TJMS - 0809277-67.2018.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/03/2024 15:10
Ato ordinatório praticado
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07/03/2024 15:10
Arquivado Definitivamente
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07/03/2024 06:53
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/03/2024.
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17/01/2024 21:56
Ato ordinatório praticado
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07/01/2024 01:57
Ato ordinatório praticado
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13/12/2023 22:06
Ato ordinatório praticado
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13/12/2023 08:33
Ato ordinatório praticado
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13/12/2023 08:26
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 08:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/12/2023 02:06
Ato ordinatório praticado
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13/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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13/12/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0809277-67.2018.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.
Vladimir Abreu da Silva Apelante: Adriana Caetano de Pontes Advogado: Maykon Felipe de Melo (OAB: 20373/SC) Advogado: Cairo Lucas Machado Prates (OAB: 33787/SC) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.
Fed.: Flávio Augusto Cabral Moreira (OAB: 178585/SP) Perito: Estevam Murilo Campos da Costa EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE - PERÍCIA MÉDICA - MUDANÇA DE DOMICÍLIO DA SEGURADA/AUTORA NO CURSO DA DEMANDA - EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARA A REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL - POSSIBILIDADE - INTELIGÊNCIA DO ART. 465, §6º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - RECURSO PROVIDO.
De acordo com o art. 465, §6º, do Código de Processo Civil, é cabível a expedição de carta precatória para realização de prova pericial.
Considerando a mudança de domicílio da segurada/autora no curso da demanda, deve ser acolhido o pedido de expedição de carta precatória para a realização da perícia médica indispensável para a solução da controvérsia.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
12/12/2023 11:50
Ato ordinatório praticado
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12/12/2023 08:47
Ato ordinatório praticado
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12/12/2023 08:47
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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04/12/2023 07:00
Ato ordinatório praticado
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04/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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04/12/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0809277-67.2018.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Adriana Caetano de Pontes Advogado: Maykon Felipe de Melo (OAB: 20373/SC) Advogado: Cairo Lucas Machado Prates (OAB: 33787/SC) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.
Fed.: Flávio Augusto Cabral Moreira (OAB: 178585/SP) Perito: Estevam Murilo Campos da Costa Julgamento Virtual Iniciado -
01/12/2023 12:15
Ato ordinatório praticado
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01/12/2023 12:11
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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07/11/2023 16:13
Ato ordinatório praticado
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05/10/2023 12:38
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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05/10/2023 12:33
Ato ordinatório praticado
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05/10/2023 12:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/10/2023 05:48
Ato ordinatório praticado
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05/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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05/10/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0809277-67.2018.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.
Vladimir Abreu da Silva Apelante: Adriana Caetano de Pontes Advogado: Maykon Felipe de Melo (OAB: 20373/SC) Advogado: Cairo Lucas Machado Prates (OAB: 33787/SC) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.
Fed.: Flávio Augusto Cabral Moreira (OAB: 178585/SP) Perito: Estevam Murilo Campos da Costa Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/10/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
04/10/2023 07:15
Ato ordinatório praticado
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03/10/2023 18:50
Conclusos para decisão
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03/10/2023 18:50
Expedição de Outros documentos.
-
03/10/2023 18:50
Distribuído por prevenção
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03/10/2023 18:46
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 18:35
Ato ordinatório praticado
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02/10/2023 16:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/11/2019 08:21
Ato ordinatório praticado
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04/11/2019 08:21
Arquivado Definitivamente
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04/11/2019 07:45
Ato ordinatório praticado
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05/09/2019 13:45
Ato ordinatório praticado
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05/09/2019 13:45
Juntada de Outros documentos
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14/08/2019 14:31
Ato ordinatório praticado
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12/08/2019 14:22
Ato ordinatório praticado
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12/08/2019 10:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/08/2019 10:23
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
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12/08/2019 10:23
Recebidos os autos
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12/08/2019 10:23
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
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12/08/2019 10:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/08/2019 17:00
Ato ordinatório praticado
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09/08/2019 15:02
Juntada de Certidão
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09/08/2019 00:01
Publicado #{ato_publicado} em 09/08/2019.
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08/08/2019 22:14
Ato ordinatório praticado
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08/08/2019 20:56
Ato ordinatório praticado
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08/08/2019 15:32
Ato ordinatório praticado
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08/08/2019 14:03
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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08/08/2019 11:54
Ato ordinatório praticado
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06/08/2019 15:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/08/2019 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
06/08/2019 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
29/07/2019 12:24
Publicado #{ato_publicado} em 29/07/2019.
-
26/07/2019 15:53
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
19/07/2019 18:52
Inclusão em Pauta
-
19/07/2019 18:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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19/07/2019 18:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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10/07/2019 00:01
Publicado #{ato_publicado} em 10/07/2019.
-
09/07/2019 20:07
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2019 20:07
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2019 12:15
Conclusos para decisão
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09/07/2019 12:06
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2019 11:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
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09/07/2019 11:55
Expedição de Outros documentos.
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09/07/2019 11:55
Distribuído por sorteio
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09/07/2019 11:54
Ato ordinatório praticado
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08/07/2019 14:43
Ato ordinatório praticado
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27/06/2019 14:57
Ato ordinatório praticado
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18/06/2019 17:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/10/2023
Ultima Atualização
08/08/2019
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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