11/03/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 12:10

Arquivado Definitivamente
11/03/2024 07:51

Arquivado Definitivamente
11/03/2024 07:45

Transitado em Julgado em #{data}
05/02/2024 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024 07:15

Recebidos os autos
17/01/2024 07:15

Confirmada a intimação eletrônica
16/01/2024 22:01

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 11:30

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 11:29

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 11:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/01/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 11:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/01/2024 11:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/01/2024 11:11

Juntada de Certidão
16/01/2024 02:00

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/01/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 19:29

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 19:29

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
12/01/2024 02:56

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 02:54

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/01/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 14:58

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
14/12/2023 17:34

Conclusos para decisão
14/12/2023 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 04:26

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 07:11

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 22:03

Recebidos os autos
27/11/2023 22:03

Confirmada a intimação eletrônica
27/11/2023 16:58

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 16:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/11/2023 16:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/11/2023 16:17

Juntada de Certidão
27/11/2023 16:17

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 16:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/11/2023 16:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/11/2023 16:04

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 09:56

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 09:56

Ato ordinatório praticado
12/11/2023 10:27

Confirmada a intimação eletrônica
10/11/2023 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/11/2023 13:40

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 13:40

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 13:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/11/2023 01:20

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 01:20

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 01:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/11/2023 01:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/11/2023 01:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/11/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 10:52

Conclusos para decisão
09/11/2023 10:52

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 10:52

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 10:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/10/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801641-82.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Des.

João Maria Lós Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Filipe Rocha Drummond (OAB: 27793A/MS) Apelante: Município de Três Lagoas Advogado: Simone dos Santos Godinho Mello (OAB: 9879/MS) Apelada: Mary Nez Maria dos Santos DPGE - 1ª Inst.: Rita de Cássia Vendrami Pusch de Souza (OAB: 7752/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Filipe Rocha Drummond (OAB: 27793A/MS) Apelado: Município de Três Lagoas Advogado: Simone dos Santos Godinho Mello (OAB: 9879/MS) EMENTA - RECURSOS DE APELAÇÃO CÍVEIS - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO - NECESSIDADE DA REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO A FIM DE EVITAR O AGRAVAMENTO DO QUADRO CLÍNICO DA PACIENTE - PRESCRIÇÃO MÉDICA - AUSÊNCIA DE RECURSOS PARA O CUSTEIO DOS EXAMES - HIPOSSUFICIÊNCIA COMPROVADA - DIRECIONAMENTO DA OBRIGAÇÃO AO MUNICÍPIO PARCEIRO - CABIMENTO - REALIZAÇÃO DA CIRURGIA E DE MATERIAIS FORNECIDOS PELO SUS SOB PENA DE SEQUESTRO DE VALORES - RESSARCIMENTO DE EVENTUAIS DESPESAS COM BASE NA TABELA DO SUS - RECURSO DO ESTADO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO - RECURSO DO MUNICÍPIO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso do Estado e negaram provimento ao recurso do Município, nos termos do voto do relator.
16/10/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801641-82.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Filipe Rocha Drummond (OAB: 27793A/MS) Apelante: Município de Três Lagoas Advogado: Simone dos Santos Godinho Mello (OAB: 9879/MS) Apelada: Mary Nez Maria dos Santos DPGE - 1ª Inst.: Rita de Cássia Vendrami Pusch de Souza (OAB: 7752/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Filipe Rocha Drummond (OAB: 27793A/MS) Apelado: Município de Três Lagoas Advogado: Simone dos Santos Godinho Mello (OAB: 9879/MS) Julgamento Virtual Iniciado
09/10/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801641-82.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Des.

João Maria Lós Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Filipe Rocha Drummond (OAB: 27793A/MS) Apelante: Município de Três Lagoas Advogado: Simone dos Santos Godinho Mello (OAB: 9879/MS) Apelada: Mary Nez Maria dos Santos DPGE - 1ª Inst.: Rita de Cássia Vendrami Pusch de Souza (OAB: 7752/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Filipe Rocha Drummond (OAB: 27793A/MS) Apelado: Município de Três Lagoas Advogado: Simone dos Santos Godinho Mello (OAB: 9879/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/10/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2023

Ultima Atualização
17/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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