TJMS - 0800458-73.2011.8.12.0006
1ª instância - Camapua - 2ª Vara
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/02/2024 07:51
Arquivado Definitivamente
-
28/02/2024 07:50
Processo Reativado
-
30/11/2023 07:31
Arquivado Definitivamente
-
30/11/2023 07:31
Transitado em Julgado em #{data}
-
14/10/2023 01:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/10/2023 00:00
Intimação
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, Gláucio Pereira do Vale Júnior Processo 0800458-73.2011.8.12.0006 - Execução Fiscal - Exeqte: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA - Exectdo: Gláucio Pereira do Vale Júnior - Ante o exposto e o mais que dos autos consta, DECLARO EXTINTA a presente execução fiscal, em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, o que faço com fundamento nos artigos 156, V e 174, ambos do CTN c/c artigo 924, V, do Código de Processo Civil.
Autoriza-se o levantamento de importâncias porventura depositadas, penhoras porventura feitas, cancelando-se, se for o caso, os respectivos registros.
Sem ônus para as partes, nos termos do artigo 921, § 5º, do CPC.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se, e, certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. -
04/10/2023 20:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/10/2023 08:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/10/2023 08:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/10/2023 07:33
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2023 07:08
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2023 07:07
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 20:06
Recebidos os autos
-
03/10/2023 20:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/10/2023 20:06
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 20:06
Declarada decadência ou prescrição
-
13/09/2023 08:50
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/09/2023 08:49
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
12/08/2023 04:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/08/2023 07:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/08/2023 07:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/08/2023 07:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/08/2023 12:36
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2022 15:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/11/2021 14:49
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2021 09:54
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2021 00:03
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2021 08:38
Recebidos os autos
-
02/09/2021 08:38
Proferido despacho de mero expediente
-
31/08/2021 17:33
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/07/2021 15:40
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2021 15:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/07/2021 17:48
Processo Desarquivado
-
21/03/2016 15:27
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2015 05:14
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2015 13:42
Arquivado Provisoramente
-
15/06/2015 16:49
Recebidos os autos
-
15/06/2015 16:49
Proferido despacho de mero expediente
-
08/06/2015 15:01
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2015 12:32
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/05/2015 16:02
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2015 16:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/05/2015 16:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/05/2015 18:09
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2015 14:01
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/04/2015 17:54
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2015 14:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/04/2015 14:04
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2015 17:56
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2015 09:10
Recebidos os autos
-
28/04/2015 09:10
Proferido despacho de mero expediente
-
22/04/2015 18:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/04/2015 17:49
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2015 17:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/04/2015 13:37
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/04/2015 17:38
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2015 16:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
31/03/2015 17:36
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2015 18:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/03/2015 14:59
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2015 15:07
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2015 09:50
Recebidos os autos
-
10/03/2015 09:50
Proferido despacho de mero expediente
-
03/03/2015 13:37
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/03/2015 13:36
Processo Desarquivado
-
03/03/2015 10:16
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/03/2015 17:14
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/03/2015 17:04
Arquivado Provisoramente
-
02/03/2015 17:02
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2015 17:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/02/2015 08:45
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2015 15:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/02/2015 12:58
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2015 18:53
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2015 11:15
Recebidos os autos
-
02/02/2015 11:15
Proferido despacho de mero expediente
-
12/01/2015 17:39
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/12/2014 15:35
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2014 15:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/12/2014 15:34
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/12/2014 12:06
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2014 10:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/12/2014 14:49
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2014 13:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/12/2014 10:35
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2014 17:19
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2014 17:50
Recebidos os autos
-
21/11/2014 17:50
Proferido despacho de mero expediente
-
13/11/2014 14:17
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/11/2014 14:18
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2014 13:46
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2014 13:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/09/2014 16:02
Processo Reativado
-
01/09/2014 15:12
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/09/2014 15:11
Arquivado Provisoramente
-
01/09/2014 15:07
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2014 15:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/08/2014 18:12
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2014 12:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/08/2014 13:27
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2014 17:47
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2014 16:55
Recebidos os autos
-
04/08/2014 16:55
Proferido despacho de mero expediente
-
24/07/2014 17:29
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/07/2014 14:13
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2014 13:52
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2014 18:02
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/07/2014 09:49
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2014 17:08
Recebidos os autos
-
07/07/2014 17:08
Proferido despacho de mero expediente
-
12/06/2014 07:54
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/06/2014 18:56
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2014 18:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/05/2014 17:22
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2014 13:37
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2014 13:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/05/2014 12:59
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/04/2014 15:58
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2014 09:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/04/2014 12:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/04/2014 18:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/04/2014 18:47
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2014 13:16
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2014 11:01
Recebidos os autos
-
31/03/2014 11:01
Proferido despacho de mero expediente
-
24/03/2014 17:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/03/2014 17:40
