TJMS - 0845345-40.2023.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara de Familia e Sucessoes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/12/2024 19:47
Arquivado Definitivamente
-
19/12/2024 17:55
Recebidos os autos
-
19/12/2024 17:55
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2024 21:37
Publicado #{ato_publicado} em 18/12/2024.
-
18/12/2024 08:05
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2024 21:47
Expedição de Outros documentos.
-
17/12/2024 21:46
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
17/12/2024 21:45
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2024 16:04
Expedição de Outros documentos.
-
11/12/2024 15:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/12/2024 21:59
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2024 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/12/2024 21:24
Publicado #{ato_publicado} em 04/12/2024.
-
04/12/2024 08:07
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2024 17:37
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2024 17:36
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2024 18:38
Recebidos os autos
-
22/11/2024 18:38
Proferido despacho de mero expediente
-
22/11/2024 15:40
Conclusos para despacho
-
22/11/2024 15:37
Transitado em Julgado em #{data}
-
15/11/2024 03:15
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2024 14:32
Recebidos os autos
-
10/10/2024 14:32
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2024 14:32
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2024 14:32
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2024 14:32
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2024 12:00
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2024 11:52
Recebidos os autos
-
30/09/2024 11:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2024 21:41
Publicado #{ato_publicado} em 27/09/2024.
-
27/09/2024 08:06
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2024 18:53
Expedição de Certidão.
-
26/09/2024 18:52
Expedição de Outros documentos.
-
26/09/2024 18:52
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
26/09/2024 18:51
Expedição de Outros documentos.
-
26/09/2024 18:51
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
26/09/2024 18:48
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2024 17:22
Recebidos os autos
-
24/09/2024 17:22
Expedição de Certidão.
-
24/09/2024 17:22
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2024 17:22
Julgado procedente o pedido
-
18/09/2024 16:09
Conclusos para julgamento
-
13/09/2024 16:33
Recebidos os autos
-
13/09/2024 16:33
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2024 21:09
Publicado #{ato_publicado} em 03/07/2024.
-
03/07/2024 08:27
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2024 22:42
Expedição de Outros documentos.
-
02/07/2024 22:42
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
02/07/2024 22:39
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2024 17:29
Recebidos os autos
-
24/05/2024 17:29
Proferido despacho de mero expediente
-
29/04/2024 17:46
Conclusos para julgamento
-
29/04/2024 11:20
Recebidos os autos
-
29/04/2024 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/04/2024 19:31
Expedição de Certidão.
-
18/04/2024 19:30
Expedição de Outros documentos.
-
18/04/2024 19:30
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
17/04/2024 15:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2024 14:34
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2024 14:34
Juntada de Mandado
-
20/02/2024 18:55
Juntada de Outros documentos
-
05/02/2024 21:36
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2024 17:59
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2024 17:58
Expedição de Mandado.
-
01/02/2024 17:58
Expedição de Mandado.
-
01/02/2024 17:36
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2024 03:39
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/01/2024.
-
18/12/2023 15:45
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2023 15:45
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2023 08:15
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
20/11/2023 08:15
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/11/2023 15:52
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2023 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/10/2023 17:49
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2023 13:11
Expedição de Certidão.
-
27/10/2023 13:11
Expedição de Outros documentos.
-
26/10/2023 16:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/10/2023 16:13
Expedição de Carta.
-
26/10/2023 16:13
Expedição de Carta.
-
25/10/2023 17:48
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2023 11:58
Recebidos os autos
-
23/10/2023 11:58
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2023 00:00
Intimação
Natalio Ojeda, Ramona Rodrigues Machado, Mariza Rodrigues Machado, Maria dos Anjos Machado Gomes, Mário Machado Gomes Processo 0845345-40.2023.8.12.0001 - Arrolamento Comum - Invtante: Natalio Ojeda, Maria dos Anjos Machado Gomes, Mário Machado Gomes, Mariza Rodrigues Machado - Inventariado: Ramona Rodrigues Machado - 1.
O autor Natalio Ojeda, na condição de cônjuge sobrevivente, tem legitimidade para o ajuizamento do pedido (art. 616 do CPC), conforme documento de fls. 13-15, e instruiu a petição com a certidão de óbito (fl. 10), em cumprimento ao disposto no parágrafo único do artigo 615 do CPC.
A certidão de inexistência de testamento consta às fls. 120-121.
De outro lado, o valor do único bem se enquadra na situação do arrolamento comum (igual ou inferior a 1.000 salários-mínimos), nos termos do artigo 664 do CPC.
Assim, defere-se o processamento do presente arrolamento comum do bem deixado por Ramona Rodrigues Machado [imóvel matrícula n. 26.897, nesta Capital fl. 53 ("que o casal jamais adquiriu qualquer bem de raiz;"), fls. 78-82 e fls. 83-86].
Com efeito, retifique-se a classe e a autuação junto ao SAJ. 2.
Nomeia-se Natalio Ojeda como inventariante (art. 664 do CPC), independentemente de assinatura do termo de compromisso, a quem incumbe, no prazo de 15 (quinze) dias: a) apresentar, se o caso, plano para pagamento de todas as dívidas do espólio; e b) nos termos do art. 192 do CTN, juntar certidões negativas de débitos fiscais (União, Estado e Município) em nome da parte falecida. 3.
Sem prejuízo, ao Cartório para expedir edital, nos termos do art. 626, § 1º, do CPC, principalmente no caso de ausente. 4.
Após, citem-se as partes herdeiras, caso não representadas (art. 626 do CPC). 5.
JUSTIÇA GRATUITA.
Deferem-se os benefícios da justiça gratuita, sem prejuízo de posterior revisão quando o julgamento da partilha. 6.
Dê-se vista à PGE/MS, em especial para ciência e manifestação acerca de item "i" de fl. 9. 7.
Oportunamente, retornem conclusos para sentença. -
04/10/2023 20:53
Publicado #{ato_publicado} em 04/10/2023.
-
04/10/2023 08:07
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 18:01
Expedição de Outros documentos.
-
03/10/2023 18:01
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
03/10/2023 18:00
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 17:59
Expedição de Certidão.
-
03/10/2023 17:57
Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
03/10/2023 17:56
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2023 22:58
Recebidos os autos
-
19/09/2023 22:58
Decisão Interlocutória de Mérito
-
17/08/2023 15:42
Expedição de Certidão.
-
17/08/2023 15:42
INCONSISTENTE
-
14/08/2023 17:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/08/2023
Ultima Atualização
19/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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