TJMS - 0840243-86.2013.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 03.236.066/0001-73

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Advogados

ANA PAULA RIBEIRO COSTA

OAB: 10824/MS

CPF *15.***.*26-60

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

JORCELINO DA CUNHA PEREIRA

CPF *55.***.*89-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

JORCELINO DA CUNHA PEREIRA

CPF *55.***.*89-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/03/2024 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 13:05

    Arquivado Definitivamente

  • 20/03/2024 05:47

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 05:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2024 05:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2024 05:46

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 05:46

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 05:46

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 05:46

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 05:46

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 05:46

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 05:46

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 05:46

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 05:46

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 05:46

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 05:46

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 05:46

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 05:46

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 05:46

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 05:46

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 05:46

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 05:46

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 05:46

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 05:46

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 05:46

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 05:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2024 05:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2024 05:46

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 05:46

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 05:46

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 05:46

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 05:46

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 05:46

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 05:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2024 05:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2024 05:44

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 05:43

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2024 05:43

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 05:43

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 05:43

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 05:43

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 05:43

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 05:43

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 05:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2024 05:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2024 05:43

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2024 05:43

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 05:43

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 05:43

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 05:43

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 05:43

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 05:43

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 05:43

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 05:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2024 05:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2024 05:41

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2024 05:41

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 05:41

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 05:41

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 05:41

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 05:41

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 05:41

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 05:41

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 05:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2024 05:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2024 05:41

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2024 05:41

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 05:41

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 05:41

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 05:41

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 05:41

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 05:41

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 05:41

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 05:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2024 05:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2024 21:16

    Baixa Definitiva

  • 15/03/2024 17:22

    Baixa Definitiva

  • 15/03/2024 15:41

    INCONSISTENTE

  • 26/01/2024 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2024 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2024 01:15

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 16:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2024 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2024 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2024 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2024 15:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/01/2024 15:35

    Juntada de Certidão

  • 15/01/2024 15:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/01/2024 15:35

    Juntada de Certidão

  • 15/01/2024 15:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/12/2023 22:53

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 03:21

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 03:21

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 03:21

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/12/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0840243-86.2013.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ana Paula Ribeiro Costa (OAB: 10824B/MS) Interessado: Jorcelino da Cunha Pereira DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) POSTO ISSO, em razão do recente julgamento pelo Supremo Tribunal Federal em Recurso Extraordinário - RE 1.140.005, com repercussão geral (Tema 1002) e por ter este Tribunal adequado a sua decisão ao posicionamento adotado no paradigma, exaurindo-se a pretensão do recorrente, declaro PREJUDICADO o presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos do art. 589, II, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

    Após o trânsito em julgado, baixem os autos à origem. Às providências.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 18/12/2023 08:50

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 08:50

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 08:50

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 08:28

    Publicado #{ato_publicado} em 18/12/2023.

  • 17/12/2023 15:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/12/2023 15:20

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 13/12/2023 15:29

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 13/12/2023 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 00:00

    Intimação

    Apelação / Remessa Necessária nº 0840243-86.2013.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Alexandre Bastos Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ana Paula Ribeiro Costa (OAB: 10824B/MS) Apelado: Jorcelino da Cunha Pereira DPGE - 1ª Inst.: Kátia Maria Souza Cardoso (OAB: 3805/MS) Ante o exposto, em juízo de retratação previsto no inciso II do art. 1.040 do CPC, nego provimento à Remessa Necessária, mantendo-se, portanto, a sentença na parte em que condenou o Estado de Mato Grosso do Sul ao pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais em favor da Defensoria Pública Estadual, arbitrados em "percentual do valor da condenação a ser definido quando da liquidação da sentença, nos termos do art. 85, § 4º, inciso II, do CPC" (f. 175).

    Publique-se.

    Intimem-se.

  • 04/10/2023 00:00

    Intimação

    Apelação / Remessa Necessária nº 0840243-86.2013.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Alexandre Bastos Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ana Paula Ribeiro Costa (OAB: 10824B/MS) Apelado: Jorcelino da Cunha Pereira DPGE - 1ª Inst.: Kátia Maria Souza Cardoso (OAB: 3805/MS) Isto posto, determino o retorno dos autos à Secretaria para sobrestamento do feito até o trânsito em julgado do Recurso Extraordinário nº 1.140.0051/RJ afetado ao Tema 1.002 pelo Supremo Tribunal Federal.

    Publique-se.

    Intimem-se.

  • 26/09/2023 17:40

    INCONSISTENTE

  • 21/09/2023 17:14

    Decisão ou Despacho

  • 21/09/2023 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 16:07

    Decisão ou Despacho

  • 22/09/2020 10:30

    INCONSISTENTE

  • 11/09/2020 22:48

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2020 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2020 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em 11/09/2020.

  • 10/09/2020 05:45

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2020 15:20

    Publicado #{ato_publicado} em 09/09/2020.

  • 09/09/2020 10:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/09/2020 10:45

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}

  • 28/08/2020 13:45

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 27/08/2020 17:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2020 17:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2020 00:31

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2020 02:01

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2020 00:28

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2020 00:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/07/2020 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em 09/07/2020.

  • 09/07/2020 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em 09/07/2020.

  • 08/07/2020 23:10

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2020 19:55

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2020 07:25

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2020 07:13

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2020 18:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/07/2020 18:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/07/2020 18:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2020 14:11

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2020

Ultima Atualização
20/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Certidão (Outras) • Arquivo

Certidão (Outras) • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800463-13.2021.8.12.0017

Marcus Anibal Senhorini

Luciana da Silva Toloti

Advogado: Roger Christian de Lima Ruiz

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/02/2021 12:44

Exibir Processo

Processo nº 0821658-95.2023.8.12.0110

K2 Comercio, Importacao, Exportacao e In...

Fernando Gabriel Souza da Silva

Advogado: Gustavo Jose Vicente

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/09/2023 19:10

Exibir Processo

Processo nº 0820341-62.2023.8.12.0110

Jonas dos Santos Muller

Luis Carlos da Rocha Wagner

Advogado: Flavio Alberto Opolski

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/08/2023 11:55

Exibir Processo

Processo nº 0819809-88.2023.8.12.0110

Centec – Cursos Tecnicos - ME

Jarielly Souza

Advogado: Marcelo Alfredo Araujo Kroetz

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/08/2023 18:40

Exibir Processo

Processo nº 0821524-68.2023.8.12.0110

Pryscila Chaves da Silva

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Allan Patrick D'Elia de Moura

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/11/2023 13:13

Exibir Processo