21/08/2025 18:43

Conclusos para despacho
21/08/2025 18:42

Expedição de Certidão.
18/08/2025 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2025 08:42

Expedição de Certidão.
25/07/2025 06:28

Publicado ato_publicado em 25/07/2025.
24/07/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 14:52

Expedição de tipo de documento.
23/07/2025 14:50

Expedição de tipo de documento.
23/07/2025 14:16

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 14:47

Expedição de tipo de documento.
15/07/2025 14:38

Expedição de tipo de documento.
15/07/2025 14:38

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 14:37

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 14:36

Expedição de tipo de documento.
15/07/2025 14:36

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 14:34

Expedição de tipo de documento.
15/07/2025 14:34

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 16:13

Expedição de tipo de documento.
04/07/2025 19:47

Recebidos os autos
04/07/2025 19:47

Outras Decisões
03/06/2025 00:43

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 14:07

Conclusos para tipo de conclusão.
28/05/2025 13:09

Expedição de tipo de documento.
28/05/2025 13:06

Remetidos os Autos para destino.
28/05/2025 13:06

Remetidos os Autos para destino.
28/05/2025 12:48

Remetidos os Autos para destino.
28/05/2025 12:48

Remetidos os Autos para destino.
28/05/2025 12:48

Recebidos os autos
26/05/2025 18:03

Remetidos os Autos para destino.
26/05/2025 16:08

Recebidos os autos
26/05/2025 16:08

Declarada incompetência
06/05/2025 15:35

Conclusos para tipo de conclusão.
02/05/2025 12:36

Juntada de Petição de tipo
01/05/2025 06:17

Decorrido prazo de parte
29/04/2025 09:48

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 10:01

Juntada de Petição de tipo
07/04/2025 20:00

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 06:35

Expedição de tipo de documento.
25/03/2025 10:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Gialyson Corrêa da Silva (OAB 23799/MS), Carolina Maia Miguez (OAB 242482/RJ) Processo 0801514-37.2022.8.12.0110 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Liamara Jara Rodas Dias - Reqdo: Instituto Nacional de Seleções e Concursos - Selecon -

Vistos.

Trata-se de processo cuja competência fora redirigida a este juízo, provinda do Juizado Especial da Fazenda Pública, com base em alteração da Res. 221/1994, promovida pelo Provimento 680/2024, que retirou destes a competência para análise de ações acerca de concursos públicos.

Considerando a vedação da prolação de decisões sem manifestação prévia das partes (arts. 9º e 10º do CPC), necessária a intimação destas para que se manifestem: 1 - Acerca da competência deste Juízo; 2 - Acerca do seu desejo de prosseguimento ou não do feito na Justiça Comum; 3 - Em caso positivo, acerca do recolhimento das custas e despesas processuais (art. 82 do CPC), ou da gratuidade processual (art. 98 do CPC), sendo que nesta hipótese necessária a apresentação da documentação pertinente pelo interessado.

Assim, intimem-se as partes nos termos acima, para que se manifestem nos autos no prazo de 10 dias.

Após, voltem conclusos.
24/03/2025 08:36

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 15:26

Expedição de tipo de documento.
21/03/2025 15:25

Expedição de tipo de documento.
21/03/2025 15:13

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 17:43

Recebidos os autos
12/02/2025 17:42

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 07:34

Conclusos para tipo de conclusão.
31/01/2025 13:28

Remetidos os Autos para destino.
31/01/2025 13:28

Remetidos os Autos para destino.
31/01/2025 13:28

Recebidos os autos
30/01/2025 18:17

Remetidos os Autos para destino.
16/01/2025 17:30

Remetidos os Autos para destino.
16/01/2025 17:30

Remetidos os Autos para destino.
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Gialyson Correa da Silva (OAB 23799/MS), Carolina Maia Miguez (OAB 242482/RJ) Processo 0801514-37.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Liamara Jara Rodas Dias - Reqdo: Município de Campo Grande/MS, Instituto Nacional de Seleções e Concursos - Selecon - Desta Feita, e em se tratando a causa de matéria relacionada a questão de concurso público, encaminhe-se os autos após regularizada eventual pendência existente no sistema ao Juízo competente para conhecimento e trâmite da lide, ou seja, uma das Varas da Fazenda Pública e Registros Públicos desta Capital, com as diligências e anotações de praxe.
15/01/2025 21:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/01/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 19:18

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 19:05

Recebidos os autos
14/01/2025 19:05

Decisão ou Despacho
09/05/2024 17:30

Conclusos para tipo de conclusão.
09/05/2024 17:28

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/04/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 19:25

Recebidos os autos
22/04/2024 12:42

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 19:15

Conclusos para tipo de conclusão.
07/03/2024 19:51

Juntada de Petição de tipo
07/03/2024 16:56

Juntada de Petição de tipo
01/03/2024 10:25

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 02:32

Expedição de tipo de documento.
21/02/2024 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/02/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 15:10

Expedição de tipo de documento.
20/02/2024 15:10

Expedição de tipo de documento.
20/02/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 19:04

Recebidos os autos
15/02/2024 15:02

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 16:57

Conclusos para tipo de conclusão.
27/10/2023 16:05

Juntada de Petição de tipo
03/10/2023 03:05

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Gialyson Correa da Silva (OAB 23799/MS) Processo 0801514-37.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Liamara Jara Rodas Dias - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito.
02/10/2023 21:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/10/2023 12:22

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 12:21

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 22:05

Juntada de Petição de tipo
13/09/2023 17:44

Juntada de Petição de tipo
22/08/2023 09:26

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 11:31

Juntada de tipo de documento
31/07/2023 15:24

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 15:23

Expedição de tipo de documento.
31/07/2023 15:17

Expedição de tipo de documento.
27/07/2023 18:30

Juntada de tipo de documento
28/03/2023 18:23

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 15:23

Expedição de tipo de documento.
30/03/2022 18:20

Juntada de Petição de tipo
24/03/2022 12:20

Ato ordinatório praticado
23/03/2022 21:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/03/2022 15:07

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 15:07

Ato ordinatório praticado
10/03/2022 16:50

Juntada de Petição de tipo
23/02/2022 18:01

Ato ordinatório praticado
23/02/2022 18:00

Ato ordinatório praticado
23/02/2022 18:00

Ato ordinatório praticado
21/02/2022 20:11

Ato ordinatório praticado
19/02/2022 01:17

Expedição de tipo de documento.
17/02/2022 12:20

Ato ordinatório praticado
09/02/2022 18:59

Expedição de tipo de documento.
09/02/2022 17:57

Remetidos os Autos para destino.
09/02/2022 13:01

Expedição de tipo de documento.
09/02/2022 11:48

Expedição de tipo de documento.
09/02/2022 10:43

Ato ordinatório praticado
04/02/2022 21:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/02/2022 11:27

Remetidos os Autos para destino.
04/02/2022 11:24

Ato ordinatório praticado
04/02/2022 11:23

Ato ordinatório praticado
01/02/2022 19:03

Recebidos os autos
01/02/2022 19:03

Decisão ou Despacho
28/01/2022 13:51

Ato ordinatório praticado
28/01/2022 13:41

Ato ordinatório praticado
28/01/2022 13:41

Ato ordinatório praticado
28/01/2022 13:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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