TJMS - 0800505-03.2014.8.12.0019

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FABRICIO FRANCO MARQUES

CPF *04.***.*30-82

Advogados

FABRICIO FRANCO MARQUES

OAB: 10807/MS

CPF *04.***.*30-82

Polo Passivo

Partes

EDNA MARIA FERREIRA DE SIQUEIRA

CPF *53.***.*00-06

Advogados

HERMES HENRIQUE MOREIRA MACIEL

OAB: 6116/MS

DANIEL RIBAS DA CUNHA

OAB: 16626/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/12/2023 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 13:21

    Arquivado Definitivamente

  • 14/12/2023 07:24

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 21/11/2023 22:05

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 06:48

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/11/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800505-03.2014.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Ary Raghiant Neto Apelante: Fabrício Franco Marques Advogado: Fabrício Franco Marques (OAB: 10807/MS) Apelada: Edna Maria Ferreira de Siqueira Advogado: Daniel Ribas da Cunha (OAB: 16626/MS) Advogado: Hermes Henrique Moreira Maciel (OAB: 6116/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO DE EXIGIR CONTAS - PRELIMINAR - PRETENDIDA DECLARAÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA - ALEGAÇÃO FALHA NA CITAÇÃO E NA INTIMAÇÃO DO REQUERIDO - VÍCIO NÃO CONFIGURADO - MÉRITO - EFEITOS DA REVELIA - IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DAQUILO QUE FICOU DECIDIDO EM RAZÃO DA INÉRCIA DA PRÓPRIA PARTE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.

    Em tendo sido o requerido pessoalmente citado para apresentar sua defesa na demanda por meio de correspondência enviada pelos Correios; assim como intimado para se manifestar acerca do teor da sentença que julgou procedente o pedido de exigir contas (inclusive por oficial de justiça), mas tendo optado, em ambas as oportunidades, por deixar o prazo que lhe foi conferido para o exercício do contraditório e da ampla defesa transcorrer, não há que se falar em vício que possa levar à nulidade da sentença.

    Do mesmo modo, não persiste a insugência relativa à validade das contas e dos cálculos apresentados pela autora, não podendo a matéria ser discutida apenas em sede recursal, quando a parte deixou de exercer o seu direito de defesa, no momento oportuno.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 20/11/2023 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 04:18

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/11/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800505-03.2014.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Fabrício Franco Marques Advogado: Fabrício Franco Marques (OAB: 10807/MS) Apelada: Edna Maria Ferreira de Siqueira Advogado: Daniel Ribas da Cunha (OAB: 16626/MS) Advogado: Hermes Henrique Moreira Maciel (OAB: 6116/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 18/11/2023 09:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2023 09:00

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 17/11/2023 07:02

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 16:29

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 13/11/2023 16:26

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2023 15:38

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2023 15:38

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2023 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2023 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2023 22:42

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 02:27

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/11/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800505-03.2014.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Ary Raghiant Neto Apelante: Fabrício Franco Marques Advogado: Fabrício Franco Marques (OAB: 10807/MS) Apelada: Edna Maria Ferreira de Siqueira Advogado: Daniel Ribas da Cunha (OAB: 16626/MS) Advogado: Hermes Henrique Moreira Maciel (OAB: 6116/MS) Portanto, não ficando comprovada a impossibilidade de custear as despesas do processo, deve ser indeferida a concessão da justiça gratuita.

    Em razão do exposto, nos termos dos artigos 932, parágrafo único, e 99, §7º, do CPC/15, concedo ao apelante o prazo de 05 (cinco) dias para proceder ao recolhimento das custas inerentes ao preparo recursal, sob pena de não conhecimento do recurso, por deserção.

    Publique-se.

    Intimem-se.

  • 31/10/2023 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 09:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/10/2023 09:56

    Negado seguimento ao recurso

  • 19/10/2023 11:24

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2023 10:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/10/2023 02:38

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 02:38

    INCONSISTENTE

  • 03/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/10/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800505-03.2014.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Ary Raghiant Neto Apelante: Fabrício Franco Marques Advogado: Fabrício Franco Marques (OAB: 10807/MS) Apelada: Edna Maria Ferreira de Siqueira Advogado: Daniel Ribas da Cunha (OAB: 16626/MS) Advogado: Hermes Henrique Moreira Maciel (OAB: 6116/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/10/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 02/10/2023 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 13:21

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2023 13:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2023 13:21

    Distribuído por sorteio

  • 02/10/2023 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 09:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2023

Ultima Atualização
18/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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