26/02/2024 18:06

Arquivado Definitivamente
26/02/2024 17:50

Transitado em Julgado em #{data}
22/02/2024 03:31

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 10:29

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Breno Jorge Felix (OAB 21511/MS) Processo 0812276-15.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Antonio Carlos Exteca - Deste modo, e não tendo sido encontrados bens penhoráveis para satisfazer o crédito, julgo extinto o processo, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95.

Expeça-se certidão de crédito/débito à parte exequente.

Sem custas e honorários por incabíveis no momento.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Oportunamente arquivem-se os autos.
02/02/2024 21:36

Publicado #{ato_publicado} em 02/02/2024.
02/02/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 11:58

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 13:51

Recebidos os autos
19/01/2024 13:51

Expedição de Certidão.
19/01/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 13:51

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
13/12/2023 13:55

Conclusos para despacho
13/12/2023 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 05:07

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Breno Jorge Felix (OAB 21511/MS) Processo 0812276-15.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Antonio Carlos Exteca - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "Indefiro a renovação da tentativa de penhora eletrônica, vez que a parte exequente não demonstra alteração da capacidade financeira da parte executada que revele a utilidade do ato.

PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO.

PEDIDO DE PENHORA ONLINE.

RENOVAÇÃO.DEMONSTRAÇÃO DE MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E/OU PATRIMONIAL DA PARTE EXECUTADA.

AUSÊNCIA.

SÚMULA 83 DO STJ.

As Turmas que compõem a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça já se manifestaram no sentido de que é cabível renovação de pedido de penhora eletrônica desde que observado o princípio da razoabilidade e presentes indícios que apontem modificação na situação da parte executada.

Hipótese em que o Tribunal de origem firmou a compreensão de que é incabível a renovação do pedido de penhora online, sob o fundamento de que o pedido de consulta ao BACENJUD foi formulado sem qualquer indicativo de alteração na situação financeira e/ou patrimonial da parte executada.

Incidência da Súmula 83 do STJ.

Agravo interno desprovido, com aplicação de multa. (AgInt no REsp 1634247/RS, Rel.

Ministro GURGEL DE FARIA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 20/02/2018, DJe 12/04/2018) Ademais, nota-se que foi realizado sisbajud recentemente.

Assim, indique a parte exequente em cinco dias bens passíveis de penhora, sob pena de extinção.

Intimem-se. ".
04/12/2023 21:30

Publicado #{ato_publicado} em 04/12/2023.
04/12/2023 09:58

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 09:52

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 09:33

Recebidos os autos
13/11/2023 09:33

Decisão ou Despacho
17/10/2023 15:52

Conclusos para decisão
17/10/2023 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 05:51

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 21:38

Publicado #{ato_publicado} em 04/10/2023.
04/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Breno Jorge Felix (OAB 21511/MS) Processo 0812276-15.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Antonio Carlos Exteca - Vistos etc.

Indefiro o pedido de suspensão do feito, por ser incompatível com o procedimento dos Juizados Especiais, que é regido, dentre outros princípios, pelo da celeridade processual.

Ademais, o art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95 prevê a extinção do processo por inexistência de bens penhoráveis.

Requeira o exequente, no prazo de cinco dias, o que entender de direito, sob pena de extinção.
03/10/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 14:51

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 17:17

Recebidos os autos
12/09/2023 17:17

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2023 17:09

Conclusos para despacho
18/08/2023 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 17:06

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 21:47

Publicado #{ato_publicado} em 02/08/2023.
01/08/2023 17:46

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 17:36

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 10:10

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 18:32

Determinado o bloqueio/penhora on line
02/05/2023 08:35

Conclusos para decisão
02/05/2023 08:31

Expedição de Certidão.
02/05/2023 08:31

INCONSISTENTE
29/04/2023 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2023 05:56

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 21:41

Publicado #{ato_publicado} em 18/04/2023.
18/04/2023 08:10

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 08:34

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 08:33

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/04/2023.
03/04/2023 08:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/03/2023 11:53

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 11:48

Expedição de Carta.
10/02/2023 12:33

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 17:56

Recebidos os autos
09/02/2023 17:55

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 07:50

Conclusos para despacho
02/02/2023 07:48

Expedição de Certidão.
02/02/2023 07:48

INCONSISTENTE
27/01/2023 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2023 05:25

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 20:19

Publicado #{ato_publicado} em 12/01/2023.
12/01/2023 12:22

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 12:21

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 10:39

Recebidos os autos
12/01/2023 10:38

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2023 14:00

Conclusos para despacho
11/01/2023 13:56

Expedição de Certidão.
11/01/2023 13:55

INCONSISTENTE
11/01/2023 13:54

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
10/01/2023 14:40

Processo Reativado
12/12/2022 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2022 07:56

Arquivado Definitivamente
24/10/2022 07:45

Transitado em Julgado em #{data}
21/10/2022 05:11

Recebidos os autos
21/10/2022 05:11

Expedição de Certidão.
21/10/2022 05:11

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 05:11

Homologada a Transação
18/10/2022 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2022 15:16

Conclusos para julgamento
17/10/2022 14:08

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
17/10/2022 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2022 14:50

Juntada de Carta precatória
22/08/2022 02:42

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 14:50

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2022 09:13

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 12:42

Expedição de Carta precatória.
26/07/2022 21:12

Publicado #{ato_publicado} em 26/07/2022.
26/07/2022 08:54

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 08:53

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 08:02

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 08:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/07/2022 16:13

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 16:12

Expedição de Certidão.
08/07/2022 16:12

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/10/2022 01:00:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
08/07/2022 08:06

Recebidos os autos
08/07/2022 08:06

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2022 13:26

Conclusos para despacho
07/07/2022 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2022 17:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/06/2022 08:15

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 21:09

Publicado #{ato_publicado} em 10/06/2022.
10/06/2022 11:29

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 11:26

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 10:39

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 10:39

Expedição de Carta.
06/06/2022 12:05

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 12:05

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 11:57

Expedição de Certidão.
06/06/2022 11:56

Expedição de Certidão.
06/06/2022 10:37

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 12/07/2022 02:45:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
30/05/2022 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2022 12:32

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 21:13

Publicado #{ato_publicado} em 27/05/2022.
27/05/2022 08:51

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 08:51

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 08:48

Expedição de Certidão.
26/05/2022 00:08

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 17:52

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 17:52

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 17:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2022

Ultima Atualização
05/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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