25/11/2024 17:02

Arquivado Definitivamente
25/11/2024 09:17

Transitado em Julgado em #{data}
04/11/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Roberto Ferreira do Couto (OAB 9204/MS) Processo 0800613-05.2023.8.12.0023 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: A.D.

Becegato - ME - Sentença: (...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação, com resolução do mérito nos termos do artigo 487, I do CPC, para condenar o Requerido ao pagamento do valor de R$ 1.604,55 (um mil seiscentos e quatro reais e cinquenta e cinco centavos) incindindo juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação e atualizados monetariamente pelo IGPM/FGV desde a propositura da ação.

Sem custas e honorários nesta fase (art. 62, da Lei 1.071/90 e art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95). (...) HOMOLOGO o projeto de sentença apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, para que produza seus efeitos legais.
01/11/2024 21:05

Publicado #{ato_publicado} em 01/11/2024.
01/11/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 10:17

Expedição de Certidão.
24/10/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 10:16

Homologada a Transação
24/10/2024 10:16

Recebidos os autos
24/10/2024 10:16

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 10:08

Conclusos para julgamento
23/10/2024 01:51

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 14:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/10/2024 14:14

Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
30/09/2024 13:38

Juntada de Carta precatória
30/09/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 07:08

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Roberto Ferreira do Couto (OAB 9204/MS) Processo 0800613-05.2023.8.12.0023 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: A.D.

Becegato - ME - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
31/07/2024 20:53

Publicado #{ato_publicado} em 31/07/2024.
31/07/2024 18:19

Expedição de Carta precatória.
31/07/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 11:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/07/2024 17:48

Expedição de Certidão.
03/07/2024 17:47

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 09/10/2024 02:00:00, Juizado Especial Adjunto.
27/06/2024 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 10:15

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 21:12

Publicado #{ato_publicado} em 05/06/2024.
05/06/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 13:05

Recebidos os autos
22/05/2024 13:05

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 17:17

Conclusos para despacho
24/04/2024 17:14

Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
23/04/2024 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 20:55

Publicado #{ato_publicado} em 16/04/2024.
16/04/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 13:43

Juntada de Carta precatória
03/04/2024 06:14

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 20:57

Publicado #{ato_publicado} em 02/04/2024.
02/04/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 21:55

Expedição de Carta precatória.
25/03/2024 17:42

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 16:45

Expedição de Certidão.
22/02/2024 16:45

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 24/04/2024 02:30:00, Juizado Especial Adjunto.
21/02/2024 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 13:13

Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
12/01/2024 09:29

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 18:16

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 08:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/12/2023 07:00

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 20:43

Publicado #{ato_publicado} em 15/12/2023.
15/12/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 07:07

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 08:21

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 08:20

Expedição de Carta.
08/12/2023 00:14

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 15:44

Expedição de Certidão.
20/11/2023 15:43

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 07/02/2024 01:00:00, Juizado Especial Adjunto.
08/11/2023 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2023 06:26

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 20:41

Publicado #{ato_publicado} em 27/10/2023.
27/10/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 12:38

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 10:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/10/2023 14:12

Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
29/09/2023 08:50

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 20:50

Publicado #{ato_publicado} em 28/09/2023.
28/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Roberto Ferreira do Couto (OAB 9204/MS) Processo 0800613-05.2023.8.12.0023 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: A.D.

Becegato - ME - "Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser respresentadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo."
27/09/2023 17:21

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 17:20

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 17:18

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 16:45

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 16:44

Expedição de Carta.
06/09/2023 11:02

Expedição de Certidão.
06/09/2023 11:02

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 25/10/2023 02:00:00, Juizado Especial Adjunto.
05/09/2023 06:57

Expedição de Certidão.
05/09/2023 06:57

INCONSISTENTE
05/09/2023 06:56

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 13:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2023

Ultima Atualização
04/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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