15/02/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 12:10

Arquivado Definitivamente
15/02/2024 10:17

Transitado em Julgado em #{data}
17/01/2024 22:01

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 11:50

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 02:13

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/01/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802411-39.2020.8.12.0012 Comarca de Ivinhema - 1ª Vara Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Apelante: José da Silva Famas Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Soc.

Advogados: Luiz F.

C.

Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB: 844/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL DA PARTE AUTORA - MÉRITO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - PARTE AUTORA QUE NÃO RECONHECE O CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO QUE MOTIVOU DESCONTOS DE PARCELAS NO SEU BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - COMPROVAÇÃO DA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO - DISPONIBILIZAÇÃO DO MÚTUO EM FAVOR DA PARTE AUTORA - CUMPRIMENTO PELO RÉU DO ÔNUS DA PROVA - REGULARIDADE DO DÉBITO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO MANTIDA - CONDENAÇÃO DA PARTE AUTORA EM LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

I - Hipótese em que os elementos dos autos evidenciam que a parte autora firmou o contrato deempréstimoconsignado, e dele se beneficiou, elidindo a alegação defraudena contratação.

Evidenciada a licitude da origem da dívida, persiste a responsabilidade da parte autora por seu pagamento.

II - Tendo a parte autora alterado a verdade dos fatos, utilizando-se do processo para conseguir objetivo ilegal, consistente no seu enriquecimento ilícito, há de ser mantida a aplicação da pena por litigância de má-fé, fixada na decisão recorrida.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
16/01/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 16:33

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
10/01/2024 03:22

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/01/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802411-39.2020.8.12.0012 Comarca de Ivinhema - 1ª Vara Relator(a): Apelante: José da Silva Famas Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Soc.

Advogados: Luiz F.

C.

Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB: 844/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Julgamento Virtual Iniciado
09/01/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 08:28

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
18/12/2023 19:47

Conclusos para decisão
18/12/2023 19:46

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 18:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/10/2023 03:02

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/10/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802411-39.2020.8.12.0012 Comarca de Ivinhema - 1ª Vara Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Apelante: José da Silva Famas Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Soc.

Advogados: Luiz F.

C.

Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB: 844/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Em busca da verdade real, expeça-se o ofício ao banco 399, HSBC Bank Brasil S/A, por intermédio de sua agência nº 479, localizada na Av.

Panama, 22 - Piraveve- Cep: 79740-000, Ivinhema/MS, remetendo-lhe cópia dos documentos de f. 262-264, para confirmar o recebimento do valor de R$ 3.516,43 pelo autor José da Silva Famas, inscrito no CPF sob o nº *90.***.*10-68, por intermédio de cheque administrativo, em 14/07/2015, conforme demonstrado no documento acima referido (f. 262-264), o qual deve acompanhar o presente ofício.

Com a juntada do documento, intimem-se as partes para que se manifestem, no prazo comum de 5 (cinco) dias úteis.

Após, retornem conclusos os autos para ulteriores deliberações.

Intime-se.

Cumpra-se.
09/10/2023 15:57

Expedição de Ofício.
09/10/2023 12:30

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 09:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/10/2023 09:54

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 00:27

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 00:27

INCONSISTENTE
09/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/10/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802411-39.2020.8.12.0012 Comarca de Ivinhema - 1ª Vara Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Apelante: José da Silva Famas Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Soc.

Advogados: Luiz F.

C.

Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB: 844/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/10/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
06/10/2023 07:11

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 16:30

Conclusos para decisão
05/10/2023 16:30

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 16:30

Distribuído por sorteio
05/10/2023 16:25

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 14:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2023

Ultima Atualização
15/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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