TJMS - 0804808-73.2022.8.12.0021
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/11/2023 13:01
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2023 13:01
Arquivado Definitivamente
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24/11/2023 07:13
Transitado em Julgado em #{data}
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14/11/2023 13:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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30/10/2023 22:06
Ato ordinatório praticado
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30/10/2023 12:27
Ato ordinatório praticado
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30/10/2023 02:50
Ato ordinatório praticado
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30/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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30/10/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0804808-73.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
João Maria Lós Apelante: Lair Ferreira Borges Advogado: Fabricio Bueno Sversut (OAB: 337786/SP) Apelado: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043A/MS) Apelado: Seguradora Mongeral Aegon Seguros e Previdência S/A Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 20309A/MS) EMENTA - APELAÇÃO EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - DEVOLUÇÃO DE VALORES DEVIDA - DANO MORAL EVIDENTE - QUANTUM MAJORADO - ATENÇÃO AO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE RAZOABILIDADE APLICÁVEL AO CASO - APELO PARCIAL PROVIDO. - Ao condenar em danos morais, o julgador deve se atentar a capacidade econômica das partes e ao padrão da vítima para evitar enriquecimento ilícito sendo certo que a jurisprudência da Corte no tocante a fixação de danos morais, devendo ser destacado que o valor deve ser razoável e proporcional ao caso. -Dano moral majorado.
Apelo parcial provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. -
27/10/2023 12:34
Ato ordinatório praticado
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27/10/2023 10:20
Ato ordinatório praticado
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27/10/2023 10:20
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
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24/10/2023 06:16
Ato ordinatório praticado
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24/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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24/10/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0804808-73.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Lair Ferreira Borges Advogado: Fabricio Bueno Sversut (OAB: 337786/SP) Apelado: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043A/MS) Apelado: Seguradora Mongeral Aegon Seguros e Previdência S/A Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 20309A/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
23/10/2023 14:45
Ato ordinatório praticado
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23/10/2023 14:36
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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04/10/2023 02:40
Ato ordinatório praticado
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04/10/2023 02:40
INCONSISTENTE
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04/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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04/10/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0804808-73.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
João Maria Lós Apelante: Lair Ferreira Borges Advogado: Fabricio Bueno Sversut (OAB: 337786/SP) Apelado: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043A/MS) Apelado: Seguradora Mongeral Aegon Seguros e Previdência S/A Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 20309A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/10/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
03/10/2023 14:33
Ato ordinatório praticado
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03/10/2023 14:10
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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03/10/2023 14:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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03/10/2023 14:10
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
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03/10/2023 14:09
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 13:56
Ato ordinatório praticado
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03/10/2023 13:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/10/2023
Ultima Atualização
27/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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