05/07/2024 18:19

Arquivado Definitivamente
26/03/2024 07:49

Arquivado Definitivamente
26/03/2024 07:49

Transitado em Julgado em #{data}
22/03/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 21:06

Publicado #{ato_publicado} em 08/03/2024.
07/03/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 15:09

Recebidos os autos
28/02/2024 15:09

Expedição de Certidão.
28/02/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 15:08

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
08/02/2024 17:58

Conclusos para julgamento
07/12/2023 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 14:07

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 08:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/12/2023 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 08:11

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 20:55

Publicado #{ato_publicado} em 29/11/2023.
28/11/2023 15:51

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 15:49

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 15:11

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 15:10

Expedição de Carta.
06/11/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
21/10/2023 06:13

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 20:54

Publicado #{ato_publicado} em 20/10/2023.
20/10/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcio Messias de Oliveira Sandim (OAB 10217/MS), André Luiz Tanahara Pereira (OAB 11253/MS), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043/MS), Vinícius Alexandre Barroso Braga (OAB 26267/MS) Processo 0807207-85.2021.8.12.0029 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Carlos Alexandre Rodrigues dos Santos - Reqdo: Banco Bradesco S/A - inrimação da requerida, através do seu procurador, acerca da manifestação a pág. 175.
19/10/2023 16:16

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 15:58

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 20:51

Publicado #{ato_publicado} em 03/10/2023.
03/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcio Messias de Oliveira Sandim (OAB 10217/MS), André Luiz Tanahara Pereira (OAB 11253/MS), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043/MS), Vinícius Alexandre Barroso Braga (OAB 26267/MS) Processo 0807207-85.2021.8.12.0029 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Carlos Alexandre Rodrigues dos Santos - Reqdo: Banco Bradesco S/A - Sentença fls. 166/171: "...Ante o exposto, superando as preliminares, com resolução do mérito nos termos do art. 487, I, do CPC, Julgo PROCEDENTES os pedidos para: a) reconhecer a prescrição e DECLARAR a inexigibilidade do débito contraído no contrato (principal) n. 8550197130 firmado entre as partes e, por consequência DECLARAR EXTINTA a garantia da alienação fiduciária (assessório); b) CONDENAR o requerido na obrigação de fazer no prazo de 10 (dez) dias promover a baixa do gravame existente sobre o veículo Chevrolet Corsa Wagon GL1.6, modelo/ano 1998/1998, prata, placa HRM2120, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00, limitada a R$ 5.000,00, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da intimação pessoal (Súmula 410 do STJ) da presente decisão.

Sem custas e honorários advocatícios, conforme disposto nos artigos 54 e 55, "caput" da Lei Federal n° 9.099/95.

Submeta-se a presente decisão a apreciação do MM.

Juiz Togado, para homologação, com fulcro no artigo 40 da Lei 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se." ******* Vistos etc. . .

HOMOLOGO, por sentença, para que se produzam todos os efeitos legais e jurídicos, a decisão retro, proferida pela Juíza Leiga, o que faço com fundamento no artigo 40 da Lei 9.099/95.

P.R.I.C.

Oportunamente, arquive-se.
02/10/2023 14:48

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 14:40

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 17:52

Recebidos os autos
13/09/2023 17:52

Expedição de Certidão.
13/09/2023 17:52

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 17:52

Homologada a Transação
04/09/2023 15:01

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 00:30

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 08:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/06/2023 08:19

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
28/06/2023 15:18

Juntada de Petição de Réplica
26/06/2023 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2023 21:12

Publicado #{ato_publicado} em 15/02/2023.
15/02/2023 11:48

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 11:43

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 11:43

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 12:34

Expedição de Certidão.
16/12/2022 09:47

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 13:38

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 13:36

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 29/06/2023 08:00:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
25/07/2022 16:18

Expedição de Certidão.
25/07/2022 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2022 20:46

Publicado #{ato_publicado} em 20/07/2022.
20/07/2022 07:46

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 14:49

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 14:48

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
15/07/2022 17:08

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2022 20:52

Publicado #{ato_publicado} em 26/05/2022.
26/05/2022 12:09

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 12:04

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 12:02

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 14:40

Expedição de Certidão.
17/05/2022 14:40

Expedição de Certidão.
17/05/2022 14:24

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 13:43

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 15/07/2022 03:00:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
16/05/2022 20:30

Juntada de Outros documentos
13/05/2022 19:45

Juntada de Petição de contestação
09/05/2022 07:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2022 18:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/03/2022 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2022 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2022 13:47

Ato ordinatório praticado
21/03/2022 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2022 20:50

Publicado #{ato_publicado} em 16/03/2022.
15/03/2022 18:36

Ato ordinatório praticado
15/03/2022 15:03

Ato ordinatório praticado
15/03/2022 14:57

Expedição de Carta.
24/02/2022 14:03

Expedição de Certidão.
23/02/2022 17:51

Ato ordinatório praticado
23/02/2022 17:49

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 17/05/2022 04:30:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
26/11/2021 03:00

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 14:17

Recebidos os autos
08/11/2021 14:17

Concedida a Antecipação de tutela
21/10/2021 03:46

Ato ordinatório praticado
10/10/2021 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2021 13:27

Conclusos para decisão
30/09/2021 06:19

Ato ordinatório praticado
29/09/2021 19:02

Ato ordinatório praticado
29/09/2021 19:02

Ato ordinatório praticado
29/09/2021 18:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2021

Ultima Atualização
20/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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