19/12/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 14:06

Arquivado Definitivamente
19/12/2023 14:00

Transitado em Julgado em #{data}
27/11/2023 14:54

Ato ordinatório praticado
25/11/2023 18:09

Confirmada a intimação eletrônica
25/11/2023 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2023 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 22:06

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 17:06

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 17:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/11/2023 04:02

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/11/2023 10:32

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 17:25

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 17:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/11/2023 17:25

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
08/11/2023 16:37

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
31/10/2023 09:02

Conclusos para decisão
31/10/2023 08:55

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 31/10/2023.
26/10/2023 22:39

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 09:42

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 05:34

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0806514-18.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Eder Dittmar Advogada: Marcelle Peres Lopes (OAB: 11239/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Diante do exposto, indefiro o pedido de concessão do benefício da gratuidade da justiça.

Intime-se o Recorrente para recolher as custas iniciais no prazo de 48 horas, nos termos do Enunciado n.115 do FONAJE, sob ônus de não conhecimento do Recurso.

Intime-se.
25/10/2023 09:33

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 13:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/10/2023 13:56

Gratuidade da justiça não concedida a #{nome_da_parte}.
23/10/2023 09:30

Conclusos para decisão
23/10/2023 09:29

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/10/2023.
20/10/2023 08:12

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 08:56

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 08:54

INCONSISTENTE
10/10/2023 04:05

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 01:29

Confirmada a intimação eletrônica
10/10/2023 01:29

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0806514-18.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Eder Dittmar Advogada: Marcelle Peres Lopes (OAB: 11239/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Vistos, etc.

Intime-se o Recorrente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove que faz jus ao benefício da gratuidade da justiça, nos termos do art. 99, §2º, do CPC, principalmente por meio de cópia de holerites atualizados, cópia da movimentação bancária atualizada e eventuais comprovantes de recebimento de outros rendimentos, inclusive do seu cônjuge, se houver, sob pena de indeferimento do benefício.

Após, com ou sem manifestação, retornem-se os autos à conclusão.

Intime-se.

Cumpra-se.
09/10/2023 10:07

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 17:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/10/2023 17:04

Determinada Requisição de Informações
29/09/2023 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2023 04:04

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 04:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/09/2023 04:04

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/09/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0806514-18.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Eder Dittmar Advogada: Marcelle Peres Lopes (OAB: 11239/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 28/09/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
28/09/2023 16:36

Conclusos para decisão
28/09/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 15:05

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 15:05

Distribuído por sorteio
28/09/2023 15:04

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 17:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2023

Ultima Atualização
22/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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