.
08/04/2025 11:04

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 11:04

Transitado em Julgado em data
07/04/2025 12:33

Recebidos os autos
07/04/2025 12:33

Recebidos os autos
18/09/2024 14:41

Expedição de tipo de documento.
18/09/2024 14:41

Remetidos os Autos para destino.
18/09/2024 14:41

Remetidos os Autos para destino.
17/09/2024 17:51

Expedição de tipo de documento.
10/09/2024 14:46

Juntada de Petição de tipo
05/09/2024 10:39

Ato ordinatório praticado
01/09/2024 03:17

Expedição de tipo de documento.
23/08/2024 22:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/08/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 14:32

Expedição de tipo de documento.
22/08/2024 14:29

Expedição de tipo de documento.
22/08/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 20:24

Recebidos os autos
16/08/2024 16:01

Decisão ou Despacho
24/06/2024 08:16

Conclusos para tipo de conclusão.
24/06/2024 08:16

Expedição de tipo de documento.
21/06/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 10:53

Juntada de Petição de tipo
08/06/2024 01:52

Expedição de tipo de documento.
03/06/2024 22:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2024 18:00

Expedição de tipo de documento.
29/05/2024 18:00

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 17:37

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 17:36

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 17:21

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 19:22

Expedição de tipo de documento.
14/05/2024 19:22

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 19:22

Homologada a Transação
13/05/2024 14:45

Expedição de tipo de documento.
08/04/2024 19:24

Remetidos os Autos para destino.
01/03/2024 10:23

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 02:28

Expedição de tipo de documento.
23/02/2024 16:07

Juntada de Petição de tipo
20/02/2024 14:28

Expedição de tipo de documento.
20/02/2024 14:27

Expedição de tipo de documento.
19/02/2024 19:04

Recebidos os autos
19/02/2024 15:52

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 13:29

Conclusos para tipo de conclusão.
19/10/2023 15:32

Juntada de Petição de tipo
19/10/2023 15:27

Juntada de Petição de tipo
07/10/2023 02:32

Expedição de tipo de documento.
02/10/2023 08:08

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Alyne Louíse Borsato Pereira (OAB 24511/MS), Maria Luiza Bezerra Venancio (OAB 25139/MS) Processo 0816429-91.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Maria Luiza de Olival Breda Ferreira - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 498, a seguir transcrito: 1.

Conforme se denota dos autos, pugnou a autora pela produção de prova testemunhal nos autos (p. 497), sendo que, a princípio, mostra-se pertinente a realização da aludida prova.

Dessa forma, ao Cartório para designar data para a realização de audiência de conciliação/instrução a ser realizada por um dos Juízes Leigos atuantes neste Juízo, devendo as partes serem intimadas acerca da data com, pelo menos, 30 dias de antecedência.

Outrossim, é de se salientar que as testemunhas, até o máximo de três, deverão participar presencialmente ao ato no Cijus e sendo o caso ser conduzidas à audiência pela própria parte, independentemente de intimação, nos termos do art. 34 da Lei nº 9.099/95 – salvo se requerido. 2.

Ademais, junte(m) a(s) parte(s) o respectivo rol de testemunhas em 10 dias, sob pena de preclusão e perda da prova.

E, em não juntado pela parte autora, certifique-se e cancele-se a audiência com a perda da produção de prova testemunhal.

Prazo 10 dias.
28/09/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 13:12

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 13:17

Expedição de tipo de documento.
27/09/2023 13:15

Expedição de tipo de documento.
13/09/2023 19:16

Recebidos os autos
13/09/2023 15:27

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 16:18

Conclusos para tipo de conclusão.
20/12/2022 03:26

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 18:23

Juntada de Petição de tipo
08/11/2022 06:03

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/11/2022 07:41

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 06:42

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 13:13

de Conciliação
14/09/2022 08:36

Juntada de Petição de tipo
22/08/2022 03:00

Ato ordinatório praticado
11/08/2022 01:43

Expedição de tipo de documento.
02/08/2022 13:49

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 07:40

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/08/2022 14:02

Expedição de tipo de documento.
01/08/2022 13:03

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 12:59

Expedição de tipo de documento.
01/08/2022 12:45

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 12:24

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 12:59

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 12:57

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 16:03

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 16:02

Expedição de tipo de documento.
28/07/2022 15:58

de Instrução e Julgamento
21/07/2022 18:58

Recebidos os autos
21/07/2022 18:58

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2022 04:19

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 19:42

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 19:42

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 19:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2022

Ultima Atualização
21/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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