27/11/2023 13:53

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 13:53

Arquivado Definitivamente
27/11/2023 09:56

Transitado em Julgado em #{data}
05/10/2023 22:38

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 09:26

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/10/2023 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0802233-04.2022.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Apelante: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Paranaíba Apelante: Município de Paranaíba Proc.

Município: Marcelo Augusto da Silveira Facin (OAB: 26019A/MS) Apelada: Rosilita Monteiro de Araújo Rocha Advogada: Daniela Peres Carósio (OAB: 17087/MS) Diante do exposto, com fundamento no art. 932 do CPC c/c art. 138 do RITJMS, conheço o recurso interposto por Município de Paranaíba mas NEGO-LHE PROVIMENTO.

E, conheço a Remessa Necessária e RETIFICO a sentença para determinar que os juros de mora sejam aplicados desde a citação.

Em razão do disposto no art. 85, § 11, do CPC, caberá ao juízo singular, quando da definição dos honorários advocatícios, após liquidação da sentença, majorar a verba honorária.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
04/10/2023 14:34

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 14:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/10/2023 12:30

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 12:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/10/2023 12:02

Negado seguimento ao recurso
03/10/2023 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/10/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 15:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/10/2023 02:39

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2023 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0802233-04.2022.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Apelante: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Paranaíba Apelante: Município de Paranaíba Proc.

Município: Marcelo Augusto da Silveira Facin (OAB: 26019A/MS) Apelada: Rosilita Monteiro de Araújo Rocha Advogada: Daniela Peres Carósio (OAB: 17087/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/10/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
02/10/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 13:20

Conclusos para decisão
02/10/2023 13:20

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 13:20

Distribuído por sorteio
02/10/2023 13:15

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 15:13

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 13:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2023

Ultima Atualização
04/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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