01/02/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 13:02

Arquivado Definitivamente
01/02/2024 07:26

Arquivado Definitivamente
01/02/2024 07:21

Transitado em Julgado em #{data}
17/01/2024 20:39

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 15:49

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023 22:08

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 20:27

Recebidos os autos
06/11/2023 20:27

Confirmada a intimação eletrônica
06/11/2023 16:15

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 16:14

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 16:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/11/2023 16:10

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 16:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/11/2023 16:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/11/2023 16:09

Juntada de Certidão
06/11/2023 03:42

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/11/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800391-20.2022.8.12.0040/50000 Comarca de Porto Murtinho - Vara Única Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Embargado: Antenor Mendes da Silva DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Interessado: Município de Porto Murtinho Proc.

Município: Sandra Valéria Grubert Mazucato (OAB: 10161/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE APELAÇÃO - OMISSÕES - INEXISTENTES - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE - PREQUESTIONAMENTO - DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA - EMBARGOS REJEITADOS.

Os embargos de declaração têm como requisito de admissibilidade a indicação de algum dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015, constantes do decisum embargado, os quais, se ausentes, impõe sua rejeição, porquanto não se prestam à via eleita para rejulgamento da causa.

Quanto ao prequestionamento, não há necessidade de manifestação sobre os dispositivos legais invocados pela parte se toda a matéria foi devidamente analisada no exame do recurso.

Além disso, considera-se prequestionada a matéria com a simples interposição dos embargos de declaração, independentemente do êxito desses embargos.
01/11/2023 11:49

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 11:54

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 11:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/10/2023 02:37

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/10/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800391-20.2022.8.12.0040/50000 Comarca de Porto Murtinho - Vara Única Relator(a): Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Embargado: Antenor Mendes da Silva DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Interessado: Município de Porto Murtinho Proc.

Município: Sandra Valéria Grubert Mazucato (OAB: 10161/MS) Julgamento Virtual Iniciado
09/10/2023 08:31

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 08:11

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
04/10/2023 15:58

Confirmada a intimação eletrônica
04/10/2023 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/10/2023 13:09

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 13:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/10/2023 02:23

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 02:22

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 02:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/10/2023 02:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/10/2023 02:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/10/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800391-20.2022.8.12.0040/50000 Comarca de Porto Murtinho - Vara Única Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Embargado: Antenor Mendes da Silva DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Interessado: Município de Porto Murtinho Proc.

Município: Sandra Valéria Grubert Mazucato (OAB: 10161/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/10/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
03/10/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 13:52

Conclusos para decisão
03/10/2023 13:52

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 13:52

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2023

Ultima Atualização
30/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802072-29.2020.8.12.0029

Sao Bento Incorporadora LTDA

Jose Vitorino de Sousa

Advogado: Vitor Arthur Pastre

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/07/2024 11:44

Exibir Processo

Processo nº 0800585-07.2018.8.12.0025

Juiz de Direito da Vara Unica da Comarca...

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Luiza Iara Borges Daniel

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/10/2023 16:10

Exibir Processo

Processo nº 0800585-07.2018.8.12.0025

Lucas Silva Fereira

Municipio de Bandeirantes/Ms

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/07/2018 08:22

Exibir Processo

Processo nº 0800466-59.2022.8.12.0040

Vera Lucia Cantero

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Daniel Tadeu Rocha

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/01/2024 08:19

Exibir Processo

Processo nº 0800466-59.2022.8.12.0040

Vera Lucia Cantero

Banco Bradesco S/A

Advogado: Luiz Roberto Villa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/10/2022 17:00

Exibir Processo