TJMS - 0800933-22.2022.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/10/2023 13:40
Arquivado Definitivamente
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30/10/2023 13:23
Transitado em Julgado em #{data}
-
13/10/2023 02:27
Expedição de Certidão.
-
04/10/2023 07:09
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2023 00:00
Intimação
ADV: Ágatha Caroline Pontes (OAB 420456/SP) Processo 0800933-22.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Juliana Gomes Longen - SENTENÇA: "Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Juliana Gomes Longen em face do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul, para determinar que o requerido DETRAN/MS proceda à retificação no RENACH da autora sob o n.
MS847370003 (f.97) para que conste o termo inicial e final da penalidade de suspensão de 06 meses (22/10/2021 a 22/04/2022), nos termos da fundamentação supra, a qual deverá constar enquanto não cumprida a integralidade das penalidades do procedimento administrativo sob o n° 013356/2020; bem como forneça à autora o acesso ao curso de reciclagem...Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Juliana Gomes Longen em face de Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
E, em caso de recurso, voltem.
Oportunamente, dê-se baixca e arquivo do feito.
Diligências legais. -
03/10/2023 21:18
Publicado #{ato_publicado} em 03/10/2023.
-
03/10/2023 13:25
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 11:06
Expedição de Certidão.
-
03/10/2023 11:06
Expedição de Outros documentos.
-
03/10/2023 11:04
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2023 19:11
Expedição de Certidão.
-
12/09/2023 19:11
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2023 19:11
Homologada a Transação
-
11/09/2023 19:05
Expedição de Outros documentos.
-
20/12/2022 02:54
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2022 19:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/07/2022 14:14
Expedição de Certidão.
-
07/06/2022 14:44
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2022 01:55
Expedição de Certidão.
-
30/05/2022 15:27
Ato ordinatório praticado
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27/05/2022 21:10
Publicado #{ato_publicado} em 27/05/2022.
-
27/05/2022 18:04
Expedição de Certidão.
-
27/05/2022 18:04
Expedição de Outros documentos.
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26/05/2022 21:47
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2022 20:56
Ato ordinatório praticado
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25/04/2022 13:05
Juntada de Petição de Réplica
-
04/04/2022 07:29
Ato ordinatório praticado
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01/04/2022 21:11
Publicado #{ato_publicado} em 01/04/2022.
-
01/04/2022 12:53
Ato ordinatório praticado
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01/04/2022 12:05
Ato ordinatório praticado
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15/03/2022 19:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/02/2022 03:48
Expedição de Certidão.
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01/02/2022 02:42
Expedição de Carta.
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01/02/2022 02:27
Ato ordinatório praticado
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31/01/2022 21:00
Publicado #{ato_publicado} em 31/01/2022.
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31/01/2022 13:44
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2022 13:44
Ato ordinatório praticado
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25/01/2022 19:15
Recebidos os autos
-
25/01/2022 19:15
Não Concedida a Antecipação de tutela
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25/01/2022 07:46
Conclusos para despacho
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20/01/2022 16:51
Ato ordinatório praticado
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20/01/2022 15:02
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2022 15:02
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2022 14:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/01/2022
Ultima Atualização
12/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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