23/10/2024 14:09

Arquivado Definitivamente
23/10/2024 14:08

Expedição de Certidão.
18/10/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 05:25

Expedição de Certidão.
08/10/2024 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 22:14

Publicado #{ato_publicado} em 02/10/2024.
02/10/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 17:16

Expedição de Certidão.
01/10/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 16:21

Transitado em Julgado em #{data}
01/10/2024 14:59

Recebidos os autos
01/10/2024 14:59

Recebidos os autos
26/06/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 16:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
26/06/2024 16:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
24/06/2024 13:54

Juntada de Petição de Contra-razões
19/06/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 22:23

Publicado #{ato_publicado} em 11/06/2024.
11/06/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 20:15

Recebidos os autos
07/06/2024 20:15

Proferidas outras decisões não especificadas
07/06/2024 18:55

Conclusos para decisão
07/06/2024 18:46

Expedição de Certidão.
06/06/2024 10:13

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 09:24

Juntada de Petição de recurso inominado
25/05/2024 02:34

Expedição de Certidão.
16/05/2024 21:57

Publicado #{ato_publicado} em 16/05/2024.
16/05/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 11:57

Expedição de Certidão.
15/05/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 16:24

Expedição de Certidão.
07/05/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 16:24

Homologada a Transação
06/05/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 18:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/04/2024 17:44

Recebidos os autos
15/04/2024 17:44

Recebidos os autos
15/04/2024 17:44

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 00:13

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 14:49

Conclusos para despacho
09/01/2024 17:46

Conclusos para decisão
20/12/2023 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 15:07

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 14:45

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
08/11/2023 14:58

Juntada de Petição de contestação
16/10/2023 10:59

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 05:23

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 21:22

Publicado #{ato_publicado} em 03/10/2023.
03/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Luciano Nitatori (OAB 172926/SP), Matheus da Silva Queiroz (OAB 387354/SP), Rafaela Viol Nitatori (OAB 283439/SP) Processo 0817653-30.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jairo dos Santos - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia e hora designados a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular oucomputador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual.
02/10/2023 17:04

Expedição de Certidão.
02/10/2023 15:47

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 15:44

Expedição de Carta.
02/10/2023 15:23

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 15:18

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 15:17

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 13:34

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 13:27

Expedição de Certidão.
17/08/2023 13:26

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/12/2023 02:45:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
08/08/2023 17:56

Recebidos os autos
08/08/2023 17:56

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 18:51

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 10:04

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 10:04

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 09:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2023

Ultima Atualização
23/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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