19/02/2025 16:45

Arquivado Definitivamente
19/02/2025 16:45

Expedição de tipo de documento.
19/02/2025 16:21

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 16:09

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 15:20

Recebidos os autos
17/02/2025 15:20

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 10:50

Conclusos para tipo de conclusão.
07/10/2024 10:49

Expedição de tipo de documento.
07/10/2024 10:15

Expedição de tipo de documento.
07/10/2024 10:10

Expedição de tipo de documento.
07/10/2024 09:59

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 18:19

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 18:18

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 15:03

Expedição de tipo de documento.
11/09/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 10:06

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 09:38

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 11:25

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 11:24

Transitado em Julgado em data
05/09/2024 17:16

Juntada de tipo de documento
05/09/2024 17:16

Juntada de tipo de documento
16/08/2024 12:14

Juntada de Petição de tipo
08/08/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 14:55

Expedição de tipo de documento.
06/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Rauane Rodrigues Mendes (OAB 27629/MS) Processo 0008769-91.2017.8.12.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Emerson Luiz Cardoso de Lima - Intimação da Dra.

Rauane Rodrigues Mendes da sentença de fls. 667-676 que segue transcrita parte final: "Posto isso, com fundamento no art. 414 do CPP, IMPRONUNCIO EMERSON LUIZ CARDOSO DE LIMA [brasileiro, natural de Campo Grande-MS, nascido em 4-12-1983, filho de André Luiz de Lima e Elza Cardoso de Lima] dos delitos descritos na denúncia.

Anote-se que, esta decisão não resolve o mérito e que, surgindo novas provas e não estando a punibilidade extinta, pode-se retomar as investigações com o intuito de bem solucionar o caso, essa é a inteligência do parágrafo único do art. 414 do CPP: "Art. 414.

Não se convencendo da materialidade do fato ou da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação, o juiz, fundamentadamente, impronunciará o acusado.

Parágrafo único: Enquanto não ocorrer a extinção da punibilidade, poderá ser formulada nova denúncia ou queixa se houver prova nova." Quanto à destinação dos objetos apreendidos nos autos, em se tratando de armas, encaminhem-se para o comando do exército, os demais para destruição.

Todavia, se foram objetos diversos não reclamados, remeta(m)-se para destruição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se. Às providências necessárias." Campo Grande, 29 de julho de 2024.

Aluizio Pereira dos Santos Juiz de Direito
05/08/2024 21:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/08/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 18:23

Recebidos os autos
30/07/2024 18:23

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 14:17

Expedição de tipo de documento.
30/07/2024 14:16

Expedição de tipo de documento.
30/07/2024 14:16

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/07/2024 23:06

Recebidos os autos
29/07/2024 23:06

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 23:06

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 23:06

Proferida Sentença de Impronúncia
18/06/2024 15:10

Conclusos para tipo de conclusão.
17/06/2024 20:36

Juntada de Petição de tipo
11/06/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Rauane Rodrigues Mendes (OAB 27629/MS) Processo 0008769-91.2017.8.12.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Emerson Luiz Cardoso de Lima - Intimação da Dra.

Rauane Rodrigues Mendes para apresentar alegações finais no prazo legal.
07/06/2024 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/06/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 18:02

Juntada de Petição de tipo
03/06/2024 16:04

de Instrução e Julgamento
30/04/2024 13:42

Juntada de tipo de documento
29/04/2024 16:53

Juntada de tipo de documento
26/04/2024 18:50

Juntada de tipo de documento
25/04/2024 16:47

Juntada de tipo de documento
25/04/2024 16:47

Juntada de tipo de documento
19/04/2024 16:51

Juntada de tipo de documento
18/04/2024 15:51

Juntada de tipo de documento
16/04/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 13:26

Expedição de tipo de documento.
12/04/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 12:11

Expedição de tipo de documento.
12/04/2024 12:09

Expedição de tipo de documento.
12/04/2024 12:08

Expedição de tipo de documento.
12/04/2024 12:04

Expedição de tipo de documento.
12/04/2024 12:03

Expedição de tipo de documento.
12/04/2024 12:02

Expedição de tipo de documento.
12/04/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 15:28

Recebidos os autos
04/04/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 21:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/04/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 12:24

Expedição de tipo de documento.
02/04/2024 12:24

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/04/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 15:42

