26/02/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 16:14

Arquivado Definitivamente
26/02/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 13:54

Transitado em Julgado em #{data}
30/01/2024 22:03

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 02:08

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/01/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0806755-02.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Apelante: José Uilson da Silva Advogado: Wagner Leão do Carmo (OAB: 3571/MS) Advogado: Lucival Bento Paulino Filho (OAB: 20998/MS) Apelado: Claro S/A Advogada: Camilla do Vale Jimene (OAB: 222815/SP) Advogado: Pedro Luiz Pessoa de Carvalho (OAB: 356812/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - Ação de INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - TELEFONIA - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PELA OPERADORA - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - QUANTUM INDENIZATÓRIO MAJORADO PARA R$ 10.000,00 - RECURSO PROVIDO.

O valor arbitrado a título de compensação por danos morais deve se ater a critérios como a dimensão do dano, o grau de culpabilidade do ofensor, a capacidade econômica das partes, bem como as peculiaridades do caso concreto, não podendo constituir meio de enriquecimento sem causa, mas tampouco devendo representar quantia que, de tão ínfima, não importe em repreensão ao ofensor, tolhendo-se da reprimenda o caráter educador e preventivo.

Valor indenizatório majorado para R$ 10.000,00 (dez mil reais).

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator
29/01/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 08:36

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
24/01/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 16:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/01/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
23/01/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
14/12/2023 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/12/2023 11:48

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 12:03

Inclusão em Pauta
07/12/2023 07:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/12/2023 01:42

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/12/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0806755-02.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Apelante: José Uilson da Silva Advogado: Wagner Leão do Carmo (OAB: 3571/MS) Advogado: Lucival Bento Paulino Filho (OAB: 20998/MS) Apelado: Claro S/A Advogada: Camilla do Vale Jimene (OAB: 222815/SP) Advogado: Pedro Luiz Pessoa de Carvalho (OAB: 356812/SP) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/12/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
06/12/2023 18:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/12/2023 13:16

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 12:59

Conclusos para decisão
06/12/2023 12:59

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 12:59

Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
06/12/2023 12:59

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
06/12/2023 12:57

Processo Reativado
05/12/2023 18:07

Juntada de Acórdão
05/12/2023 17:43

Arquivado Definitivamente
05/12/2023 09:14

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 13:52

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 02:36

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/11/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0806755-02.2021.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Embargante: Claro S/A Advogada: Camilla do Vale Jimene (OAB: 222815/SP) Advogado: Pedro Luiz Pessoa de Carvalho (OAB: 356812/SP) Embargado: José Uilson da Silva Advogado: Wagner Leão do Carmo (OAB: 3571/MS) Advogado: Lucival Bento Paulino Filho (OAB: 20998/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - OMISSÃO - JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO ANTES DO DECURSO DO PRAZO PARA OPOSIÇÃO AO JULGAMENTO VIRTUAL - VÍCIO EXISTENTE - ACÓRDÃO INSUBSISTENTE - EMBARGOS ACOLHIDOS.

Com fundamento no § 3°, do art. 1º, do Provimento - CSM Nº 411/18, e diante do julgamento do apelo antes do transcurso do prazo para a parte recorrente apresentar oposição ao julgamento virtual, é de rigor o acolhimento dos aclaratórios para que seja realizado novo julgamento, na forma presencial.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
09/11/2023 13:48

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 09:22

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 09:22

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
09/11/2023 03:44

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/11/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0806755-02.2021.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Claro S/A Advogada: Camilla do Vale Jimene (OAB: 222815/SP) Advogado: Pedro Luiz Pessoa de Carvalho (OAB: 356812/SP) Embargado: José Uilson da Silva Advogado: Wagner Leão do Carmo (OAB: 3571/MS) Advogado: Lucival Bento Paulino Filho (OAB: 20998/MS) Julgamento Virtual Iniciado
08/11/2023 11:00

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 10:55

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
07/11/2023 17:22

Conclusos para decisão
07/11/2023 17:22

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 12:06

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 09:46

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0806755-02.2021.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Embargante: Claro S/A Advogada: Camilla do Vale Jimene (OAB: 222815/SP) Advogado: Pedro Luiz Pessoa de Carvalho (OAB: 356812/SP) Embargado: José Uilson da Silva Advogado: Wagner Leão do Carmo (OAB: 3571/MS) Advogado: Lucival Bento Paulino Filho (OAB: 20998/MS) Vistos, etc.

Intime-se o embargado para apresentação de contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, nos termos dos artigos 1.023, § 2º c/c 219, do CPC/2015.

Publique-se.

Intimem-se.

Campo Grande/MS, 23 de outubro de 2023.

Des.

Ary Raghiant Neto Relator
24/10/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 08:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/10/2023 08:58

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 01:42

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 01:42

INCONSISTENTE
24/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0806755-02.2021.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Embargante: Claro S/A Advogada: Camilla do Vale Jimene (OAB: 222815/SP) Advogado: Pedro Luiz Pessoa de Carvalho (OAB: 356812/SP) Embargado: José Uilson da Silva Advogado: Wagner Leão do Carmo (OAB: 3571/MS) Advogado: Lucival Bento Paulino Filho (OAB: 20998/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 23/10/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
23/10/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 13:15

Conclusos para decisão
23/10/2023 13:15

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 13:14

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0806755-02.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Apelante: José Uilson da Silva Advogado: Wagner Leão do Carmo (OAB: 3571/MS) Advogado: Lucival Bento Paulino Filho (OAB: 20998/MS) Apelado: Claro S/A Advogada: Camilla do Vale Jimene (OAB: 222815/SP) Advogado: Pedro Luiz Pessoa de Carvalho (OAB: 356812/SP) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS - TELEFONIA - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PELA OPERADORA - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - QUANTUM INDENIZATÓRIO MAJORADO - VEDAÇÃO DE ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA - RECURSO PROVIDO.

O valor arbitrado a título de compensação por danos morais deve se ater a critérios como a dimensão do dano, o grau de culpabilidade do ofensor, a capacidade econômica das partes, bem como as peculiaridades do caso concreto, não podendo constituir meio de enriquecimento sem causa, mas tampouco devendo representar quantia que, de tão ínfima, não importe em repreensão ao ofensor, tolhendo-se da reprimenda o caráter educador e preventivo.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
05/10/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0806755-02.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Apelante: José Uilson da Silva Advogado: Wagner Leão do Carmo (OAB: 3571/MS) Advogado: Lucival Bento Paulino Filho (OAB: 20998/MS) Apelado: Claro S/A Advogada: Camilla do Vale Jimene (OAB: 222815/SP) Advogado: Pedro Luiz Pessoa de Carvalho (OAB: 356812/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/10/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2023

Ultima Atualização
29/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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