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2014 17:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/03/2014 12:48
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/03/2014 12:07
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
14/03/2014 12:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/03/2014 12:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/03/2014 16:30
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2014 16:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/03/2014 14:01
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2014 12:34
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2014 10:59
Recebidos os autos
-
07/03/2014 10:59
Proferido despacho de mero expediente
-
13/02/2014 15:16
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/02/2014 11:16
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2014 17:57
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2014 17:04
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/01/2014 17:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/12/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2013 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/12/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2013 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/12/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2013 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/12/2013 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/12/2013 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/12/2013 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/12/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2013 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/11/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2013 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
13/09/2013 12:00
Recebidos os autos
-
23/08/2013 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/08/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2013 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/08/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2013 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/08/2013 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/08/2013 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/08/2013 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/08/2013 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/08/2013 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/08/2013 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/08/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2013 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/08/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2013 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/08/2013 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/07/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2013 12:00
Recebidos os autos
-
18/07/2013 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
15/07/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2013 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/06/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2013 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/05/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2013 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
24/05/2013 12:00
Recebidos os autos
-
22/05/2013 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/05/2013 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/05/2013 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/05/2013 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/05/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2013 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/05/2013 12:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/05/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2013 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/05/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2013 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/04/2013 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/04/2013 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/11/2012 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/11/2012 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/11/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2012 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/09/2012 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
24/09/2012 12:00
Recebidos os autos
-
16/08/2012 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/08/2012 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/08/2012 12:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/08/2012 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/07/2012 12:00
Recebidos os autos
-
30/07/2012 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
17/07/2012 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/06/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2012 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/06/2012 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/06/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
13/06/2012 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/06/2012 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/06/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2012 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
31/05/2012 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
31/05/2012 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/05/2012 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/05/2012 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/04/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2012 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/04/2012 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/04/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2012 12:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/04/2012 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/02/2012 12:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/02/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2012 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/01/2012 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
25/01/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2012 12:00
Recebidos os autos
-
21/11/2011 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/11/2011 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/11/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2011 12:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/10/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2011 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/10/2011 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/10/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2011 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/10/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2011 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/10/2011 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/09/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2011 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/09/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2011 12:00
Recebidos os autos
-
05/09/2011 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
25/08/2011 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/08/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2011 12:00
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/08/2011
Ultima Atualização
28/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0818190-26.2023.8.12.0110
R.r Nepomuceno Eireli-ME
Yasmin Almeida de Amorim
Advogado: Nathalia Piroli Alves Gadbem
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 31/07/2023 16:10
Processo nº 0800456-06.2011.8.12.0006
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e ...
Carlos Roberto Moreira Moraes
Advogado: Defensoria Publica Estadual
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 09/08/2011 13:45
Processo nº 0823031-98.2022.8.12.0110
Tam Linhas Aereas S/A.
Joao Viana Portela Junior
Advogado: Caio Cezar Melo Ferri
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 02/10/2023 14:11
Processo nº 0823031-98.2022.8.12.0110
Joao Viana Portela Junior
Tam Linhas Aereas S/A.
Advogado: Caio Cezar Melo Ferri
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 16/09/2022 07:40
Processo nº 0818179-94.2023.8.12.0110
Vni Cobranca LTDA
Zenilda Calderoni Pero
Advogado: Bruno Francisco Ferreira
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 31/07/2023 15:10