12/11/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 13:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
12/11/2024 13:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
07/11/2024 14:39

Recebidos os autos
06/11/2024 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 10:06

Juntada de Petição de Contra-razões
24/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Hilary Wunderlich Boz (OAB 24631/MS) Processo 0807509-31.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Helena Maria Soares Martins - 1.

Recebe-se o recurso inominado deduzido nos autos no seu efeito devolutivo, inclusive diante do teor do já decidido. 2.

Defere-se a AJG à parte autora. 3.

Intime-se a parte recorrida, para, querendo, no prazo de 10 dias, apresentar contrarrazões, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95. 4.

No mesmo prazo, as partes deverão se manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução nº 223, de 21.08.2019. 5.

E, vindas essas ou transcorrido o prazo, então, remeta-se o recurso à Colenda Turma Recursal para análise e processamento do recurso.

I-se.

Diligências legais.
23/10/2024 22:28

Publicado #{ato_publicado} em 23/10/2024.
23/10/2024 13:53

Expedição de Certidão.
23/10/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 13:53

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
23/10/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 17:41

Recebidos os autos
22/10/2024 17:41

Decisão ou Despacho
19/09/2024 15:19

Conclusos para despacho
18/09/2024 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 10:23

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 22:04

Publicado #{ato_publicado} em 03/09/2024.
03/09/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 19:02

Recebidos os autos
28/08/2024 19:02

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 18:10

Conclusos para despacho
27/08/2024 17:17

Expedição de Certidão.
12/08/2024 20:33

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 19:51

Juntada de Petição de recurso inominado
05/08/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 19:12

Recebidos os autos
30/07/2024 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2024 01:38

Expedição de Certidão.
22/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Hilary Wunderlich Boz (OAB 24631/MS) Processo 0807509-31.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Helena Maria Soares Martins - intimação da sentença: "(...) ISSO POSTO, conheço dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte exequente, pois tempestivos, contudo, REJEITO-OS, visto que não há na decisão prolatada vícios a serem sanados por este Juízo.

I-se.

Diligências legais. "
20/07/2024 00:46

Publicado #{ato_publicado} em 20/07/2024.
19/07/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 12:33

Expedição de Certidão.
18/07/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 12:33

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
18/07/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 19:10

Expedição de Certidão.
17/07/2024 19:10

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 19:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/03/2024 17:08

Conclusos para despacho
22/02/2024 03:24

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 15:21

Juntada de Petição de Contra-razões
19/02/2024 10:26

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 02:08

Expedição de Certidão.
30/01/2024 09:54

Expedição de Certidão.
30/01/2024 09:54

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 09:54

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
29/01/2024 20:07

Recebidos os autos
29/01/2024 20:01

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 14:39

Conclusos para despacho
16/10/2023 21:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/10/2023 13:37

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 07:15

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 21:16

Publicado #{ato_publicado} em 03/10/2023.
03/10/2023 12:25

Recebidos os autos
03/10/2023 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Hilary Wunderlich Boz (OAB 24631/MS) Processo 0807509-31.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Helena Maria Soares Martins - ISSO POSTO, com fundamento no art. 321 c/c seu parágrafo único, 485, I e IV do NCPC e art. 51, § 1º da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO o presente procedimento em fase de cumprimento de sentença deduzido por Helena Maria Soares Martins contra Estado de Mato Grosso do Sul, já qualificados, sem resolução do mérito.
02/10/2023 15:33

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 15:29

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 14:39

Expedição de Certidão.
02/10/2023 14:39

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 14:39

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
29/09/2023 19:14

Expedição de Certidão.
29/09/2023 19:14

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 19:14

Extinto o processo por ausência das condições da ação
27/09/2023 19:22

Conclusos para despacho
31/07/2023 15:57

Expedição de Certidão.
31/07/2023 15:57

INCONSISTENTE
30/07/2023 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 08:06

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 21:35

Publicado #{ato_publicado} em 14/07/2023.
14/07/2023 08:08

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 13:04

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 19:06

Recebidos os autos
12/07/2023 19:06

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 18:04

Conclusos para despacho
30/03/2023 18:03

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
30/03/2023 18:03

Transitado em Julgado em #{data}
08/02/2023 13:45

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 01:36

Recebidos os autos
24/01/2023 15:22

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
20/12/2022 03:09

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 03:39

Expedição de Certidão.
22/11/2022 05:48

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 21:23

Publicado #{ato_publicado} em 21/11/2022.
21/11/2022 06:03

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 06:02

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 05:56

Expedição de Certidão.
21/11/2022 05:56

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 05:56

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
11/11/2022 19:18

Expedição de Certidão.
11/11/2022 19:18

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 19:18

Homologada a Transação
11/11/2022 14:08

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 19:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/09/2022 18:56

Recebidos os autos
13/09/2022 15:36

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2022 14:36

Conclusos para despacho
13/07/2022 10:52

Recebidos os autos
13/07/2022 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2022 09:12

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 09:10

Expedição de Certidão.
04/07/2022 09:09

Expedição de Outros documentos.
04/07/2022 09:09

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
01/07/2022 19:04

Recebidos os autos
01/07/2022 19:04

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2022 18:38

Conclusos para despacho
24/06/2022 15:38

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
03/06/2022 11:35

Juntada de Petição de Réplica
12/05/2022 21:18

Publicado #{ato_publicado} em 12/05/2022.
12/05/2022 13:17

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 13:17

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 13:14

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 12:23

Recebidos os autos
26/04/2022 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2022 21:29

Publicado #{ato_publicado} em 13/04/2022.
12/04/2022 16:07

Expedição de Certidão.
12/04/2022 14:57

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 14:56

Expedição de Carta.
12/04/2022 14:56

Expedição de Outros documentos.
12/04/2022 14:56

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
12/04/2022 14:55

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 14:54

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 14:12

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 14:11

Expedição de Certidão.
11/04/2022 14:08

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/06/2022 03:45:00, 4ª Vara do Juizado da Fazenda.
08/04/2022 19:05

Recebidos os autos
08/04/2022 19:05

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2022 08:35

Conclusos para despacho
08/04/2022 08:34

Expedição de Certidão.
08/04/2022 08:34

INCONSISTENTE
07/04/2022 18:47

Ato ordinatório praticado
07/04/2022 18:13

Ato ordinatório praticado
07/04/2022 18:12

Ato ordinatório praticado
07/04/2022 17:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2022

Ultima Atualização
22/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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