TJMS - 0803205-47.2021.8.12.0005
1ª instância - Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/10/2023 09:04
Arquivado Definitivamente
-
26/10/2023 09:03
Transitado em Julgado em #{data}
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20/10/2023 14:52
Ato ordinatório praticado
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03/10/2023 00:00
Intimação
ADV: Liliane Cristina Heck (OAB 9576/MS) Processo 0803205-47.2021.8.12.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Recupera Assessoria Em Cobrança Ltda Me - Sentença fls. 39/43: "...Assim, pelas razões acima expostas, a exequente não detém legitimidade para figurar polo ativo da lide perante o sistema dos Juizados Especiais, ainda que ela se enquadre como microempresa e/ou empresa de pequeno porte, razão pela qual julgo EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, com fundamento nos arts. 485, VI do CPC e art. 51, II, IV e § 1º da Lei 9.099/95.
A constatação da utilização do Juizados Especial para ajuizamento de ações predatórias como no presente caso foi comunicada ao NUMOPEDE da CGJ, nos termos do Provimento n. 193/2018.
Sem custas e sem honorários.
P.R.I.
Transitada em julgado, arquivem-se.
Cumpra-se." -
02/10/2023 20:04
Publicado #{ato_publicado} em 02/10/2023.
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02/10/2023 12:28
Ato ordinatório praticado
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02/10/2023 12:24
Ato ordinatório praticado
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13/09/2023 16:04
Recebidos os autos
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13/09/2023 16:04
Expedição de Certidão.
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13/09/2023 16:04
Ato ordinatório praticado
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13/09/2023 16:04
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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06/09/2023 15:07
Conclusos para julgamento
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06/09/2023 15:06
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 06/09/2023.
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09/08/2023 07:57
Ato ordinatório praticado
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28/07/2023 20:04
Publicado #{ato_publicado} em 28/07/2023.
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27/07/2023 21:05
Ato ordinatório praticado
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27/07/2023 21:03
Ato ordinatório praticado
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14/07/2023 18:29
Recebidos os autos
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14/07/2023 18:27
Proferido despacho de mero expediente
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13/07/2023 13:25
Conclusos para despacho
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13/07/2023 13:24
Processo Reativado
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11/07/2023 19:01
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
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04/04/2022 23:38
Arquivado Definitivamente
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04/04/2022 23:38
Transitado em Julgado em #{data}
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04/04/2022 17:46
Recebidos os autos
-
04/04/2022 17:46
Expedição de Certidão.
-
04/04/2022 17:46
Ato ordinatório praticado
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21/03/2022 14:54
Juntada de Outros documentos
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21/03/2022 14:53
Juntada de Mandado
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21/03/2022 10:38
Homologada a Transação
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04/03/2022 17:20
Conclusos para julgamento
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04/03/2022 13:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/02/2022 14:10
Ato ordinatório praticado
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01/02/2022 11:11
Expedição de Mandado.
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20/01/2022 16:49
Ato ordinatório praticado
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18/01/2022 05:55
Ato ordinatório praticado
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20/12/2021 17:21
Ato ordinatório praticado
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20/12/2021 17:21
Ato ordinatório praticado
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20/12/2021 17:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/12/2021
Ultima Atualização
13/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
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