09/04/2025 17:24

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 17:24

Arquivado Definitivamente
09/04/2025 17:23

Transitado em Julgado em "data"
25/03/2025 08:31

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 14:55

Juntada de Petição de "tipo de petição"
24/03/2025 14:55

Juntada de Petição de "tipo de petição"
24/03/2025 14:36

Confirmada
17/03/2025 22:04

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 12:48

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 12:48

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
17/03/2025 04:15

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 00:01

Publicação
14/03/2025 07:21

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 15:16

Não-Provimento
28/02/2025 14:00

Deliberação em Sessão
28/02/2025 14:00

Deliberação em Sessão
19/02/2025 15:11

Inclusão em pauta
19/02/2025 14:33

Inclusão em Pauta
18/01/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 13:42

Certidão de oposição ao Julgamento Virtual
18/10/2023 22:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/10/2023 22:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
14/10/2023 02:05

Confirmada
14/10/2023 02:05

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 13:38

Expedida/certificada
03/10/2023 06:46

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 06:45

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
03/10/2023 06:45

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 00:01

Publicação
03/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0813941-71.2019.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Recorrido: Adriano de Araújo Nunes Advogado: Leonardo da Silva (OAB: 23140/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/10/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
02/10/2023 15:24

Conclusos para tipo de conclusão.
02/10/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 13:46

Expedição de "tipo de documento".
02/10/2023 13:46

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
02/10/2023 13:42

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 12:39

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2023

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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