18/10/2024 08:43

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 08:43

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 18:06

Expedição de Certidão.
27/05/2024 17:50

Arquivado Definitivamente
15/05/2024 18:10

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 17:53

Transitado em Julgado em #{data}
25/04/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Vanessa Auxiliadora Tomaz (OAB 12257/MS), Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG) Processo 0820710-56.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ayla Gabriele Santos Caputo, Gustavo Busanello Lefevre - Exectdo: 123 Viagens e Turismo Ltda - Intimação da sentença: "Vistos etc.

Atento à recuperação judicial da empresa 123 Viagens e Turismo Ltda e à necessidade de habilitação do crédito na Ação de Recuperação Judicial n. 5194147-26.2023.8.13.0024, em trâmite perante o Juízo da 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte/MG, julgo extinto o processo, com fundamento no art. 51, II, da Lei n. 9.099/95.

Expeça-se certidão para habilitação do crédito, nos termos do Enunciado n. 51, do Fonaje, conforme o requerimento de fls. 195/196.

Após, arquivem-se.

P.

R.

I."
24/04/2024 21:25

Publicado #{ato_publicado} em 24/04/2024.
24/04/2024 10:54

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 15:26

Recebidos os autos
16/04/2024 15:26

Expedição de Certidão.
16/04/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 15:26

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
16/04/2024 14:00

Conclusos para decisão
09/04/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 21:22

Publicado #{ato_publicado} em 08/04/2024.
08/04/2024 10:32

Conclusos para despacho
08/04/2024 10:18

Expedição de Certidão.
08/04/2024 10:17

INCONSISTENTE
08/04/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
06/04/2024 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 09:47

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 09:46

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/04/2024.
12/03/2024 08:46

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 21:39

Publicado #{ato_publicado} em 11/03/2024.
11/03/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 08:30

Expedição de Certidão.
29/02/2024 08:30

INCONSISTENTE
29/02/2024 08:28

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
19/02/2024 14:20

Recebidos os autos
19/02/2024 14:20

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 14:41

Conclusos para decisão
15/02/2024 18:31

Conclusos para despacho
15/02/2024 18:26

Transitado em Julgado em #{data}
15/02/2024 13:54

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
31/01/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Vanessa Auxiliadora Tomaz (OAB 12257/MS), Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG) Processo 0820710-56.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Ayla Gabriele Santos Caputo, Gustavo Busanello Lefevre - Réu: 123 Viagens e Turismo Ltda - Intimação das partes da sentença de fls. 176/180 - Juiz Leigo: Isto posto, julgo parcialmente procedentes os pedidos em face da 123 Milhas, nos termos do art. 487, I do CPC, para condenar a ré na obrigação de pagar ao autor o valor de: i) R$651,00 (seiscentos e cinquenta e um real), referente as passagens aéreas, acrescido de correção monetária pelo IGPM/FGV desde o desembolso e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês desde a citação; ii) R$5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por danos morais, a cada parte autora, acrescido de correção monetária pelo IGPM/FGV desde o arbitramento e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês desde a citação.

Deverá a parte ré 123 Milhas pagar aos autores a quantia certa fixada nesta, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o seu valor.

Sem custas e honorários nesta fase (art. 62, da Lei 1.071/90 e art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95).

Submeto a presente sentença à homologação do MM.

Juiz Togado, nos termos do art. 45, da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei nº 9.099/95.*****Juiz de Direito: Vistos etc.

Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.

Juíza Leiga para apreciação.

P.

R.

I.
25/01/2024 21:21

Publicado #{ato_publicado} em 25/01/2024.
25/01/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 13:41

Recebidos os autos
08/01/2024 13:41

Expedição de Certidão.
08/01/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 13:41

Homologada a Transação
08/01/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 16:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/12/2023 16:32

Expedição de Certidão.
11/12/2023 16:25

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
06/12/2023 15:23

Juntada de Petição de Réplica
29/11/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 21:24

Publicado #{ato_publicado} em 28/11/2023.
27/11/2023 16:41

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 15:47

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 17:12

Recebidos os autos
06/11/2023 17:12

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 15:07

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 15:03

Conclusos para decisão
01/11/2023 16:56

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 16:55

Conclusos para despacho
01/11/2023 16:54

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
01/11/2023 16:47

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 11/12/2023 04:00:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.
31/10/2023 13:10

Juntada de Petição de contestação
17/10/2023 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/10/2023 18:06

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 21:14

Publicado #{ato_publicado} em 03/10/2023.
03/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Vanessa Auxiliadora Tomaz (OAB 12257/MS) Processo 0820710-56.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Ayla Gabriele Santos Caputo, Gustavo Busanello Lefevre - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, pra participar da audiência presencial em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

Caso a audiência designada seja una e/ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c § 2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995).

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141).

Facultou-se às partes, desde já, se tiverem interesse, a participação na audiência pelo sistema de videoconferência (https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu), assumindo (as partes) o ônus de, por si sós, acessarem o link no horário designado, advertidas de que serão consideradas ausentes em qualquer hipótese de não comparecimento à audiência.
02/10/2023 15:07

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 14:05

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 14:05

Expedição de Carta.
18/09/2023 11:33

Expedição de Certidão.
18/09/2023 11:33

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/11/2023 04:45:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.
15/09/2023 18:08

Recebidos os autos
15/09/2023 18:08

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 13:53

Conclusos para decisão
12/09/2023 08:16

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 14:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
25/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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