Recebidos os autos
04/12/2023 15:42

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 13:16

Expedição de tipo de documento.
01/12/2023 13:16

Expedição de tipo de documento.
01/12/2023 13:16

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/12/2023 10:26

Recebidos os autos
01/12/2023 10:26

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 14:43

Expedição de tipo de documento.
30/11/2023 14:43

de Instrução e Julgamento
16/11/2023 17:01

Conclusos para tipo de conclusão.
16/11/2023 16:48

Recebidos os autos
16/11/2023 16:48

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 08:53

Expedição de tipo de documento.
16/11/2023 08:53

Expedição de tipo de documento.
16/11/2023 08:53

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/11/2023 08:52

Juntada de tipo de documento
16/11/2023 08:52

Juntada de tipo de documento
14/11/2023 16:47

de Instrução e Julgamento
10/11/2023 10:38

Juntada de tipo de documento
09/11/2023 16:55

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 16:49

Expedição de tipo de documento.
31/10/2023 15:46

Juntada de tipo de documento
31/10/2023 15:46

Juntada de tipo de documento
31/10/2023 15:46

Juntada de tipo de documento
31/10/2023 15:44

Juntada de tipo de documento
26/10/2023 12:43

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 12:43

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 12:43

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 12:43

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 12:42

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 17:07

Expedição de tipo de documento.
20/10/2023 17:06

Expedição de tipo de documento.
20/10/2023 17:02

Expedição de tipo de documento.
20/10/2023 17:01

Expedição de tipo de documento.
20/10/2023 17:01

Expedição de tipo de documento.
20/10/2023 17:01

Expedição de tipo de documento.
20/10/2023 17:01

Expedição de tipo de documento.
20/10/2023 12:58

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 12:57

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 19:10

Juntada de Petição de tipo
03/10/2023 00:00

Intimação

Ministério Público Estadual, Rauane Rodrigues Mendes Processo 0008769-91.2017.8.12.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Autor: Ministério Público Estadual - Réu: Emerson Luiz Cardoso de Lima - Intimação da Dra.

Rauane Rodrigues Mendes da sentença de f. 561-562, que segue parte final transcrita: "Posto isso, com base no art. 107, inciso I, do CP, DECLARO extinta a punibilidade de EVERTON ALEXANDRE FARINHA DOS SANTOS [brasileiro, nascido aos 5-3-1989, natural de Campo Grande/MS, filho de Elza Madalena Candia Farinha e Martins Barros dos Santos].

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Às providências necessárias.

EM TEMPO: Em relação ao corréu Emerson, aguarde-se a audiência designada às f. 549-51 e cumpram-se as determinações ali indicadas." Campo Grande, 25 de setembro de 2023 Aluizio Pereira dos Santos Juiz de Direito
02/10/2023 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/10/2023 13:13

