TJMS - 0803357-37.2017.8.12.0005
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/06/2024 17:26
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2024 17:26
Arquivado Definitivamente
-
18/06/2024 09:00
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2024 09:00
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2024 09:00
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
18/06/2024 09:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2024 09:00
Juntada de Certidão
-
18/06/2024 09:00
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
18/06/2024 09:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2024 09:00
Juntada de Certidão
-
18/06/2024 09:00
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2024 09:00
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2024 09:00
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2024 09:00
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2024 09:00
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2024 09:00
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2024 09:00
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2024 09:00
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2024 09:00
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2024 09:00
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2024 09:00
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2024 09:00
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2024 09:00
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2024 09:00
Juntada de Certidão
-
18/06/2024 09:00
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2024 09:00
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2024 09:00
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2024 09:00
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2024 09:00
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2024 09:00
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2024 08:59
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
18/06/2024 08:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2024 08:49
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2024 08:49
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2024 08:49
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2024 08:49
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2024 08:49
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2024 08:49
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2024 08:49
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2024 08:49
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2024 08:49
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2024 08:49
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2024 08:49
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2024 08:49
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2024 08:49
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2024 08:49
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2024 08:49
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2024 08:49
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2024 08:49
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2024 08:49
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
18/06/2024 08:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2024 08:49
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2024 08:49
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2024 08:49
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2024 08:49
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2024 08:49
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2024 08:49
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2024 08:49
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
18/06/2024 08:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2024 08:36
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
18/06/2024 08:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2024 08:36
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2024 08:36
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2024 08:36
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
18/06/2024 08:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2024 08:36
Juntada de Certidão
-
18/06/2024 08:36
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2024 08:36
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2024 08:36
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2024 08:36
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2024 08:36
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2024 08:36
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2024 08:36
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2024 08:36
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2024 08:36
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2024 08:36
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
18/06/2024 08:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2024 08:36
Juntada de Certidão
-
18/06/2024 08:36
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2024 08:36
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2024 08:36
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
18/06/2024 08:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2024 08:36
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2024 08:36
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2024 08:36
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2024 08:36
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2024 08:36
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2024 08:36
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2024 08:36
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2024 08:36
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2024 08:35
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
18/06/2024 08:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2024 07:16
Baixa Definitiva
-
16/05/2024 17:44
Baixa Definitiva
-
16/05/2024 15:35
INCONSISTENTE
-
25/03/2024 10:27
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2024 17:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2024 15:59
Juntada de Certidão
-
21/03/2024 15:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/03/2024 15:59
Juntada de Certidão
-
21/03/2024 15:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/03/2024 15:59
Juntada de Certidão
-
19/03/2024 22:42
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2024 02:29
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2024 02:29
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/03/2024 08:02
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2024 08:02
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2024 07:59
Publicado #{ato_publicado} em 18/03/2024.
