TJMS - 1419331-70.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los

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Polo Ativo

Partes

JOAO ALVES DE MACEDO

CPF *71.***.*41-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PATRICIA FIGUEIREDO TELES

OAB: 14345/MS

CPF *22.***.*23-00

ARTHUR LEONARDO DOS SANTOS ARAUJO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/03/2024 12:55

    Arquivado Definitivamente

  • 19/03/2024 12:54

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/03/2024 09:19

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/03/2024 09:08

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 31/01/2024 14:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/01/2024 22:02

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 15:07

    Recebidos os autos

  • 23/01/2024 15:07

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 23/01/2024 11:54

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 11:54

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 11:54

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/01/2024 11:53

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 11:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/01/2024 11:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/01/2024 11:52

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/01/2024 01:43

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/01/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1419331-70.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Waldir Marques Agravante: Joao Alves de Macedo DPGE - 2ª Inst.: Fabrício Cedro Dias de Aquino (OAB: 185472/SP) Agravado: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Arthur Leonardo dos Santos Araújo (OAB: 28565B/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA PARA REALIZAÇÃO DE CIRURGIA DE URGÊNCIA - JOELHOS - PRESENÇA DOS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA MEDIDA DE URGÊNCIA - TUTELA RECURSAL PARCIALMENTE CONCEDIDA - PRAZO DE 60 DIAS PARA REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - RECURSO PROVIDO EM PARTE.

  • 22/01/2024 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2024 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2024 17:02

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte

  • 17/01/2024 03:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/01/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1419331-70.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Agravante: Joao Alves de Macedo DPGE - 2ª Inst.: Fabrício Cedro Dias de Aquino (OAB: 185472/SP) Agravado: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Arthur Leonardo dos Santos Araújo (OAB: 28565B/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 16/01/2024 07:04

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2024 18:04

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 12/12/2023 13:27

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 12/12/2023 13:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/12/2023 13:20

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/12/2023 13:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/12/2023 13:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/11/2023 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2023 03:09

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/11/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1419331-70.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Waldir Marques Agravante: Joao Alves de Macedo DPGE - 2ª Inst.: Fabrício Cedro Dias de Aquino (OAB: 185472/SP) Agravado: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Arthur Leonardo dos Santos Araújo (OAB: 28565B/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Intime-se o agravante acerca do teor de petição de p. 62. Às providências.

  • 22/11/2023 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 07:05

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 17:56

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/11/2023 17:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/11/2023 17:01

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/11/2023 16:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/11/2023 16:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/11/2023 14:21

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 20/11/2023 14:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/11/2023 14:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/11/2023 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 12:52

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/11/2023 12:52

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/11/2023 07:54

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 30/10/2023 19:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/10/2023 19:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/10/2023 19:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/10/2023 19:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/10/2023 19:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/10/2023 19:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/10/2023 19:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/10/2023 19:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/10/2023 23:47

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/10/2023 10:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/10/2023 10:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/10/2023 22:36

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 03:10

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1419331-70.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Waldir Marques Agravante: Joao Alves de Macedo DPGE - 2ª Inst.: Fabrício Cedro Dias de Aquino (OAB: 185472/SP) Agravado: Município de Campo Grande Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul presentes os requisitos de admissibilidade do agravo de instrumento, recebo-o em seu efeito devolutivo e concedo a tutela antecipada recursal para determinar que as partes agravadas adquiram os insumos/materiais necessários e disponibilizem à recorrente, no prazo de 60 dias, a cirurgia de Artroplastia total do joelho bilateral, sob pena do pagamento de multa diária no importe de R$ 500,00, limitada a 30 dias, e, ainda, caso seja necessário, sequestro de valores.

    Oficie-se, com urgência, ao Juízo da causa quanto ao teor desta decisão para adotar as medidas necessárias.

    Intime-se os agravados para, querendo, no prazo legal, apresentarem contraminuta ao recurso interposto, conforme dispõe o art. 1.019, inciso II, do Código de Processo Civil.

  • 06/10/2023 13:37

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/10/2023 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 07:04

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 21:13

    Recebidos os autos

  • 05/10/2023 21:13

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 05/10/2023 18:56

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 18:56

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/10/2023 18:55

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/10/2023 18:39

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 18:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/10/2023 18:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/10/2023 18:38

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/10/2023 18:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/10/2023 18:31

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 04/10/2023 06:42

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 03/10/2023 13:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 03/10/2023 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 13:22

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/10/2023 03:21

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 03:21

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 03:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 03/10/2023 03:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/10/2023 03:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/10/2023 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 15:25

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 02/10/2023 15:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/10/2023 15:25

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 02/10/2023 15:20

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2023

Ultima Atualização
23/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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