25/03/2024 07:24

Arquivado Definitivamente
25/03/2024 07:20

Transitado em Julgado em #{data}
14/03/2024 06:49

Ato ordinatório praticado
10/03/2024 19:35

Recebidos os autos
10/03/2024 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2024 01:14

Expedição de Certidão.
04/03/2024 21:53

Publicado #{ato_publicado} em 04/03/2024.
01/03/2024 10:34

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 10:16

Expedição de Certidão.
29/02/2024 10:16

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 10:15

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
29/02/2024 10:03

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 18:34

Expedição de Certidão.
28/02/2024 18:34

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 18:03

Julgado improcedente o pedido
19/10/2023 11:54

Conclusos para despacho
19/10/2023 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 11:23

Recebidos os autos
17/10/2023 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2023 01:09

Expedição de Certidão.
06/10/2023 07:12

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Osmar Batista de Sena (OAB 21070/MS) Processo 0801331-96.2023.8.12.0024 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Carlos Gabriel - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do despacho de fls. 85, a seguir transcrito: "1.

Considerando o disposto no art. 357, incisos II e IV, do Código de Processo Civil, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, delimitem as questões de direito relevantes para a decisão de mérito, bem como as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória. 2.

Ainda, no mesmo prazo, as partes deverão especificar as provas que pretendem produzir, devendo demonstrar e justificar a necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento, ou manifestarem sobre o julgamento do feito no estado em que se encontra.
05/10/2023 20:43

Publicado #{ato_publicado} em 05/10/2023.
05/10/2023 07:00

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 06:58

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 06:51

Expedição de Certidão.
05/10/2023 06:51

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 06:51

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
04/10/2023 10:23

Recebidos os autos
04/10/2023 10:23

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 12:00

Conclusos para despacho
06/09/2023 06:50

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
05/09/2023 07:35

Juntada de Petição de Réplica
21/07/2023 19:36

Juntada de Petição de contestação
13/07/2023 01:17

Expedição de Certidão.
11/07/2023 20:56

Publicado #{ato_publicado} em 11/07/2023.
11/07/2023 11:44

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 11:43

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 11:42

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 16:49

Expedição de Certidão.
03/07/2023 16:48

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 16:48

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
03/07/2023 16:42

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 16:41

Expedição de Certidão.
03/07/2023 16:40

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 05/09/2023 01:20:00, Juizado Especial Adjunto.
03/07/2023 07:47

Expedição de Certidão.
03/07/2023 06:42

Expedição de Carta.
03/07/2023 06:41

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 06:41

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
30/06/2023 13:19

Recebidos os autos
30/06/2023 13:19

Determinada Requisição de Informações
30/06/2023 06:00

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 06:00

Expedição de Certidão.
30/06/2023 06:00

INCONSISTENTE
29/06/2023 10:03

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 10:03

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 09:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2023

Ultima Atualização
25/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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