-
15/03/2024 14:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/03/2024 14:20
Recurso Extraordinário não admitido
-
08/03/2024 17:02
Conclusos para admissibilidade recursal
-
08/03/2024 16:58
Baixa Definitiva
-
08/03/2024 08:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/03/2024 08:38
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2024 13:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/01/2024 12:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/01/2024 12:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2024 05:44
Recebidos os autos
-
10/01/2024 05:44
Confirmada a intimação eletrônica
-
09/01/2024 22:00
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2024 19:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/01/2024 19:05
Recebidos os autos
-
09/01/2024 19:05
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
09/01/2024 19:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/01/2024 11:57
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2024 11:57
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2024 11:57
Juntada de Certidão
-
09/01/2024 11:57
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2024 11:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/01/2024 11:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/01/2024 11:57
Juntada de Certidão
-
09/01/2024 03:16
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/01/2024 15:10
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2023 17:21
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2023 17:21
Embargos de Declaração Acolhidos
-
15/12/2023 09:13
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/12/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0803357-37.2017.8.12.0005/50002 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Embargado: Elzio Souza Augusto DPGE - 1ª Inst.: Janaína de Araújo Santana (OAB: 2876/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
14/12/2023 15:15
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2023 15:05
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
11/12/2023 18:23
Conclusos para decisão
-
30/11/2023 19:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/11/2023 14:49
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2023 03:05
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/11/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0803357-37.2017.8.12.0005/50002 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Embargado: Elzio Souza Augusto DPGE - 1ª Inst.: Janaína de Araújo Santana (OAB: 2876/MS) Atento ao que dispõe o art. 1.023, § 2º, do CPC, vista à parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias. -
22/11/2023 07:04
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2023 18:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/11/2023 18:39
Juntada de Certidão
-
21/11/2023 18:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/11/2023 18:15
Proferido despacho de mero expediente
-
13/11/2023 21:48
Confirmada a intimação eletrônica
-
13/11/2023 00:48
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 00:47
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 00:47
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
13/11/2023 00:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/11/2023 00:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/11/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0803357-37.2017.8.12.0005/50002 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Embargado: Elzio Souza Augusto DPGE - 1ª Inst.: Janaína de Araújo Santana (OAB: 2876/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/11/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
10/11/2023 07:46
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2023 07:42
Conclusos para decisão
-
10/11/2023 07:42
Expedição de Outros documentos.
-
10/11/2023 07:42
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0803357-37.2017.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Caio Gama Mascarenhas (OAB: 19855B/MS) Apelado: Elzio Souza Augusto DPGE - 1ª Inst.: Janaína de Araújo Santana (OAB: 2876/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - OBRIGAÇÃO DE FAZER - RETORNO DA VICE-PRESIDÊNCIA PARA REEXAME DA MATÉRIA - VIOLAÇÃO AO TEMA 1002, DO STF - VERIFICADO - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS EM FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA CONTRA O ESTADO - VERBA HONORÁRIA QUE DEVE SER ARBITRADA DE FORMA EQUITATIVA - ARTIGO 85, § 8°, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO.
I- Exerço o juízo de retratação, pois o julgamento do Tema 1002, pelo Supremo Tribunal Federal, reconheceu o direito de a Defensoria Pública receber honorários advocatícios de sucumbência contra qualquer ente público, inclusive aquele ao qual a instituição está vinculada.
II- Diante da impossibilidade de estimar o proveito econômico da parte, visto que a propositura de ação de obrigação de fazer importou em amparo de um direito fundamental, por expressa previsão legal (artigo 85, § 8º, do NCPC), os honorários advocatícios devem ser fixados por apreciação equitativa do juiz.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, em sede de juízo de retratação, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
05/10/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0803357-37.2017.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Caio Gama Mascarenhas (OAB: 19855B/MS) Apelado: Elzio Souza Augusto DPGE - 1ª Inst.: Janaína de Araújo Santana (OAB: 2876/MS) Julgamento Virtual Iniciado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/11/2023
Ultima Atualização
18/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Certidão (Outras) • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1419421-78.2023.8.12.0000
Municipio de Campo Grande/Ms
Aparecida Herculano da Silva
Advogado: Joao Bahia de Holanda Sousa
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 03/10/2023 13:05
Processo nº 1419409-64.2023.8.12.0000
Joel da Silva Ferreira
Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros
Advogado: Luciana Oliveira Rodrigues
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 03/10/2023 13:00
Processo nº 0806737-83.2013.8.12.0110
Condominio Residencial Edificio Itamarat...
Juliana Christina Araujo Machinsfg
Advogado: Luiz Augusto Garcia
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 19/06/2013 11:35
Processo nº 1419408-79.2023.8.12.0000
Banco do Brasil SA
Jose Humberto Gomes de Almeida
Advogado: Alex Donizeth de Matos
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 07/05/2024 15:07
Processo nº 0821800-02.2023.8.12.0110
Aparecido da Silva Amaro Junior
Bytedance Brasil Tecnologia LTDA
Advogado: Celso de Faria Monteiro
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 11/09/2023 10:56