TJMS - 0808151-77.2022.8.12.0021
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/12/2023 08:58
Ato ordinatório praticado
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15/12/2023 08:57
Arquivado Definitivamente
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15/12/2023 07:23
Transitado em Julgado em #{data}
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22/11/2023 22:04
Ato ordinatório praticado
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22/11/2023 14:54
Ato ordinatório praticado
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22/11/2023 14:52
Ato ordinatório praticado
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22/11/2023 14:52
Ato ordinatório praticado
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22/11/2023 14:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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22/11/2023 06:15
Ato ordinatório praticado
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22/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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22/11/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0808151-77.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: Pedro Gabriel de Souza Advogado: Siderley Godoy Júnior (OAB: 133107/SP) Advogada: Cleidiane de Assis Pereira (OAB: 16088/MS) Apelado: Banco Santander (Brasil) S.A.
Advogado: Rafael Pordeus Costa Lima Neto (OAB: 23599/CE) Apelado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A Advogado: Rafael Pordeus Costa Lima Neto (OAB: 23599/CE) Apelado: Banco C6 Consignado S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - GOLPE DO WHATSAPP - FORTUITO EXTERNO - TRANSFERÊNCIA DE VALOR POR VOLUNTARIEDADE DA VÍTIMA - RESPONSABILIDADE CIVIL DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS NÃO CARACTERIZADA - RECURSO DESPROVIDO - SENTENÇA MANTIDA.
Ausente a demonstração de falha operacional ou prática de ilícito pelas instituições financeiras determinante para a consumação do golpe e, constatada a transferência voluntária de valores pecuniários por solicitação de estelionatário via "WhatsApp", resta caracterizada a ocorrência de fortuito externo que impede a responsabilidade civil objetiva.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
21/11/2023 12:47
Ato ordinatório praticado
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21/11/2023 10:03
Ato ordinatório praticado
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21/11/2023 10:03
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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21/11/2023 08:36
Ato ordinatório praticado
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21/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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21/11/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0808151-77.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Pedro Gabriel de Souza Advogado: Siderley Godoy Júnior (OAB: 133107/SP) Advogada: Cleidiane de Assis Pereira (OAB: 16088/MS) Apelado: Banco Santander (Brasil) S.A.
Advogado: Rafael Pordeus Costa Lima Neto (OAB: 23599/CE) Apelado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A Advogado: Rafael Pordeus Costa Lima Neto (OAB: 23599/CE) Apelado: Banco C6 Consignado S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
20/11/2023 13:30
Ato ordinatório praticado
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20/11/2023 13:22
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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07/11/2023 16:16
Ato ordinatório praticado
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07/11/2023 16:16
Ato ordinatório praticado
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05/10/2023 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/10/2023 12:48
Ato ordinatório praticado
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05/10/2023 12:47
Ato ordinatório praticado
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05/10/2023 12:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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05/10/2023 05:48
Ato ordinatório praticado
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05/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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05/10/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0808151-77.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: Pedro Gabriel de Souza Advogado: Siderley Godoy Júnior (OAB: 133107/SP) Advogada: Cleidiane de Assis Pereira (OAB: 16088/MS) Apelado: Banco Santander (Brasil) S.A.
Advogado: Rafael Pordeus Costa Lima Neto (OAB: 23599/CE) Apelado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A Advogado: Rafael Pordeus Costa Lima Neto (OAB: 23599/CE) Apelado: Banco C6 Consignado S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/10/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
04/10/2023 07:15
Ato ordinatório praticado
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03/10/2023 17:40
Conclusos para decisão
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03/10/2023 17:40
Expedição de Outros documentos.
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03/10/2023 17:40
Distribuído por sorteio
-
03/10/2023 17:37
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 14:58
Ato ordinatório praticado
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03/10/2023 13:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/10/2023
Ultima Atualização
21/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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