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 12:20

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 15:47

Recebidos os autos
25/09/2023 15:47

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 14:56

Expedição de tipo de documento.
25/09/2023 14:55

Expedição de tipo de documento.
25/09/2023 14:55

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/09/2023 14:55

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 14:08

Recebidos os autos
25/09/2023 14:08

Expedição de tipo de documento.
25/09/2023 14:08

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 14:08

Extinta a Punibilidade por morte do agente
18/09/2023 18:08

Conclusos para tipo de conclusão.
18/09/2023 17:33

Recebidos os autos
18/09/2023 17:33

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 14:27

Expedição de tipo de documento.
18/09/2023 14:27

Expedição de tipo de documento.
18/09/2023 14:27

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/09/2023 16:44

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 16:44

Juntada de tipo de documento
25/08/2023 15:50

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 03:25

Decorrido prazo de parte
18/07/2023 14:43

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 14:42

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 13:50

Expedição de tipo de documento.
10/07/2023 14:16

Recebidos os autos
10/07/2023 14:16

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 16:35

Expedição de tipo de documento.
06/07/2023 16:35

de Instrução e Julgamento
03/07/2023 14:52

Conclusos para tipo de conclusão.
30/06/2023 17:42

Recebidos os autos
30/06/2023 17:42

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 14:59

Expedição de tipo de documento.
30/06/2023 14:58

Expedição de tipo de documento.
30/06/2023 14:58

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/06/2023 14:20

Recebidos os autos
30/06/2023 14:20

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 20:50

Juntada de Petição de tipo
26/06/2023 18:56

Expedição de tipo de documento.
26/06/2023 18:56

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/06/2023 18:25

Juntada de tipo de documento
26/06/2023 18:25

Juntada de tipo de documento
19/05/2023 16:00

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 15:59

Expedição de tipo de documento.
16/05/2023 14:48

Recebidos os autos
16/05/2023 14:48

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 14:28

Expedição de tipo de documento.
15/05/2023 14:28

Expedição de tipo de documento.
15/05/2023 14:27

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/05/2023 02:20

Decorrido prazo de parte
05/05/2023 13:48

Juntada de tipo de documento
03/05/2023 02:01

Decorrido prazo de parte
24/04/2023 16:14

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 16:13

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 12:11

Expedição de tipo de documento.
20/04/2023 12:07

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 15:36

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 16:11

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 14:52

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 14:49

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 14:49

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 14:49

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 14:49

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 14:37

Recebidos os autos
11/04/2023 14:37

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2023 11:20

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 11:19

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 11:04

Conclusos para tipo de conclusão.
04/04/2023 11:04

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 11:03

Expedição de tipo de documento.
04/04/2023 10:53

Recebidos os autos
04/04/2023 10:53

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 16:24

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 16:23

Conclusos para tipo de conclusão.
30/03/2023 16:20

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 16:12

Expedição de tipo de documento.
30/03/2023 16:10

Expedição de tipo de documento.
30/03/2023 16:10

Expedição de tipo de documento.
30/03/2023 16:09

Expedição de tipo de documento.
29/03/2023 12:56

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 10:30

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 01:40

Decorrido prazo de parte
19/01/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 15:50

Recebidos os autos
18/01/2023 15:50

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 12:28

Expedição de tipo de documento.
18/01/2023 12:28

Expedição de tipo de documento.
18/01/2023 12:28

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/01/2023 12:21

Juntada de tipo de documento
17/01/2023 15:29

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 12:58

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 09:55

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 09:55

Expedição de tipo de documento.
16/01/2023 18:02

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 12:09

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 13:56

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 15:07

Recebidos os autos
08/12/2022 15:07

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2022 14:07

Conclusos para tipo de conclusão.
08/12/2022 14:00

Recebidos os autos
08/12/2022 14:00

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 16:37

Expedição de tipo de documento.
07/12/2022 16:37

Expedição de tipo de documento.
07/12/2022 16:37

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/11/2022 14:17

Juntada de tipo de documento
23/11/2022 08:31

Expedição de tipo de documento.
23/11/2022 08:31

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 08:31

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 08:31

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 08:31

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 08:31

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 08:31

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 08:30

Expedição de tipo de documento.
07/11/2022 13:31

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 16:40

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 18:28

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 18:20

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 16:49

Expedição de tipo de documento.
27/10/2022 16:49

Expedição de tipo de documento.
27/10/2022 16:48

Expedição de tipo de documento.
27/10/2022 16:48

Expedição de tipo de documento.
27/10/2022 10:56

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 10:30

Expedição de tipo de documento.
27/10/2022 10:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/10/2022 10:28

Expedição de tipo de documento.
27/10/2022 10:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/10/2022 10:27

Evolução da Classe Processual
17/10/2022 13:02

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 13:02

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 13:02

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 13:24

Expedição de tipo de documento.
16/09/2022 12:48

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 09:23

Expedição de tipo de documento.
16/09/2022 09:23

Recebidos os autos
16/09/2022 09:22

Recebida a denúncia
16/09/2022 09:22

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 17:17

Recebidos os autos
13/09/2022 17:17

Conclusos para tipo de conclusão.
13/09/2022 17:17

Recebidos os autos
13/09/2022 17:17

Juntada de Petição de tipo
30/08/2022 16:15

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 14:13

Ato ordinatório praticado
21/03/2022 14:37

Ato ordinatório praticado
13/01/2022 17:43

Ato ordinatório praticado
19/08/2020 16:52

Ato ordinatório praticado
19/08/2020 16:52

Apensado ao processo numero do processo
17/03/2017 18:47

Arquivado Definitivamente
17/03/2017 15:07

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2017

Ultima Atualização
06/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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